4664 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196
e ó o caso da adesão de Portugal metropolitano à Convenção de Estocolmo (E F T A ), e à escala dos territórios componentes de Portugal, e é o caso da introdução, em moldes de deliberação e execução, do conceito da integração económica das várias porções que dão jus à consideração de um país pluricontinental que é o nosso.
Porque se daí se infere ou não a consideração do peso enorme de responsabilidade que passa, mais (muito mais!) agora do que nunca, a estar sobre os ombros do Sr Ministro Correia de Oliveira (e até sobre os do próprio Governo), tal inferência se deixa ao cuidado de nela atentar quem quer que seja.
É que o País poderá perdoar (é o termo, no que o verbo tenha de transitivo ou não para acções ou pessoas) a uma personalidade de Governo que não resolva este ou aquele problema, quando tal personalidade não venha socorrida da experiência -no caso presente a experiência dos movimentos de integração económica e de coordenação ao mais alto nível, em pressupostos de comandos efectivos quanto aos instrumentos ou meios de acção -, mas não perdoará se tal personalidade já vier para o posto da luta pleno de tais predicados - e é o caso do Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira, exactamente o maior artífice de
Adesão de Portugal a mercados internacionais integrados, de que o tipo a que mais nos atemos é o da E. P T A ;
Integração económica do espaço português, para um todo que esteja a abstrair da sua não continuidade geográfica,
Coordenação de acções estruturais e conjunturais, no sentido, por exemplo, da bondade dos planos de fomento com que o País tem sido contemplado.
E, com isto, naturalmente, quero também dizer que é digna de toda a admiração a decisão que o Ministro Dr. Correia de Oliveira tomou de aceitar ser o Ministro da Economia em ocasião aguda como a actual Decisão que revela coragem moral de elevada estirpe!
Sr Presidente Não admirou, pois, que o País aguardasse com elevado interesse - com interesse fora do vulgar - a comunicação que, em 26 de Março findo, o Sr Ministro Correia de Oliveira, recentemente empossado na pasta da Economia, fez acerca dos nossos magnos problemas económicos.
E - não tenhamos dúvidas - a expectativa do País não foi de maneira nenhuma iludida. É que o novo Ministro da Economia focou todos os problemas da economia portuguesa - seus grandes blocos de problemas, cada bloco por seu sector, cada sector nos seus grandes delineamentos.
Bem conhecemos o acento de plena convicção que o Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira põe nas suas falas Aquela convicção que tem levado aos lugares que vem ocupando e às actuações com que tem intervindo em variados pontos de discussão, de deliberação e da própria execução em matéria económica - lugares nacionais e areópagos internacionais, nestes se tendo notabilizado por algumas tomadas de posição corajosas, cheias de oportunidade, haja em vista a forma como atacou a celebrada questão da sobretaxa dos 15 por cento lançada inopinadamente pelo Reino Unido sobre mercadorias a importar dos próprios parceiros seus na E F T A, forma desassombrada e, ao mesmo tempo, com a virtude de demonstrar que Portugal, mesmo sendo, como é, dos membros da E F T A o mais débil do ponto de vista económico, não receou verberar fortemente a atitude assumida pelo mesmo Reino Unido, exactamente o mais forte, economicamente falando, desses membros, actuação, a do nosso.
Ministro, que, como todos sabemos, foi bastante festejada pelos restantes membros.
Meus Senhores. É natural que as palavras que dedicarei à notável comunicação do Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira se refiram aos aspectos que considerou no âmbito da indústria Desejei deixar para outros dos ilustres colegas o ensejo de se referirem aos demais âmbitos para que estejam mais qualificados, de qualquer ponto de vista, com o que todos aproveitaremos, sem dúvida nenhuma. E acabamos de ouvir, com o maior prazer, a voz autorizada de dois dos nossos mais ilustres colegas referir-se ao sector da agricultura.
Na verdade, há muitos âmbitos parcelares a considerar no âmbito geral da economia nacional - e que o Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira tratou, uns e outro, por forma que todos bem o entenderam.
Posto isto, na minha condição de industrial, de presidente do Grémio Nacional da Indústria Vidreira e de director da Corporação da Indústria - que não posso dissociar da de Deputado -, quero congratular-me com o que não pode deixar de considerar-se homenagem aos esforços da indústria portuguesa prestada pelo Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira, uma homenagem que muito contrasta com palavras pelo menos de suspicácia de farta gente, que, em vez de olhar a acção da indústria portuguesa pelo prisma devido - o de que, fosse lá pelo que fosse, não ter ela partido para a via revolucionária industrial ao mesmo tempo que outros países o fizeram logo nos fins do século XVIII, princípios do século XIX-, antes olha para os industriais portugueses apenas como para uns inertes, uns comodistas e outros qualificativos do mesmo porte, esquecendo-se essa farta gente de que são constantes as referências, não apenas à contribuição em superação constante da nossa indústria para o produto nacional, mas também à sua presença, em crescendo notável, ano para ano, nas correntes da exportação portuguesa.
Com efeito, é uma homenagem prestada à indústria portuguesa grande parte da comunicação do Sr Ministro da Economia, em especial o sendo as suas expressões
Se atentarmos nos indicadores conhecidos, concluiremos que alguma coisa de novo e de consolador se está a passar no campo da indústria. E essa é, em boa parte, o resultado da formação em empresários, novos e velhos, de uma mentalidade de hoje, a afirmar querer a indústria preparar-se, técnica, financeira e comercialmente, paia discutir com a sua congénere estrangeira o lugar que lhe deve pertencer em mercado que vai muito para além das fronteiras do País. Está em pleno curso e em pleno êxito uma acção industrial.
E a homenagem que o Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira presta à indústria portuguesa encontra palavras ainda mais imponentes de significado quando chama o País a verificação dos factos com a seguinte expressão.
Importa que o País tome consciência desta realidade e nela funde razões de certeza presente e de ambição futura.
Sr. Presidente. É evidente que estas expressões do Sr Ministro da Economia não merecem apenas o agradecimento da indústria portuguesa pelo reconhecimento qualificado - e, sobretudo, claramente expresso! - da sua acção a favor do erquimento económico do País e, por sua via, sem dúvida, a favor do seu erguimento a todas as dimensões, incluindo a espiritual Agradecimento que, como industrial e em nome da Corporação da Indústria - para tanto comissionado, até pelo presidente Carvalho Seixas, da mesma Corporação -, e enquanto esta o não