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2 DE ABRIL DE 1965 4665

faz de forma solene, como lhe competirá, aqui deixo desde já consignado.
A par disso, direi que a indústria portuguesa, à sua Corporação, está pronta - e está-o em potencialidade, seja ela qual for - a corresponder com os seus mais firmes esforços no sentido da formação das estruturas que o progresso do País requer.
Outros dirão certamente o mesmo quanto aos sectores diferentes da indústria que concorrem também para o produto nacional e, então, para o progresso do País, e o
dirão dentro da convicção firme de que só assim se destruirão maus desequilíbrios, desequilíbrios com sectores que concorrem para o produto nacionais e desequilibrio do País com os demais membros da comunidade internacional a cujos destinos económicos estejamos ligados por convenção.
E as palavras do Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira são plenas desse reconhecimento - a envolvei este, um tácito agradecimento.
Ao mesmo tempo que tem essa noção do que já fez, sim, a indústria portuguesa tem também a noção do que lhe falta fazer no sentido da própria consolidação de posições nacionais no conspecto concorrencial que tem estado a estruturar-se, quer concorrência lá fora, nos mercados estrangeiros, alguns deles na posse de industriais estrangeiros há mais de um século - mercados esses que só agora despontam (mais ao longe do que ao perto, ainda valha a verdade) para os industriais portugueses -, quer concorrência mesmo dentro dos nossos próprios mercados internos, concorrência, esta última, tornada pelo menos aliciante para a indústria estrangeira dos países que como o nosso, integram a E F T A e que por isso aproveitam de certos desmantelamentos aduaneiros.
Acontece mesmo que o Sr Ministro Dr. Correia de Oliveira apontou vários meios que podem e devem concorrer para o fortalecimento das condições de vida funcional e concorrencial da nossa indústria. Meios que me dispenso de enumerar, até porque lidos nas palavras do Sr. Ministro da Economia apresentam outro sabor, incluindo o sabor das boas e sadias esperanças.
E são esses meios que, juntamente com certas conclusões ou recomendações emanadas de recentes colóquios havidos em Lisboa, a indústria portuguesa pensa serão postos francamente ao seu alcance para num sentido de, para além do simples diálogo (aliás sempre útil) entre Governo e industriais, se estruturar todo o conjunto de vigas mestras em que a acção do mesmo Governo e dos mesmos industriais formará um bloco único a orientar-se para o mercado interno, ao mesmo tempo que para o mercado internacional.
E se é verdade que no contexto das promessas, que, em nome da sua província da Administração - a da Economia-, e, sem dúvida, em nome de todo o Governo, o Sr. Ministro Dr. Correia de Oliveira fez na sua notável comunicação a favor da indústria portuguesa, se dizia eu, nesse contexto de promessas muito já se compreende do que à nossa indústria é necessário para ela cumprir a sua missão de ir aos mercados internacionais e de guardar os nossos próprios mercados internos, uma promessa desejaria ver o Sr. Ministro Dr. Correia de Oliveira concertar com todos os demais ilustres componentes do elenco do seu departamento -aos quais presto também as minhas melhores homenagens-, e em especial
naturalmente concertá-la com o Sr. Secretário de Estado do Comércio: a promessa de se criarem os instrumentos activos (que não meramente reactivos) que se oponham ab origine à prática nefanda do dumping nos nossos mercados internos pelos industriais estrangeiros.
É que essa prática nefanda do dumping pelos industriais estrangeiros nos nossos mercados internos é mais frequente e danosa do que muita gente sabe ou sequer pensa. E lembro-me de certa empresa das mais qualificadas do nosso parque industrial que lutou durante anos contra essa prática de indústria congénere estrangeira e que, embora expusesse superiormente as suas queixas (documentando-as!), nunca se viu atendida, ficando-se sempre na dúvida sobre se essa empresa portuguesa estaria a dirigir-se aos departamentos superiores competentes ou se se dirigia a «fantasmas» - só porque não estaria bem definida a jurisdição desses departamentos quanto à matéria do dumping, jurisdição que, parece, ainda não está bem definida,, e que precisa de o estar

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No I Colóquio Nacional do Comércio, recentemente efectuado em Lisboa, foi apresentado pelo conhecido industrial e banqueiro Sr. João IIdefonso Bordalo um estudo sucinto e notável sobre essa prática danosa para os interesses da indústria portuguesa - um estudo pertinente que bem merece que sobre ele se debrucem as nossas autoridades superiores para as providências necessárias Demais a mais havendo já publicados outros estudos de doutrina e divulgação, dados a lume pelos publicistas Dr. Jaime Tamagnini Barbosa e Prof. Guilherme Rosa, em que o dumping é posto a nu em todos os inconvenientes dele decorrentes para a economia de um país, um país que pode ser exactamente o nosso.
E, a par da defesa da nossa indústria contra a prática do dumping que a indústria congénere estrangeira queira efectivar entre nós, um outro caso desejaria destacar entre os meios que podem propiciar o incremento industrial português, este caso mais directamente ligado à outorga de estímulos ao investimento industrial pela mobilização de capitais mais ou menos receosos, mais ou menos renitentes ou relutantes exactamente o caso da posição accionista que o Estado pode tomar em empresas novas - assunto que tive a honra de tratar em recente intervenção na apreciação das Contas Públicas de 1963 e para o qual volto a pedir a atenção do Governo, no sentido de, com a criação de um fundo de posições accionistas do Estado, se promoverem vendas de acções ora detidas e relativas a empresas que já não precisam no seu quadro social da presença em pleno do Estado, para, com o produto dessas vendas, o Estado se interessar no surto ou no desenvolvimento de outras unidades fabris, e assim sucessivamente.
Sr. Presidente, prezados Colegas A finalizar as minhas considerações sobre a notável comunicação que ao País fez o Sr. Ministro Dr. Correia de Oliveira, desejo, com a reiteração do agradecimento da Corporação da Indústria pelas palavras de apreço que foram dedicadas naquele documento à indústria portuguesa, reiterar também a afirmação de que os industriais do nosso país estão todos prontos para colaborarem com quem de direito na resolução de quaisquer problemas de interesse nacional, naturalmente incluindo nisso a firme determinação de, com os demais sectores da economia do País, dos primários aos terciários, sectores privados, sectores parapúblicos e sectores públicos, se fazer desaparecer qualquer desequilíbrio sectorial e mesmo intersectorial - não esquecendo, naturalmente, o inter-regional.
E porque se destacou o interesse nacional, no seu conteúdo, portanto, geral, bem me parece que nada melhor do que assinalar que na comunicação do Sr. Ministro