26 DE ABRIL DE 1965 4883

O Orador: - O n.º V da Carta do Atlântico consagra a dita segurança.

E certo que a aspiração tem precedentes no movimento doutrinário da própria Igreja Católica, mas a sua expressão anglo-saxónica nunca poderá seduzir-nos.

A segurança social concebida como amplo programa político-económico é um cartaz de propaganda muito usado, mas já envelhecido.

Definida, como foi, de «técnica especial de organizar colectivamente, sob a autoridade do Estado, medidas para promover o bem-estar social e económico das pessoas que, com os seus próprios recursos, não podem manter justos níveis de vida», ainda poderíamos aceitá-la, mas fora deste limitado conceito, quando se confunde com o tal cartaz de propaganda e toca a raiz do próprio Estado, programando, conjuntamente, o bem-estar material, a elevação espiritual, a liberdade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos do País, o problema tem muito que pôr ao lume, pois tanto tem de ambicioso como de irrealizável.

Desejaria caminhar a passo agigantado com aqueles que guardam outro conceito das verdadeiras seguranças, o qual não se pode confundir com a tal segurança anglo-saxónica, que, no meu modesto entendimento, só contribui para enfraquecer no homem os vínculos naturais da família, da empresa, da região e, em lugar de lhe servir as seguranças reais de que precisa, favorece a insegurança geral.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - A mim deixa-me sozinho e triste diante do monstro do Estado. Monstro que, em lugar de me meter medo para ao menos me intimidar, me quer estender o seu braço protector.

Estamos então no capítulo das superstições, como avisadamente nos advertiu o Santo Padre Pio XII, de gloriosa memória, dirigido pelo demónio da organização.

Quando a tecnocracia inexorável calcula, prevê e rege, acabamos por ver mecanizadas as consciências sob o aparelho administrativo baptizado de segurança social.

O demónio da organização afastará o patrão do sinistrado e o doente do médico, despachando o sinistrado para o funcionário e absorvendo o médico no serviço.

Em lugar de exercitar as virtudes que conduzem a uma maior solidariedade entre os homens e os grupos sociais, revigorando-os, o que se faz por esse caminho, sob a bandeira aliciante da segurança, é desvincular, desintegrar, atomizar, destruir o cimento com que foi construída a nossa civilização.

Quem andar, dentro das horas regulamentares, pelas salas de espera dos postos ou dos hospitais ou pelos guichets dos serviços topa, dia a dia, com as redes do aparelho burocrático atascadas em papéis ou faltosas de verba, patinando e gemendo a sua incapacidade de produzir mais e melhor.

Os funcionários mais zelosos acabam por se adaptar, não têm outro remédio, mas o povo, bondoso, inteligente, começa a sofrer, agradece o incómodo, mas nos dias mais pesados pragueja e acaba por desistir, quando ainda tem pernas para buscar outros caminhos.

Desculpem V. Ex.ª, Sr. Presidente, e VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, esta viagem pela generalidade, mas eu queria ver se afastava a tentação de escorregar para o Inferno, para o Inferno do qual os mais evoluídos e esclarecidos doutrinadores do próprio socialismo já se aperceberam e tentam fugir.

Eles também têm medo das penas eternas, porque, com o andar do tempo, retomam a figura humana, de corpo e alma.

A minha posição não é nova nem velha, é a do homem adulto de sempre, emancipado, livre de todas as miragens, embora temente das tentações.

Enquanto as experiências se sucedem e as desilusões se vão encostando umas às outras, há quem se conserve fiel às raízes e aguarde que venham ter consigo, naufragados, esgotados, os que esqueceram aquela meia dúzia de verdades que os séculos nunca desmentiram.

E assim que recebemos as novas teses socialistas.

São elas que nos vêm agora segredar como não é possível suportar mais o monstruoso estado que criaram, reconhecendo que nunca passou até aqui de um gigantesco e sistemático esforço de acumulação pública, de uma infra-estrutura que muitas vezes funciona mal e em que são inevitáveis a rigidez e a esclerose burocrática.

E confessam que são muito menos raros do que se poderia crer - e eu desejo sublinhar mais esta consagração do homem de sempre -, muito menos raros do que se poderia crer, os casos em que a necessidade de uma actividade autónoma de criação e comunicação tomam um carácter lancinante.

O homem tem de modelar, através das suas instituições, das sociedades menores, a sua vida, precisa de se libertar dos esquemas, das planificações, da segurança social, e criar a sua própria segurança e estabilidade.

Ou enriquecemos e damos conteúdo à organização corporativa e ao sistema de previdência institucional, fugindo das tentações e conservando no mais alto grau de liberdade a iniciativa privada, ou escorregamos para o Inferno levados pelo demónio da organização.

Quero concluir na esperança de que o regulamento desta lei vai repousar nos princípios que encontro na base em discussão, que o seguro privado se vai revitalizar, que a previdência estenderá o seu esquema mínimo a toda a população ainda não coberta contra o risco de acidentes, que as entidades patronais obrigadas ao seguro e os organismos corporativos responsáveis hão-de encontrar o melhor caminho - as caixas, as companhias, as próprias mútuas - sem que nunca seja imposta a inscrição obrigatória, o serviço obrigatório, o médico obrigatório, através da suprema sabedoria das circulares habituais. A liberdade do seguro.

Um novo serviço nacional com as bênçãos particulares de mais um alto funcionário, o batalhão das dactilógrafas e dos escriturários seria um gosto muito caro.

Às vezes fica-se na fachada, na tabuleta, na mobília, no pessoal, porque pouco depois não há verba para funcionar ou funciona mal.

Devemos prosseguir no caminho traçado, alargando progressivamente o seguro, tendo em conta as possibilidades presentes e melhorando o funcionamento do seguro privado, que também precisa de ser estimulado para fazer um esforço real que justifique a função que lhe fica atribuída.

O Ministério das Corporações e Previdência Social tem as maiores responsabilidades, especialmente a de mostrar o abismo que o separa de qualquer ministério do trabalho e da segurança social.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: E pena que eu tenha de levantar neste momento a minha voz para, até certo ponto, contradizer afirmações saídas da boca de alguém que me merece o maior respeito, a maior estima e com quem cimentei nestas bancadas uma amizade que há-de perdurar por toda a vida. A verdade é que estou habituado a que sempre que se procura dar um passo em frente em matéria social ver surgir o pendão do espantalho do socialismo.

Vozes: - Muito bem!