Debates Parlamentares - Diário 192, p. 4607 (1965-03-23)

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24 DE MARÇO DE 1965 4607

Tenho fé nele, militam com que no nosso espirito perto de quatro décadas de dedicação incondicional, cujos resultados estão à vista, no aumento da riqueza na fortificação dos laços mútuos entre Portugueses e até na gratidão que todos lhe expressamos e não é bem causa.
Um dos aspectos mais flagrantes da vida económica ultramarina é a cultura do tabaco. Assistiu-se pela, em 1963, a um movimento que desfavoreceu Angola e favoreceu Moçambique (em ambos os casos ligeiramente) com resultado positivo, mas de fraca incidência no contributo para o equilíbrio, não realizado, na balança comercial de Moçambique Longamente - dir-se-ia até teimosamente - tem o nosso ilustre colega Araújo Correia insistido pelo aproveitamento dos tabacos ultramarinos por parte da industria tabaqueira metropolitana, sempre com o aplauso vivo dos Deputados do ultramar e da Câmara, despertando novas esperanças nos cultivadores de Malema, de Sussundenga ou de outros pontos de Moçambique, como de Angola ou de outras províncias.
O tabaco continua a ser um dos mais evidentes factores de escoamento de divisas, apesar dos esforços feitos pelo Governo no sentido da nacionalização do ciclo respectivo e que se exemplificam na zona de aproveitamento e povoamento do Revuè. Em Sussundenga funcionavam - e provavelmente funcionam ainda - cursos de adaptação dos colonos novos aos métodos de cultura e de cura (em uso nos centros produtores modernos. Tomaram-se medidas tendentes à absorção do tabaco ali produzido, entre elas contava-se a compra da produção a um preço remunerador e, assim, capaz de impulsionar a dedicação do colono e atrair novos.
Haverá talvez algo a modificar, quer nos processos de cultura, quer no do tratamento das folhas, noa o sei, nem o ouvi, nem o li nunca. Mas suponho que assim é, ninguém estará mais pronto a receber novos ensinamentos do que os colonos e os seus conselheiros técnicos, dedicados e sabedores.
Onde provavelmente há algo a modificar - e drasticamente - é no plano da manufactura, porque, apesar da insistência dos que querem defender a racionalização do ciclo tabaqueiro, continuamos a importar ramas americanas em volumes monetários quase iguais a quatro vezes o que se compra à produção nacional, além de irmos buscar à Grécia, à Rodésia e Malawi, e ainda a outros, mais do que compramos aos nossos colonos, isto em Relação ao mercado metropolitano.
Nos cerca de 190 000 contos de tabaco comprado pela metrópole, o ultramar figura com pouco menos do que a sexta parte. Se o problema se situa ao nível dos técnicos de mistura, ou dos aditivos, ou dos de prova, é de exigir que todos eles se acomodem aos imperativos de ordem nacional, porque estão a operar num país que conta com eles nos seus anseios de crescimento e de integração.
A importação de mais de 111 000 contos de tabaco americano, perante os poucos mais de 32 000 contos do que a metrópole comprou ao ultramar, é de denunciar como lesiva dos interesses nacionais, em que pese a quem quer que venha argumentar fundamentado em especificações técnicas, talvez bebidas no estrangeiro é talvez anteriores ou indiferentes à existência de produtores portugueses, ou no gosto que se criou por entre o público fumador, e a que pode não ser alheio um ou outro artifício do plano técnico do fabrico ou da venda. Fumar tabaco de produção nacional mereceria ser objecto de aforismos semelhantes aos que tiveram sua voga noutros sectores do consumo, uma vez que tanto se fuma.
Não posso deixar de secundar calorosamente o apoio implícito dos dados contidos no parecer e de pedir ao Governo as medidas necessárias a uma reconversão acelerada e segura dos valores que na indústria tabaqueira têm dividido o favor da economia estrangeira e contra a nossa, de modo que o respectivo sector primário em vez de desanimar e repelir cultivadores, se faça vigoroso elemento de colonização. É essencial que aos colonos do tabaco não falte o valoroso apoio do Governo, que por esse meio se afirmará também na obra de aglutinação a que lançou mãos em boa hora.
Afirma-se no parecer, e bem, que a província de Moçambique tem condições para ser um grande exportador de milho. E geral a convicção de que o mesmo se poderá afirmar em relação a outros cereais de sequeiro. Ao Sul do Save, como nos planaltos centrais, como em imensas extensões dos distritos setentrionais, tem sido atribuída notável capacidade na produção de trigo. E o parecer anota que se importaram, em 1963, 52 000 contos de milho, cuja produção baixou em 1962 e se manteve a nível muito baixo até ao momento da análise Subiu também paralelamente a importação do trigo, já hoje largamente utilizado na alimentação pelo próprio povo nativo, atingindo 102 000 contos. Juntando aos dois cereais a impressionante importação de 44 000 contos de leite e produtos do seu aproveitamento, temos que nestas três verbas se atingem cerca de 200 000 contos.
Os cereais parece que têm constituído um sério desafio à capacidade provincial de auto-abastecimento, no defeito imperam factores por de mais conhecidos e alguns dos quais têm exigido investimentos por parte de entidades de crédito a favor de organismos associados à produção. É de necessidade premente olhar para este sector e remediar o desinteresse ou mesmo o desânimo que parece estar na base do desfalecimento, uma vez que se não vislumbra uma contrapartida da respectiva importação na fase actual da economia moçambicana, agravada por mais de l milhão de contos de perda em relação ao exterior.
A produção cerealífera, ou porque seja mal remunerada, ou por falta de espírito cooperativo, ou por dificuldades na conservação das condições do solo, ou até por carência crónica de transporte, não tem apoiado a sua indústria transformadora.
Sem dúvida nenhuma a sua tenuidade transcende os limites da capacidade governativa e gera preocupações candentes. Está em causa, mais uma vez, a fixação do homem à terra, ora, o homem foge para os centros urbanos ou atravessa a fronteira em busca de proventos e de vida fácil, decai a instituição familiar, bebem-se fermentos ideológicos ou aberrações Lá, como cá, queixumes da agricultura e a demanda do eldorado.
No campo alimentar surge a África do Sul como fornecedor de primeiro plano, lá vamos comprar artefactos de algodão, as transferências de divisas para o vizinho atingem cifras muito consideráveis, a atestarem ou a inércia da produção ou o excessivo individualismo de quem importa, ou ambas as coisas. A ele, a bem dizer, só lhe interessam as bananas e as laranjas que nos manda buscar em enormes camiões climatizados, quando bem podemos ser nós a levar-lhas.
Há ainda um domínio da vida moçambicana que nos merece toda a atenção e absorverá, sem dispensar um só, cuidados extremos, para não cairmos em decisões irreversíveis na prossecução dos firmes propósitos coesivos a que lançou ombros o Governo, neles, como em tudo o mais, fidelíssimo intérprete e defensor da vontade nacional. Trata-se da assimilação, congregação e preparação

24 DE MARÇO DE 1965 4607Tenho fé nele, militam com que no nosso espirito perto de quatro décadas de dedicação incondicional, cujos resultados estão à vista, no aumento da riqueza na fortificação dos laços mútuos entre Portugueses e até na gratidão que todos lhe expressamos e não é bem causa.
Um dos aspectos mais flagrantes da vida económica ultramarina é a cultura do tabaco. Assistiu-se pela, em 1963, a um movimento que desfavoreceu Angola e favoreceu Moçambique (em ambos os casos ligeiramente) com resultado positivo, mas de fraca incidência no contributo para o equilíbrio, não realizado, na balança comercial de Moçambique Longamente - dir-se-ia até teimosamente - tem o nosso ilustre colega Araújo Correia insistido pelo aproveitamento dos tabacos ultramarinos por parte da industria tabaqueira metropolitana, sempre com o aplauso vivo dos Deputados do ultramar e da Câmara, despertando novas esperanças nos cultivadores de Malema, de Sussundenga ou de outros pontos de Moçambique, como de Angola ou de outras províncias.
O tabaco continua a ser um dos mais evidentes factores de escoamento de divisas, apesar dos esforços feitos pelo Governo no sentido da nacionalização do ciclo respectivo e que se exemplificam na zona de aproveitamento e povoamento do Revuè. Em Sussundenga funcionavam - e provavelmente funcionam ainda - cursos de adaptação dos colonos novos aos métodos de cultura e de cura (em uso nos centros produtores modernos. Tomaram-se medidas tendentes à absorção do tabaco ali produzido, entre elas contava-se a compra da produção a um preço remunerador e, assim, capaz de impulsionar a dedicação do colono e atrair novos.
Haverá talvez algo a modificar, quer nos processos de cultura, quer no do tratamento das folhas, noa o sei, nem o ouvi, nem o li nunca. Mas suponho que assim é, ninguém estará mais pronto a receber novos ensinamentos do que os colonos e os seus conselheiros técnicos, dedicados e sabedores.
Onde provavelmente há algo a modificar - e drasticamente - é no plano da manufactura, porque, apesar da insistência dos que querem defender a racionalização do ciclo tabaqueiro, continuamos a importar ramas americanas em volumes monetários quase iguais a quatro vezes o que se compra à produção nacional, além de irmos buscar à Grécia, à Rodésia e Malawi, e ainda a outros, mais do que compramos aos nossos colonos, isto em Relação ao mercado metropolitano.
Nos cerca de 190 000 contos de tabaco comprado pela metrópole, o ultramar figura com pouco menos do que a sexta parte. Se o problema se situa ao nível dos técnicos de mistura, ou dos aditivos, ou dos de prova, é de exigir que todos eles se acomodem aos imperativos de ordem nacional, porque estão a operar num país que conta com eles nos seus anseios de crescimento e de integração.
A importação de mais de 111 000 contos de tabaco americano, perante os poucos mais de 32 000 contos do que a metrópole comprou ao ultramar, é de denunciar como lesiva dos interesses nacionais, em que pese a quem quer que venha argumentar fundamentado em especificações técnicas, talvez bebidas no estrangeiro é talvez anteriores ou indiferentes à existência de produtores portugueses, ou no gosto que se criou por entre o público fumador, e a que pode não ser alheio um ou outro artifício do plano técnico do fabrico ou da venda. Fumar tabaco de produção nacional mereceria ser objecto de aforismos semelhantes aos que tiveram sua voga noutros sectores do consumo, uma vez que tanto se fuma.
Não posso deixar de secundar calorosamente o apoio implícito dos dados contidos no parecer e de pedir ao Governo as medidas necessárias a uma reconversão acelerada e segura dos valores que na indústria tabaqueira têm dividido o favor da economia estrangeira e contra a nossa, de modo que o respectivo sector primário em vez de desanimar e repelir cultivadores, se faça vigoroso elemento de colonização. É essencial que aos colonos do tabaco não falte o valoroso apoio do Governo, que por esse meio se afirmará também na obra de aglutinação a que lançou mãos em boa hora.
Afirma-se no parecer, e bem, que a província de Moçambique tem condições para ser um grande exportador de milho. E geral a convicção de que o mesmo se poderá afirmar em relação a outros cereais de sequeiro. Ao Sul do Save, como nos planaltos centrais, como em imensas extensões dos distritos setentrionais, tem sido atribuída notável capacidade na produção de trigo. E o parecer anota que se importaram, em 1963, 52 000 contos de milho, cuja produção baixou em 1962 e se manteve a nível muito baixo até ao momento da análise Subiu também paralelamente a importação do trigo, já hoje largamente utilizado na alimentação pelo próprio povo nativo, atingindo 102 000 contos. Juntando aos dois cereais a impressionante importação de 44 000 contos de leite e produtos do seu aproveitamento, temos que nestas três verbas se atingem cerca de 200 000 contos.
Os cereais parece que têm constituído um sério desafio à capacidade provincial de auto-abastecimento, no defeito imperam factores por de mais conhecidos e alguns dos quais têm exigido investimentos por parte de entidades de crédito a favor de organismos associados à produção. É de necessidade premente olhar para este sector e remediar o desinteresse ou mesmo o desânimo que parece estar na base do desfalecimento, uma vez que se não vislumbra uma contrapartida da respectiva importação na fase actual da economia moçambicana, agravada por mais de l milhão de contos de perda em relação ao exterior.
A produção cerealífera, ou porque seja mal remunerada, ou por falta de espírito cooperativo, ou por dificuldades na conservação das condições do solo, ou até por carência crónica de transporte, não tem apoiado a sua indústria transformadora.
Sem dúvida nenhuma a sua tenuidade transcende os limites da capacidade governativa e gera preocupações candentes. Está em causa, mais uma vez, a fixação do homem à terra, ora, o homem foge para os centros urbanos ou atravessa a fronteira em busca de proventos e de vida fácil, decai a instituição familiar, bebem-se fermentos ideológicos ou aberrações Lá, como cá, queixumes da agricultura e a demanda do eldorado.
No campo alimentar surge a África do Sul como fornecedor de primeiro plano, lá vamos comprar artefactos de algodão, as transferências de divisas para o vizinho atingem cifras muito consideráveis, a atestarem ou a inércia da produção ou o excessivo individualismo de quem importa, ou ambas as coisas. A ele, a bem dizer, só lhe interessam as bananas e as laranjas que nos manda buscar em enormes camiões climatizados, quando bem podemos ser nós a levar-lhas.
Há ainda um domínio da vida moçambicana que nos merece toda a atenção e absorverá, sem dispensar um só, cuidados extremos, para não cairmos em decisões irreversíveis na prossecução dos firmes propósitos coesivos a que lançou ombros o Governo, neles, como em tudo o mais, fidelíssimo intérprete e defensor da vontade nacional. Trata-se da assimilação, congregação e preparação

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