24 DE MASCO DE 1965 4605

Merece ela uma palavra de louvor na pessoa do Sr. Eng.º Sá e Melo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta iniciativa do Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação não pode deixar de teria adesão e compreensão das autoridades administrativas das forças vivas locais, dos industriais, comerciantes lavradores, dos elementos culturais e religiosos e de tonos aqueles que sentem que é preciso pensar e agir em termos da nossa época e realizar com fervor as grandes tarefas de interesse colectivo.
Todos os que contribuam de algum modo para que a região do Norte do Ribatejo se transforme num pólo de desenvolvimento terão contribuído para a resolução de um grande, imenso problema nacional.
Sr. Presidente. Como remate e conclusão final desta modesta intervenção pedimos ao Governo que, respeitando a linha de orientação que está segundo, seja incluído no III Plano de Fomento a região do Norte do Ribatejo como pólo de desenvolvimento. Na verdade, a política de revalorização regional não trata apenas, segundo nos parece, de promover um mais rápido crescimento económico, mas sim de provocar de desenrolar de diversos mecanismos, englobando todas as actividades económicas, sociais, culturais e políticas. Além disso, a revalorização regional é a garantia de uma positiva descentralização, corrigindo automaticamente as tão acentuadas assimetrias nacionais, tanto no domínio populacional como na riqueza. Consente ela, por outro lado, uma vida regional activa, com o desempenho de funções por um verdadeiro escol local.
Revigora os corpos sociais e defende um espírito e uma maneira de ser e a nossa interpretação do Mundo e da vida. É a garantia firme da transmissão de lentos e nobres valores morais e religiosos que tem sido sempre timbre da nossa história.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Brilhante de Paiva: - Sr Presidente. Com a devida vénia, peço a V Ex.ª que aceite os meus calorosos agradecimentos pela oportunidade que ma dá de entrar no debate das Contas Públicas e os cumprimentos muito respeitosos que V Ex.ª me merece, a todos os títulos.
Sr. Presidente, Srs Deputados. Todas as porções ultramarinas do património nacional carecem de defesa, muito ajustadamente, observou o nosso ilustre colega Deputado Sousa Meneses que os gastos fie natureza militar, em maioria muito significativa, revertem à carteira particular das nossas actividades económicas, que de certo modo vêm incentivar, se bem o entendi, ao fim e ao cabo, o que se dá é uma mudança de rumo em presença de alguns ou vários dos sectores, pelo menti em medida notável.
Os soldados continuam a vestir-se e a alimentar-se usando tecidos e alimentos nacionais, pá verá acréscimos notáveis na despesa exigida pelos transportes, haverá reduções na actividade extractiva ou transformadora, ou reacomodações em ordem a obter o mesmo ou melhor rendimento, no domínio metropolitano, do que se obtinha antes da deslocação dos jovens para o ultramar.
Mas, sejam quais forem os sacrifícios de homens e fazenda que a Nação tenha de suportar, para defender os seus filhos e se firmar no espírito de governantes alheios como crivo que a um tempo detém os avanços da ambição desmedida ou os abandonos de uma indiferença calculada e refalsada, ela deve faze-los sem tergiversar, e até ao fim Longe de Lisboa, milhões dos nossos acolhem as tropas jubilosamente e no reconforto de nova segurança, sentem nas operações militares o vigor da mão que tudo fará para os não abandonar nem ao aviltamento nem ao extermínio que têm campeado por essa África fora, no cortejo em que se passeiam os césares novos do Oriente da Europa e da Asia ou os seus centuriões aos ombros dos moleques. Quaisquer indecisões que por má sina viéssemos a mostrar não consentiriam nunca a esperança de vermos dissipadas a nosso favor as indecisões alheias ou a de que a um só gesto da nossa aflição viriam os poderosos
levantar-nos do charco.
Eis, Sr Presidente, que na defesa militar não pode ver-se apenas o zelo de um governo a actuar por si mesmo, e muito menos uma actuação contrária a hipotéticas indiferenças e abulias inertes de um país ameaçado e ainda assim descrente da seriedade dos perigos. Muito ao contrário, a Nação está hoje, como desde o início dos atentados de Março de 1961, fundamente ansiosa por ver passado o pesadelo e firmemente convencida de que o Governo saberá mante-la íntegra, reconduzi-la ao labor pacífico e ao convívio familiar. E, pois, de um mandato de pleno poder e de dever total, inadiável e indiscutível que se trata. Por isso mesmo se reclamam armas, por isso mesmo se mandam soldados, por isso mesmo se concitam ajudas de todos aqueles povos que entendam defender-se enquanto nos defendem, por isso mesmo se mostra o caminho da negra realidade aos que se fiem no agressor e deixem correr o mundo, por isso mesmo prestam todos os portugueses ao seu Governo o concurso de que são capazes.
Mas a defesa da nacionalidade não tem apenas facetas militares. Exige uma acção de retaguarda, que há-de desenvolver-se no domínio da economia e, em escala não menor, no da preservação das almas contra as infiltrações teóricas ou contra as tentações à prática subversiva por conta de quem, afinal, se tem mostrado ser o verdadeiro inimigo do Ocidente e do nosso modo de viver, familiar e cristão.
Reservo algumas palavras para estes aspectos Já que é na província do Indico que tenho vivido e fui eleito, perdoar-se-á que a tenha no pensamento ao expressar as minhas observações.
Há pontos de semelhança, de aproximação, numa vista ligeira em que se contrastem as economias de Portugal metropolitano e moçambicano, e o mais evidente é a insuficiência da produção interna, que traz, como consequência, a necessidade de importar Lá, como aqui, o concurso dos chamados elementos invisíveis é ainda impressionante, de notar é, todavia, que Moçambique começa a ter de viver dos seus saldos anteriores, na medida em que os invisíveis não conseguem tapar a brecha Lá, como aqui, exporta-se mão-de-obra.
Há aspectos que reclamam uma colaboração mais activa entre os factores das economias metropolitana e moçambicana e aos quais se refere o parecer elaborado, com renovado brilho, pelo nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia a quem não me dispenso de expressar a minha homenagem e o meu aplauso agradecido.
Em Moçambique, colheu-se algum proveito dos esforços feitos no sentido de equilibrar os pratos da balança do comércio externo, reduzindo-se um tanto o déficit dos pagamentos. Mas continua em foco a urgência de dar incentivos à actividade mineira, à exploração e renovação florestal (com referência especial a esta, para que se não diga que temos consentido no sistemático aniquila-