4552 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

para mantermos bem erguidas as nossas frontes, desassombradamente a reafirmar a justiça da nossa causa.
Foi exactamente a firmeza desta reacção que produziu o desenvolvimento substancial das nossas actividades, tomadas no seu conjunto, e continua a incrementar o progresso do todo nacional, com predominância para a província de Angola, cuja economia regista níveis nunca antes atingidos, resultantes da criação de novas indústrias, de mais intenso povoamento, do alargamento da rede de comunicações, de maiores investimentos, e, apesar de tudo, pelo resultado de explorações agrícolas que se processam em regiões atingidas mais gravemente pelos referidos acontecimentos.
Sr Presidente: Quando um povo encara a adversidade com a coragem com que nós vimos suportando tantos sacrifícios, há que ter fé nos seus destinos, podemos confiar que saberá vencer a crise, ressurgindo mais são e mais forte após a tormenta.
Aquela generosa mocidade que na primeira linha suporta os mais rudes e fortes impactes com admirável brio bem merece os nossos agradecimentos, somos igualmente devedores de imensa gratidão a todos os civis que, isoladamente ou incorporados como voluntários na manutenção da ordem, tanto se têm sacrificado por ela, de igual modo estamos, reconhecidos a todos os que, de qualquer forma, vão contribuindo com o seu melhor para o saneamento da situação e para o restabelecimento da paz.

O Sr. Gosta Guimarães: - Muito bem!

O Orador: - Porque o lembramos em mais este aniversário de uma luta que nos foi imposta, prestemos homenagens a essas mães que vêem partir os filhos, às mulheres e as noivas que se despedem dos seus entes queridos, a todos os que, no cumprimento de deveres sagrados, como tal os entendem e encaram sem desfalecimentos, sem hesitações.

O Sr. Costa Guimarães: - Muito bem!

O Orador: - Bem hajam por tudo.
Bem merecem da Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr Presidente Pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

"Nos termos regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças (Inspecção-Geral de Crédito e Seguros) me sejam fornecidos com urgência e referidos aos últimos cinco anos e ao território metropolitano os seguintes elementos:

1) Importância anual dos prémios de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais cobrados pelas instituições seguradoras autorizadas a exercer a actividade no território metropolitano;
2) Importâncias despendidas anualmente pelas mesmas seguradoras no pagamento de pensões indemnizações e tratamentos em consequência do acidentes de trabalho e doenças profissionais;
3) Número de apólices em vigor no ramo de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
4) Montante de salários seguros;
5) Lucros ou prejuízos atribuídos anualmente pelas instituições seguradoras na exploração do ramo de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
6) Montante das comissões, prémios de produção ou remunerações equivalentes pagos anualmente a título de angariação ou corretagem no ramo de acidentes de trabalho e doenças profissionais pelas companhias seguradoras".

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes a 1963.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Lobato.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr Presidente: Vou frequentemente a Moçambique por largo tempo para ver e ouvir de forma a poder falar quando regresso. É um processo de tentar superar, por vivência, a impossibilidade de notar à distância os complicados fenómenos de Moçambique, tanto mais que luto contra a impreparação que me dificulta o claro entendimento das coisas. Julgo que estas sinceras palavras podem traduzir o sentimento de admiração que me deixa sempre o parecer do Sr. Eng.º Araújo Correia do exame das contas públicas de Moçambique.
De um modo geral, e de modo especial em certos casos, impressionam-me profundamente os juízos que S. Exa. Expende, o que é sinal de concordância evidente. Desta vez o parecer abre com uma clara sentença condenatória ao afirmar que "há diversos problemas na província de Moçambique que precisam ser atacados com energia". O primeiro que aponta é o da permanente insuficiência das exportações, que ficam sempre à distância de mais de 1 milhão de contos das importações devido ao "contínuo desenvolvimento dos consumos", pelo que sugere um programa de realização para o incremento das culturas tradicionais com a importante observação de que "a própria intensificação nas culturas gera indústrias e produções subsidiárias que também podem concorrer para a melhoria na exportação", porque, diz "é mais fácil fazer crescer as produções tradicionais para valores razoáveis do que novas iniciativas". E concluí que "a produção intensa deverá ser a base da economia de Moçambique".
Daqui resulta que há graves defeitos na estrutura económica de Moçambique, designadamente no sector primário, que está longe de traduzir em realidades as suas responsabilidades enormes, e no sector terciário, que tem contribuído para atrofiar os restantes, porque a vida da província, desde os fins do século passado, tem como fonte preciosa os serviços transitários que presta ao interior africano seu vizinho.
Não são defeitos de estrutura que se tenham criado agora, porque vêm de longe, e foram forçosos e inevitáveis, pelo que é preciso continuar a corrigi-los teimosamente.
A vida económica de Moçambique sofre de mazelas seculares que não há meio de se curarem e das quais as mais salientes são a prevalência do comércio com base na importação e que foi sempre o mais tenebroso obstáculo ao povoamento agrário europeu, o latifúndio comercial dos