4676 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

a vida que o não serão, são ainda, e também, disponibilidades de mão-de-obra que se realizam.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente. Um dos aspectos que parece suscitar preocupações é o receio do reflexo económico que as inovações da presente lei possam porventura vir a exercer sobre as actividades. Poderia desde logo dizer-se que a preocupação perde muito em significado perante a grandeza da justiça social em causa, mas nem esse receio parece materializar-se.
Com efeito, a maior diferença reparadora em relação à Lei n.º 1942 regista-se na atribuição de pensões, quer de sobrevivência, quer vitalícias de incapacidade permanente absoluta, e a incidência destas pensões no conjunto global dos encargos sinistrais não pode deixar de ser reduzida, dado que reduzida é a percentagem dos casos sobre que incide. Afirmam as estatísticas que as pensões de sobrevivência ocorrem, em média, uma pensão (equivalente a um caso fatal) em cada 2500 trabalhadores/ano, e não devem andar muito acima de idêntica expressão as pensões vitalícias por incapacidade permanente absoluta, uma vez que estas pensões são de reduzida influência na percentagem conhecida de uma por cada 135 operários/ano para a totalidade permanente, absoluta e parcial.
Por sua vez, o Sr Ministro das Corporações, na comunicação que fez à imprensa em 2 de Fevereiro do corrente ano, afirmou confiança de que bastarão como efeito compensador de encargos do novo esquema, por um lado, o alargamento do âmbito de seguro - actualmente são 19 800 empresas abrangidas, contra 51 700 excluídas da obrigatoriedade do seguro pela Lei n º 1942 - e, por outro lado, a diluição do risco, uma vez que das 51 700 excluídas embora da obrigatoriedade de segurar defenderam-se já, segurando, as de risco mais acentuado, e por fim a confiança nos resultados da prevenção.
Eu não tenho dúvida em acentuar que a prevenção poderá responder com notável poder compensador, mas também se impõe - e é justo - que à sua acção seja reconhecido duplo significado no resultado e no estímulo Prémios variáveis com o grau do risco das empresas, e de correcção periódica para, cada empresa, pela aplicação de uma relação de proporcionalidade entre o valor desse prémio e a intensidade sinistrai do período anterior.
Mas o Sr Ministro das Corporações foi ainda mais longe e tranquilizou ao afirmar que, embora seja talvez ainda maior - e deve sê-lo - o reflexo do novo esquema de encargos sobre doenças profissionais que sobre acidentes, não havia a intenção de agravar as contribuições cobradas pela Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.
Não vou insista agora na defesa do princípio já apontado durante a discussão da lei da reforma da previdência, das vantagens económicas e sociais, da criação de uma Caixa Nacional de Seguros de âmbito generalizado a todo o risco do trabalho doenças profissionais e acidentes, sistema, aliás, cuja adopção, à parte em poucos e recuados países, está quase mundialmente reconhecido. Mas cumpre-me este sincero reparo antes que a actividade industrial seja compelida a aceitar um agravamento e encargos pela dispersão da actividade seguradora, poderá a primeira ter uma palavra oportuna e de toda a propriedade para que preferivelmente se decida desde logo a generalização do âmbito do seguro social.
Aqui termino, Sr Presidente.
Em consciência não tem muito que me pesar a debilidade da intervenção o alto e vibrante significado da lei permanece intacto ao embate de uma defesa modesta.
É termino acrescentando ao louvor do início o prazer da minha aprovação na generalidade à lei em discussão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: -Vou encerrar a sessão.
O debate continua amanha, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.
Está encenada a sessão.
Eram 15 horas o 50 minutos

Sr Deputados que entraram durante a sessão

Agostinho Gonçalves Gomes
Alberto da Rocha Cardoso de Matos
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Burity da Silva
António Calheiros Lopes
António Marques Fernandes

ntónio Moreira Longo
Armando Cândido de Medeiros
Augusto Duarte Henriques Simões
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Francisco Lopes Tasques
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro
Henrique dos Santos Tenreiro
Jorge Manuel Vítor Moita
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos
José Fernando Nunes Barata
José Luís Vaz Nunes
José de Mira Nunes Mexia
Manuel Nunes Fernandes
Manuel Seabra Carqueijeiro
D Maria Irene Leite da Costa
D Mana Margarida Craveiro Lopes dos Reis

Srs Deputados que faltaram à sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Alberto Carlos de figueiredo Franco Falcão
Alfredo Mana de Mesquita Guimarães Brito
Antão Santos da Cunha
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras
António Tomás Prisónio Furtado
Armando Francisco Coelho Sampaio
Augusto César Cerqueira Gomes
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo
João Mendes da Costa Amaral
José Guilherme de Melo e Castro
José Monteiro da Bocha Peixoto
José Pinheiro da Silva
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Herculano Chorão de Carvalho
Manuel Lopes de Almeida
Purxotoma Ramanata Quenin
Rogério Vargas Moniz
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês
Urgel Abílio Horta
Virgílio David Pereira e Cruz
Vítor Manuel Dias Barros
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó

O REDACTOR - Luís de Avillez

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA