24 DE MARÇO DE 1965 4603

Afirma o Sr. Eng.º Araújo Correia, a propósito do rio Tejo.

O Tejo tem características fluviais ainda Melhores do que as do Douro e são necessárias apenas duas barragens, a de Almourol e a de Fratel, para ser possível, com arranjos entre Almourol e Lisboa, navegação fácil num longo percurso que atravessa o País de lado a lado.
A regularização do rio por obras de grande relevo em Espanha, a futura reserva do Alvito, alem do que já existe no Zêzere, tornam este rio um dos mais poderosos instrumentos económicos do País, em que as utilizações preenchem a gama da energia, da navegação, do abastecimento de água para fins industriais e urbanos, e a rega de largas regiões de solos ricos. É doloroso para quem olha, praticamente, estes problemas, reconhecer a pouca atenção que tem sido dada, nos tempos modernos, ao Tejo.
As quantidades de energia susceptíveis de serem aproveitadas no Almourol, Belver, Fratel-Tejo internacional e Alvito, as possibilidades de rega e jusante do Almourol, que domina por gravidade uma vasta zona, o uso das águas nas margens direita e esquerda para usos industriais, a influência sobre o turismo nacional de três lagos de grande beleza, numa zona acessível, a localização de indústrias no seu vale, entre as quais podem ocupai posições de relevo as relacionadas com produtos florestais, nas Cabeceiras, e as metalomecânicas e químicas, já em início em algumas localidades, toda uma série de potencialidades económicas que têm o seu hunterland numa larga região, com natural saída para um grande porto onde ultimamente se têm despendido grandes quantias para um volume de tráfego inadequado - são motivo mais do que suficiente para a execução de um plano de larga envergadura, com enormes e potencialidades políticas, económicas e sociais.

O Sr Gonçalves Rapazote: - Muito bem!

O Orador: - O que fica transcrito é em si suficiente válido e merece da nossa parte franco aplause e alguns modestos comentários.
Em primeiro lugar, interessa reflectir nas assimetrias regionais do País Com efeito, se considerarmos o rectângulo que forma Portugal europeu, poderemos traçar um meridiano que é toda a faixa costeira norte-sul de Braga a Setúbal, concentrando quase toda a população activa, com os aglomerados populacionais mais relevantes, distinguindo-se as coroas industriais de Lisboa e Porto, e possuindo também as melhores vias de transporte. Os produtos hortícolas, os pomares as florestas, beneficiam, por outro lado, de uma valorização que não tem paralelo com as. outras zonas.
Um outro meridiano pode ser traçado partindo de Chaves e atravessando, grosso modo, Régua, Viseu, Abrantes, Évora, Beja, terminando em Faro. Verifica-se nesta faixa interior a existência de uma massa esplendorosa de essências florestais (castanheiro, oliveira, pinheira, eucalipto, sobreiro, alfarrobeira), manchas da mais elevada produção cerealífera, criação de gado e de lã, núcleos industriais de forte significado - o Norte do Ribatejo (Abrantes, Tomar, Torres Novas), produção de vinho da mais alia qualidade.
Uma zona fronteiriça permite ainda o traçado de um terceiro meridiano de Bragança a Portalegre, incluindo Castelo Branco, com preponderância da actividade primária e com os centros industriais da Covilhã e Portalegre
Está assim o País dividido em três eixos verticais, que vão diminuindo de valor e poderio económico à medida que se avança para o interior.
Na realidade, o Norte do Ribatejo constitui, pela sua localização geográfica, pelo valor que já é presentemente em todas as actividades e pelas extraordinárias potencialidades que encerra, o centro por excelência donde necessariamente deverão irradiar as ligações entre o Norte e o Sul, com a abertura da estrada nacional n.º 2 (Chaves-Abrantes-Faro), com a travessia do percurso n.º 3 (Vilar Formoso-Abrantes-Lisboa), com as vias actuais de penetração do Norte do Alentejo e na Beira Baixa e as suas ligações com a Espanha, com o mar, Fátima, Beira Litoral e Lisboa, com os entroncamentos ferroviários e com a via natural que é o rio Tejo.
Uma primeira conclusão se pode tirar - o Norte do Ribatejo, ou, melhor, Abrantes, é, sob o ponto de vista de comunicações, um nó de tão grande importância que, por si só, constitui a infra-estrutura de um verdadeiro pólo de desenvolvimento.
Voltando a glosar a síntese, atrás transcrita, do eminente relator, poderemos considerar a seguir a produção de energia eléctrica na bacia hidrográfica do Tejo. O rio Zêzere pode considerar-se como completamente aproveitado, se exceptuarmos as cabeceiras, o Ocreza também, o Tejo tem em funcionamento a barragem de Belver (que pode duplicar), Fratel está incluído no actual Plano Intercalar de Fomento, e Chaparral aguardará a sua oportunidade, com Alvito e Almourol. No entanto, não se deverá proceder à construção desses empreendimentos sem ter em atenção os seus fins múltiplos, todos conducentes ao objectivo atrás referido e por todos reconhecido como fundamental a fixação regional das populações organizadas segundo os novos conceitos do urbanismo.
Tais fins, parece-nos que poderão ser agrupados segundo três ordens de actuação.
O primeiro consistindo em conservar e beneficiar os recursos naturais pelo combate à erosão em toda a bacia hidrográfica e pela regularização das cheias.
O segundo aspecto da actuação seria o da utilização das potencialidades assim propiciadas e que vemos ordenadas do seguinte modo produção de energia, no plano das comunicações, a navegabilidade e o atravessamento, rega dos campos, estabelecimento de indústrias de toda a espécie, nomeadamente de apoio a agricultura, o abastecimento de água das populações, cujas condições óptimas de fixação assim ficariam estabelecidas, por fim, aproveitamento das albufeiras para utilização turística, recreio e desporto.
O terceiro aspecto (e este sectorialmente) diz respeito ao aproveitamento integral das essências florestais mais abundantes na região.
O ilustre Deputado Sr Araújo Correia trata este problema com grande extensão Salienta, nomeadamente, a nossa insuficiente matéria exportável, que poderá encontrai na floresta um suplemento que contribua substancialmente para o equilíbrio da balança comercial, que «poderá atingir alguns milhões de contos», possibilitando, além disso, a atenuação da «crise jamais conhecida na economia rural» pela valorização das madeiras, das resinas, dos óleos, da celulose e outros produtos. Chama a atenção, a seguir, para a planificação económica, que deverá ter em conta tão importante aspecto da nossa economia, e acentua judiciosamente o estado actual das actividades agrícolas em explorações antieconómicas. Referindo-se a zona do Norte do Ribatejo e as circunvizinhas e aos problemas do arborização, pondera as estruturas da propriedade e a carência de meios financeiros mas acaba por concluir que, desde que as madeiras obtenham remuneração compensadora, ter-se-á dado um grande passo em frente na reso-