4604 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192
lução - que é urgente - dos problemas que afligem a agricultura.
A terceira conclusão é óbvia. Todos os produtos agrícolas, desde a floresta ao pomar, dos cereais ao azeite, deverão ser quanto possível industrializados em toda a gama de potencialidades na região ou na área considerada como pólo de desenvolvimento.
Interessa-nos, porém, neste domínio e neste momento, o problema que resulta de, segundo julgamos saber, terem pedido alvará para montagem de fábrica de celulose no vale do Tejo quatro entidades distintas.
Vários aspectos podem ser considerados nu análise deste problema, desde a origem dos capitais à dimensão da empresa e, muito em especial, a localização. De facto, a indústria de celulose merece, por si só, uma extensão que não lhe queremos dar e que não está tão-pouco no âmbito desta nossa intervenção. No entanto, deixamos aqui muito sumariamente alguns dos aspectos da extrema complexidade que encerra essa indústria.
Sabe-se, por um lado, que a curva de consumo mundial á ascendente e que há presentemente carência deste produto. Sabe-se ainda que toda a indústria vive hoje em regime competitivo e há que vender à formação dos grandes espaços económicos e ao seu imenso dimensionamento em poderio económico-financeiro. Por outro lado, a indústria de celulose tem tido entre nós um comportamento altamente favorável, com índices de rentabilidade dos mais relevantes.
A proliferação da indústria indiscriminadamente poderá acarretar para a nossa economia, em esforço de guerra, problemas graves, quanto a cambiais pela importação vultosa de equipamentos e, quanto a custo de produções, índices que não suportam o poder competitivo de outras unidades estrangeiras.
Posto assim o problema, parece-nos ser de atender a origem dos capitais em que figurem os interesses do Estado e da previdência e do público em geral, canalizando os seus aforros para empreendimentos de segura e firme rentabilidade, de atender aquelas entidades que no sector ofereçam garantias de idoneidade e de demonstração de capacidade industrial e de atender ainda os interesses regionais, quer dos proprietários das matas, quer dos industriais, quer mesmo das autarquias locais.
O problema de localização é um outro aspecto da mais alta relevância. Na verdade, importa que a implantação de um complexo industrial como a celulose se situe numa zona já por si diferenciada, com caudais de água suficientes, servida por boas vias de transporte, até o fluvial, próximo de centros abastecedores de energia, de aglomerados urbanos e de centros de consumo aptos, desde já a servir.
Dentro da orientação que demos a este trabalho, a localização de mais uma celulose no vale do Tejo deverá fazer parte de um pólo de desenvolvimento que não pode ser outro que o Norte do Ribatejo. E aqui incide a quarta conclusão
Outro aspecto implícito nas afirmações do Sr. Eng.º Araújo Correia decorre do problema do ensino técnico e liceal e até daquele grau de ensino mais especializado e ainda não existente na região
Embora o Norte do Ribatejo esteja servido de institutos de ensino e colégios particulares, achamos vantajoso que o Liceu de Santarém seja desdobrado, dando assim satisfação ao pedido do Município de Abrantes, apresentado a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, que, com certeza, não deixará de atender, dadas as razoes expostas pelo ilustre presidente da Câmara de Abrantes.
E esta é a quinta conclusão a tirar.
Não está esquecido tão-pouco o problema que resulta da criação de um pólo de desenvolvimento em Abrantes, com os seus programas de valorização regional, e é ele o de não poder ser executado independentemente de outros planos, quer os do Norte do Alentejo, quer os da Beira Baixa. Há, sem dúvida, um caso regional a estudar e a pôr em andamento, o que não invalida de modo algum as interdependências com outros planos sectoriais e regionais e que obviamente terão de ser encarados dentro do plano global.
Daqui se deduz a sexta conclusão.
Sr. Presidente. O vale do Tejo constitui uma zona natural que reúne todas as condições para um sistemático ordenamento regional.
Não é outro o parecer do Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação do Engenheiro Duarte Pacheco oportunamente criado por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, a cujo Gabinete ficou adstrito, em clara manifestação de alto interesse e preocupação que estes assuntos lhe merecem.
Naquele Centro de Estudos, dignamente presidido pelo Eng.º Sá e Melo, um grupo de trabalho está encarregado de proceder ao estudo de investigação de base que tem a região do Norte do Ribatejo por objecto e poderá num futuro próximo transformar-se em estudo-piloto de ordenação urbanística regional.
Na realidade, os novos conceitos de urbanização e desenvolvimento estão Intimamente ligados, porque o que importa fundamentalmente é a fixação das populações aos territórios.
Entende esse grupo de trabalho que o Norte do Ribatejo é, por si só, uma zona de polarização natural cuja situação geográfica, além do mais, possibilitará contrabalançar os efeitos nocivos das fixações intencionais de indústrias contrárias ao espírito da Lei n º 2099. Quer dizer julga aquele Centro de Estudos que o Norte do Ribatejo poderá e deverá constituir uma zona tampão do complexo urbano que é a região de Lisboa. Para tanto conviria que a placa giratória que é o nó rodoviário, ferroviário e fluvial que é a região de Abrantes se transformasse numa cidade interior de alta relevância, retendo o afluxo populacional à zona da região de Lisboa, pela criação de um pólo de desenvolvimento, e dando origem, por conseguinte, a um núcleo populacional da casa das 50 000 almas, incluindo Abrantes, Alferrarede e Rossio de Abrantes, num prazo de tempo relativamente curto.
Como deixámos dito atrás, não existem no interior do País aglomerados urbanos com suficiente capacidade atractiva que permitam a fixação das correntes migratórias em condições mais favoráveis do que muitas das zonas suburbanas de Lisboa e do Porto.
A descentralização preconizada pelo Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação do Engenheiro Duarte Pacheco vem ao encontro do espírito não só da Lei n.º 2099, mas também do próprio espírito e das intenções do Plano Intercalar de Fomento, e está de acordo ainda com a moção apresentada nesta Assembleia quando da discussão e aprovação da lei sobre aquele Plano.
Tão salutar iniciativa não pretende substituir-se aos organismos que amanhã terão a seu cargo a planificação regional, mas não restam dúvidas de que se trata de um precioso auxílio sem o qual não se obterão os resultados de um ordenamento considerado em termos modernos. A orientação do Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação está definida pelo respeito e nobres valores humanos pretende respeitar uma tradição cultural e serve-se para isso de eficientes métodos modernos e da experiência alheia, situando os problemas em termos universais