Debates Parlamentares - Diário 189, p. 4559 (1965-03-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1965 4559

As estradas que podemos identificar por estradas de penetração turística, designadamente as de Vilar Formoso até ao escoamento para a de Lisboa-Porto, a de Valência de Alcântara-Castelo de Vide-Lisboa, a de Badajoz-Elvas-Lisboa, de Vila Verde de Ficalho-Beja-Lisboa e a de Lisboa-Algarve, carecem também da urgente atenção do departamento a que incumbe especialmente a missão de assegurar não só a circulação do tráfico rodoviário mas, nos casos particularmente referidos, redobrar de esforço no sentido de conseguir elevar ao nível internacional o cumprimento dessa missão.
Nestas circunstâncias, impõe-se dotar vias com faixas de rodagem e pavimentos condignos, desembaraçá-las de curvas, alterar os perfis, alindá-las, sobretudo diligencial flori-las ao longo dos seus percursos.
Resta-me salientar, e faço-o com alguma inquietação que, na generalidade, o problema das estradas nacionais se pode pôr com a mesma acuidade.
Ouso, por isso, rogar a esclarecida atenção do Governo paia as conscienciosas e oportunas considerações que a tal respeito se expendem no parecer.
Sr. Presidente: Ainda mais uma palavra, e essa há-de ser para colocar em evidência e confessar a minha simpatia por tudo que possa conduzir ao bem-estar e prosperidade, das populações rurais deste País, no seio das quais, sentindo e vivendo o seus problemas, tenho passado a maior parte da minha vida.
Mas impressiona-me agora a mentalidade que se vai criando entre essas mesmas populações têm alguma coisa do que ambicionavam, reclamam com urgência o que ainda precisam, e quase exigem o que principalmente lhes não interessa.
Quero relacionar estes anseios com a fascinação produzida pelo ressurgimento português, operado durante estes anos áureos de grandes realizações e desculpo esta sua ânsia de progresso, que reivindicam como direito que não lhes pode ser negado, em face das consoladoras realidades, nacionais.
Como disse inicialmente, vivo no ambiente onde se gera e evolui este fenómeno social e devo interpretá-lo nas suas justas proporções.
Então tenho de afirmar existirem ainda muitas povoações privadas de acesso à viação automóvel, aldeias onde o abastecimento de água se faz em precárias Condições de higiene e salubridade, povoados que ignoram os mais rudimentares princípios da sanidade pública. Anseiam, contudo, por um rápido melhoramento de electrificação!
Há, pois, necessidade de disciplinar as suas aspirações escalonando-as por ordem de interesse geral.
Consideramos que a estrada é o melhoramento a situar em primeiro plano. Sem ela, os povos estão inibidos de ascender a nível de vida apreciável e, o que é mais grave, de poderem colaborar no engrandecimento económico.
Há-de haver outras causas que o determinem, mas a ausência de vias de comunicação nos meios rurais é contributo muito influente na verificação do momentoso problema que constitui o êxodo das populações.
A fragilidade económica depressa se rasteia e perdura com todas as suas tristes e funestas consequências a traduzirem-se no desconforto, na doença e na miséria. A miragem dos grandes centros logo se impõe como único lenitivo para dissipar tão sombrias situações.
Começa, então, o abandono da terra, quantas vezes o desapego da família, quantas vezes apenas a transformação de um mal em males maiores.
Por isso, a abertura de estradas e caminhos municipais considera-se, além do mais, um elemento valioso para proporcionar o bem-estar social e não deve ser menosprezado com excessivas delongas na execução de planos ou com a redução das respectivas dotações.
Conhecida a proverbial debilidade financeira da maioria dos municípios, entidade a que compete mais particularmente impulsionar e realizar estes melhoramentos, não devia o Governo tornar exclusivamente dependentes dessa precária situação os altos interesses que esses mesmos melhoramentos representam.
Preconiza-se então que continue a efectivar-se a entrega ao Estado das estradas municipais que, pelas suas características ou pelas suas condições de utilização, se podem integrar, sem esforço, na rede nacional.
Alargar-se-iam, assim, as possibilidades financeiras dos corpos administrativos com a redução considerável de despesas normais de conservação e grande reparação, aproveitando essa economia para fazerem face às comparticipações concedidas com destino à abertura de novas vias.
Esta solução tem tanto mais de aproveitável quanto é certo existirem municípios que, por falta de recursos, deixam perder essas comparticipações.
Tais situações, que com mais ou menos frequência se verificam, constituem outros tantos motivos para que se possa apreciar, com certa apreensão, o panorama da viação rural.
Se por um lado se reconhece o esforço desenvolvido neste sector da Administração, convém não esquecer que alguma coisa há ainda a aperfeiçoar.
Sei das preocupações e dos graves problemas que a cada hora se deparam ao Governo da Nação, sobretudo os relacionados com a guerra que nos movem nas províncias ultramarinas, onde os nossos inimigos, apoiando o arvorar da falsa bandeira de reivindicação de direitos e de territórios, pretendem apenas dar largas às suas desmedidas ambições.
Apesar dessa luta, em que nos obrigam a consumir boa parte dos nossos recursos, não conseguiram perturbar a serenidade dos nossos governantes, sendo consolador verificar que, não obstante a distracção forçada de avultadas somas na repressão do assalto, nem por isso deixam de atentar e resolver com a mesma solicitude, com a mesma dedicação e eficiência os complexos problemas dos seus departamentos.
Destas realidades, que não podem ser desmentidas, tiramos a ilação de que também há-de ser possível conseguir-se maior incremento neste importante sector dos melhoramentos rurais e, particularmente, no que diz respeito à abertura de novas estradas e caminhos municipais.
Sr. Presidente: Ao terminar estas minhas breves considerações, desejo congratular-me por mais uma vez se poder verificar o que, aliás, tem sido possível há dezenas de anos que as contas públicas encerram, também em 1968, com um saldo positivo de 151 769 contos.
Constatamos, porém, que para fazer face às despesas extraordinárias teve de recorrer-se a empréstimos do montante de 2 799 824 contos e de utilizar, ainda, da receita ordinária, cerca de 3 milhões de contos.
Deduzimos que houve necessidade de satisfazer elevados encargos, entre os quais, certamente, avultam os imprescindíveis à defesa do ultramar, que reputamos amplamente justificados e do maior interesse para a Nação.
Convém, entretanto, meditar detidamente sobre o desnível da balança do comércio e estimar o benefício que representaria para o País se estes montantes pudessem ter sido aplicados em empreendimentos de alta e acelerada reprodutividade, de molde a atingir-se a sensível daquele desnível.

18 DE MARÇO DE 1965 4559As estradas que podemos identificar por estradas de penetração turística, designadamente as de Vilar Formoso até ao escoamento para a de Lisboa-Porto, a de Valência de Alcântara-Castelo de Vide-Lisboa, a de Badajoz-Elvas-Lisboa, de Vila Verde de Ficalho-Beja-Lisboa e a de Lisboa-Algarve, carecem também da urgente atenção do departamento a que incumbe especialmente a missão de assegurar não só a circulação do tráfico rodoviário mas, nos casos particularmente referidos, redobrar de esforço no sentido de conseguir elevar ao nível internacional o cumprimento dessa missão.
Nestas circunstâncias, impõe-se dotar vias com faixas de rodagem e pavimentos condignos, desembaraçá-las de curvas, alterar os perfis, alindá-las, sobretudo diligencial flori-las ao longo dos seus percursos.
Resta-me salientar, e faço-o com alguma inquietação que, na generalidade, o problema das estradas nacionais se pode pôr com a mesma acuidade.
Ouso, por isso, rogar a esclarecida atenção do Governo paia as conscienciosas e oportunas considerações que a tal respeito se expendem no parecer.
Sr. Presidente: Ainda mais uma palavra, e essa há-de ser para colocar em evidência e confessar a minha simpatia por tudo que possa conduzir ao bem-estar e prosperidade, das populações rurais deste País, no seio das quais, sentindo e vivendo o seus problemas, tenho passado a maior parte da minha vida.
Mas impressiona-me agora a mentalidade que se vai criando entre essas mesmas populações têm alguma coisa do que ambicionavam, reclamam com urgência o que ainda precisam, e quase exigem o que principalmente lhes não interessa.
Quero relacionar estes anseios com a fascinação produzida pelo ressurgimento português, operado durante estes anos áureos de grandes realizações e desculpo esta sua ânsia de progresso, que reivindicam como direito que não lhes pode ser negado, em face das consoladoras realidades, nacionais.
Como disse inicialmente, vivo no ambiente onde se gera e evolui este fenómeno social e devo interpretá-lo nas suas justas proporções.
Então tenho de afirmar existirem ainda muitas povoações privadas de acesso à viação automóvel, aldeias onde o abastecimento de água se faz em precárias Condições de higiene e salubridade, povoados que ignoram os mais rudimentares princípios da sanidade pública. Anseiam, contudo, por um rápido melhoramento de electrificação!
Há, pois, necessidade de disciplinar as suas aspirações escalonando-as por ordem de interesse geral.
Consideramos que a estrada é o melhoramento a situar em primeiro plano. Sem ela, os povos estão inibidos de ascender a nível de vida apreciável e, o que é mais grave, de poderem colaborar no engrandecimento económico.
Há-de haver outras causas que o determinem, mas a ausência de vias de comunicação nos meios rurais é contributo muito influente na verificação do momentoso problema que constitui o êxodo das populações.
A fragilidade económica depressa se rasteia e perdura com todas as suas tristes e funestas consequências a traduzirem-se no desconforto, na doença e na miséria. A miragem dos grandes centros logo se impõe como único lenitivo para dissipar tão sombrias situações.
Começa, então, o abandono da terra, quantas vezes o desapego da família, quantas vezes apenas a transformação de um mal em males maiores.
Por isso, a abertura de estradas e caminhos municipais considera-se, além do mais, um elemento valioso para proporcionar o bem-estar social e não deve ser menosprezado com excessivas delongas na execução de planos ou com a redução das respectivas dotações.
Conhecida a proverbial debilidade financeira da maioria dos municípios, entidade a que compete mais particularmente impulsionar e realizar estes melhoramentos, não devia o Governo tornar exclusivamente dependentes dessa precária situação os altos interesses que esses mesmos melhoramentos representam.
Preconiza-se então que continue a efectivar-se a entrega ao Estado das estradas municipais que, pelas suas características ou pelas suas condições de utilização, se podem integrar, sem esforço, na rede nacional.
Alargar-se-iam, assim, as possibilidades financeiras dos corpos administrativos com a redução considerável de despesas normais de conservação e grande reparação, aproveitando essa economia para fazerem face às comparticipações concedidas com destino à abertura de novas vias.
Esta solução tem tanto mais de aproveitável quanto é certo existirem municípios que, por falta de recursos, deixam perder essas comparticipações.
Tais situações, que com mais ou menos frequência se verificam, constituem outros tantos motivos para que se possa apreciar, com certa apreensão, o panorama da viação rural.
Se por um lado se reconhece o esforço desenvolvido neste sector da Administração, convém não esquecer que alguma coisa há ainda a aperfeiçoar.
Sei das preocupações e dos graves problemas que a cada hora se deparam ao Governo da Nação, sobretudo os relacionados com a guerra que nos movem nas províncias ultramarinas, onde os nossos inimigos, apoiando o arvorar da falsa bandeira de reivindicação de direitos e de territórios, pretendem apenas dar largas às suas desmedidas ambições.
Apesar dessa luta, em que nos obrigam a consumir boa parte dos nossos recursos, não conseguiram perturbar a serenidade dos nossos governantes, sendo consolador verificar que, não obstante a distracção forçada de avultadas somas na repressão do assalto, nem por isso deixam de atentar e resolver com a mesma solicitude, com a mesma dedicação e eficiência os complexos problemas dos seus departamentos.
Destas realidades, que não podem ser desmentidas, tiramos a ilação de que também há-de ser possível conseguir-se maior incremento neste importante sector dos melhoramentos rurais e, particularmente, no que diz respeito à abertura de novas estradas e caminhos municipais.
Sr. Presidente: Ao terminar estas minhas breves considerações, desejo congratular-me por mais uma vez se poder verificar o que, aliás, tem sido possível há dezenas de anos que as contas públicas encerram, também em 1968, com um saldo positivo de 151 769 contos.
Constatamos, porém, que para fazer face às despesas extraordinárias teve de recorrer-se a empréstimos do montante de 2 799 824 contos e de utilizar, ainda, da receita ordinária, cerca de 3 milhões de contos.
Deduzimos que houve necessidade de satisfazer elevados encargos, entre os quais, certamente, avultam os imprescindíveis à defesa do ultramar, que reputamos amplamente justificados e do maior interesse para a Nação.
Convém, entretanto, meditar detidamente sobre o desnível da balança do comércio e estimar o benefício que representaria para o País se estes montantes pudessem ter sido aplicados em empreendimentos de alta e acelerada reprodutividade, de molde a atingir-se a sensível daquele desnível.

Descarregar páginas