840 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 47

dos imediatamente após haver lido o texto da proposta e seu relatório nos grandes órgãos da imprensa de 22 do mês passado. Em pensamentos e palavras que começara a alinhar e q lê quis viessem a ficar como uns e outras; me acudiram.
E, naturalmente, senti-me sobremaneira satisfeito quando, exactamente em 6 do corrente, a todos nós foi distribuído o douto parecer da Câmara Corporativa - um parecer que, nas suas apreciações geral e especial da proposta, me deu inteira razão nas observações que ao meu espírito oram impostas com premência, por via da alteração de pensamento do Sr. Ministro das Finanças.
Com efeito, a Câmara Corporativa emite um parecer que, neste capítulo da programação regional, tem exacta coincidência com o pensamento que se formulou em mim próprio. E é assim que nesse parecer se recomenda que o artigo 18.º da actual proposta tenha a seguinte redacção, que inteiramente aprovo:

Os empreendimentos de valorização regional tendentes à correcção das disparidades de desenvolvimento das diferentes regiões e à promoção económica e social das populações respectivas serão dotados com verbas especiais, destinadas à sua efectiva realização de acorde com a política definida pelo Governo, enquanto se promove a elaboração dos estudos de programação regional com vista à sua integração no III Plano de Fomento.

Prezados Colegas: Congratulando-me - aliás, sem estar a fazer disso motivo de orgulho, pois que preferível me era encontrar já plenamente mantida a linha de orientação da proposta da Lei de Meios para 1966 na economia legal da de agora - com esta coincidência de pensamentos com que a Câmara Corporativa contemplou as minhas preocupações, direi mais uma vez, e não me cansarei de repetir: que considero que fortalecer econòmicamente cada um dos segmentos territoriais da parte continental do País é fortalecer económicamente o todo do espaço português. Considero, mesmo, que é a única forma de se conseguir tal fortalecimento total. Com isso, inclusivamente, a hoje parte subdesenvolvida do nosso continente se tornará suporte de alto interesse da parte já desenvolvida - mesmo para que tal parte já desenvolvida sirva para projectar melhor o País nos campos amplos das competições económicas internacionais. E, com isto, pretendo dizer que não se pode, nem deve, perder tempo na correcção das assimetrias de rendimento regional - ate porque, sem dúvida, já perdemos muito, quer com estudos demorados que não se concretizam, quer com concretizações que não tiveram nenhum estudo!
Aliás, na imprensa diária e em revistas especializadas são francamente salientadas as Vantagens da regionalização equilibrada da nossa economia. Lembro-me de O Século, que, em artigo de fundo do seu número de 5 de Maio deste ano, louvava estudos do economista e publicista Prof. Guilherme Rosa, director da revista Actividades Económicas - estudo que sei ter sido inspirado em certo e exaustivo inquérito feito na Europa pelo prestigioso instituto de crédito norte-americano The Chase Manhattan Bank (e sei-o porque ao mesmo economista recorri para, de tal estudo, retirar elementos com que me documentai, em matéria de poder de compra do nosso país e dos restantes países europeus, para a minha intervenção, em 26 de Novembro de 1964, quando da discussão da proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento). Disse-se nesse artigo de fundo de O Século - sob o título de «A concentração industrial tem de ser contrariada»:

Há longos anos que se pedem providências - e nós, neste lugar, várias vezes o fizemos - contra os excessos de concentração industrial nas áreas de Lisboa e do Porto, com grave prejuízo para o desenvolvimento do território em condições de equilíbrio económico e social.

... não pode continuar a situação actual, que atrai para as duas zonas já citadas um número extraordinário de indivíduos que nos seus lugares de origem podiam, ao serviço de indústrias, encontrar um nível de vida mais elevado, com isso contribuindo para a valorização regional.

Recentemente, mais uma vez o problema da concentração industrial foi objecto de largo e proficiente exame por parte do ilustre economista e financeiro Sr. Prof. Guilherme Rosa, que afirmou ser grave a situação, quando consideramos as regiões de Lisboa e do Porto nos seus tamanhos e ângulos nacionais, pois só no conspecto nacional poderemos ter aquelas duas regiões como casos de gigantismo, já que, considerando esses tamanhos e ângulos à escala europeia (da Europa de que fazemos parte, principalmente na expressão do conjunto «Mercado Comum-E. F. T. A.», tal ideia de gigantismo não tem sentido nenhum. Estudos adequados - observa o Sr. Prof. Guilherme Rosa - dizem-nos que os distritos de Lisboa e do Porto têm um poder económico dado ao seu agregado humano maior do que o do resto de Portugal continental (numa proporção de 11 para 10), cabendo só ao distrito de Lisboa mais de um terço do poder económico total. O distrito de Lisboa cota-se com uma capitação desse mesmo poder igual a 1,5 vezes a do distrito do Porto, e umas 2,1 vezes a dos distritos de Portalegre e Aveiro (que vêm logo a seguir ao distrito portuense), mas umas 4,6 vezes a dos distritos de Viseu, Vila Real e Bragança (os últimos a descer).

Concentrar à volta das duas maiores cidades do continente a maioria das unidades fabris acentuará cada vez mais esse desequilíbrio e retardará a valorização regional que é indispensável e urgente.

O desenvolvimento económico-social não pode continuar a ser privilégio das duas maiores cidades portuguesas. De outro modo, ao atraso já verificado juntar-se-ão outras dificuldades para a vida da maioria da população.

E lembro-me também da série de artigos que, com o título genérico de «Portugal, país macrocéfalo» e focando as disparidades económico-sociais entre nós, principalmente do ponto de vista regional, se publicaram, pela pena de Silva Costa, no Diário de Lisboa, de 28 de Novembro a 7 de Dezembro. Crónicas cheias de interesse, nelas se fala, entre o mais, de: «A grande Lisboa e o deserto português»; «O progresso concentra-se na região de Lisboa»; «Lisboa absorve o grosso da riqueza»; «Bem-estar centrado na privilegiada área de Lisboa»; «Distâncias sociais entre Lisboa e o resto do continente»; «Adensa-se em Lisboa o escol de que depende a propagação do progresso», e «O gigantismo de Lisboa pode ser atenuado pela criação de outros pólos de desenvolvimento». Numa destas crónicas, o autor serviu-se também