4886 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

nidade. Não nos fica, portanto, mal trilhar caminhos que outros já trilharam, se estes se revelarem melhores.

Há, 30 anos, um responsável, a quem Deus terá perdoado, mas a quem certamente a história não perdoará, entendeu que bastava saber ler, escrever e contar, quando já então a Europa se batia pela instrução. O resultado de tal opinião está à vista.

O Sr. Proença Duarte: - Eu também estava aqui há 30 anos. Quero dizer e significar a V. Ex.ª que os Deputados dessa época não tinham menos convicções corporativistas e nacionalistas nem defendiam menos o progresso social, do que V. Ex.ª

O Sr. Martins da Cruz: - Mas não é nada disso que está um causa.

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.ª está a pôr em causa as opiniões dos Deputados de há 30 anos, aqui manifestadas, considerando-as como retrógradas ou, pelo menos, retardadoras do desenvolvimento da instrução. E serviu-se desse argumento para apoio da sua tese sobre segurança social.

Como Deputado, que já o era nessa época, não posso nem quero deixar de contrariar a afirmação de V. Ex.ª, por e a não corresponder à realidade do espírito dos Deputados de então, aberto a todas as ideias de progresso e desenvolvimento da vida portuguesa em todos os campos e aspectos.

O Sr. Martins da Cruz: - Mas eu não pus em causa a atenção dos Deputados de há 30 anos posta no problema da segurança social.

O Sr. Proença Duarte: - Pôs em causa o espírito progressivo dos Deputados dessa época em matéria de instrução.

O Sr. Martins da Cruz: - Até certo ponto, pela opinião que já aqui citei, esse espírito progressivo não me pareceu muito acentuado.

O Sr. Proença Duarte: - Mas todos quantos aqui estavam nessa altura eram estruturalmente nacionalistas.

O Sr. Martins da Cruz: - Não confunda V. Ex.ª nacionalismo com o que estou a referir. Eu apenas afirmei, e afirmo, que quem escreveu que para o povo português bastava saber ler, escrever e contar não tinha com certeza razão. E o facto é que, 30 anos passados, todos nos , lamentamos da situação em que se encontra o sector da instrução.

E possível que daqui a 30 anos também nós tenhamos de rever este sistema de segurança social que agora vamos votar e nos deixa aquém da Europa, e ao mesmo tempo é bom que daqui a 30 anos se saiba que já havia alguém que quisesse, também neste sector, que Portugal alinhasse ao lado da Europa.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Permita-me V. Ex.ª que eu use da palavra, enfim, segundo o que suponho inclinação do meu temperamento, em termos suficientemente calmos, nesta espécie de tempestade, que está longe de ser ideológica, que poderemos dizer, embora o recinto seja grande, passar-se num copo de água.

E dizemos isto porque verificamos o seguinte: ao fim e ao cabo, o Sr. Deputado Gonçalves Rapazote e o Sr. Deputado Martins da Cruz estão de acordo em votar a proposta, ou, pelo menos, da maneira como se têm manifestado SS. Exas., estão dispostos a votar a proposta. Podemos dizer que o Sr. Deputado Gonçalves Rapazote, na excelente e bem elaborada exposição com que nos deliciou, está no mesmo carro do Sr. Deputado Martins da Cruz, mas fazendo aquele mais o uso do travão e este mais o do acelerador.

Risos.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - O pior são as derrapagens.

Risos.

O Orador: - Estas tanto se podem dar com o uso desproporcionado de um como do outro.

Nestas condições, eu queria apenas formular, muito calmamente, algumas observações ao que de parte a parte aprendi. Ao Sr. Deputado Rapazote gostaria de dizer que os princípios de seguros sociais obrigatórios, antes da fórmula anglo-saxónica da última guerra, começaram no tempo do império alemão, por 1883, com Bismarck, o qual em matéria social estava então muito mais avançado do que a democrática República Francesa, por exemplo.

Em relação ao Sr: Deputado Martins da Cruz, cumpre-me recordar que a política de segurança social em grande se processa no pressuposto de uma infra-estrutura social suficientemente evoluída quanto à riqueza. As possibilidades desta política assentam num nível económico considerável que se tenha atingido.

Disto nós, infelizmente, estamos bastante longe e, portanto, sem perder de vista que se deve para aí tender, é preciso que essa política, por outro lado, não prejudique essencialmente os investimentos reprodutivos indispensáveis que a tornem viável. E este pressuposto indispensável da reclamada política. Não se pode pôr absolutamente em abstracto nem correr atrás de uma teoria, quer dizer, a recondução a uma visão mais realista das coisas.

Há um quarto aspecto que eu queria destacar, aspecto em que os Srs. Deputados Santos da Cunha e Gonçalves Rapazote estão de acordo, talvez sem o notar, e valorizá-lo, com vista a um futuro diploma regulamentar. Trata-se de considerar e valorizar os organismos corporativos, pelo que respeita à agricultura particularmente, que é a grande doente que todos sabemos. Trata-se de valorizar as organizações económicas, as organizações gremiais agrícolas e as respectivas associações a essas articuladas para realmente se atingir neste capítulo um progresso viável. Era isso que eu queria pôr em relevo, dado que, neste aspecto, os dois Srs. Deputados que nos apareceram aqui em pólos opostos estão afinal perfeitamente de acordo. E isto para as instâncias governativas é que nos parece seja o sumo a extrair da divergência a que acabamos de assistir e que não atinge este importantíssimo ponto.

E, nestas condições, aceito a base em discussão, que representa já uma viragem de perspectivas, isto sem deixar de admitir que em termos mais latos e no futuro o problema possa vir a ser encarado. A discussão havida, Sr. Presidente, foi assim sobre matéria que estava para além da base, e assim fora dela, pois de outra sorte os Srs. Deputados Gonçalves Rapazote e Martins da Cruz não se mostrariam inclinados a aprová-la.

D Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: Principio por afirmar que dou o meu voto à base em discussão, mas sinto a obrigação de previamente fazer a seguinte declaração:

Na base em apreciação estabelece-se a obrigatoriedade da transferência das entidades patronais para entidades