21 de JANEIRO DE 1967

(...) mente mais próximas do porto de Setúbal, que quase estamos (...) de utilizar, devido às elevadas tamis de ad valorem.

Da Und - União dos Industriais Exportadores de Madeiras certa de que as «entidades competentes abreviarão a resolução de problema tão importante para a economia local e nacional».
Das administrações da Sociedade Elvense de (...) da Fit e da Unital, todas exportadoras de tomate em conserva falando da justa abolição do imposto.
Do Socel - Sociedade Industrial de Celulose, Lda. (...) em telegrama, mas em carta a dizer que «tem o sentimento de que, se não forem tomadas muito em breve medidas conducentes a acabar com a anacrónica situação originada pelos impostos ad valorem, resultarão prejuízos graves em desfavor dos industriais que destinam a sua produção aos mercados estrangeiros e em desfavor do movimento do posto de Setúbal o que equivale a dizer do distrito no qual para a sua valorização se instalaram, assim paradoxalmente privado de parte dos justos benefícios a que teria direito».

A culminar esta serie de (...) algumas das empresas que deram o seu (...) total apoio ao que então aqui expus para traduzir o anseio geral da região, acrescento que a própria Câmara Municipal de Setúbal, cujo Presidente é simultaneamente o Presidente da Junta Autónoma do Porto de Setúbal me oficiou a dizer que a Câmara Municipal, atendendo ao «elevado interesse» da minha exposição, deliberaria fazer sentir aos Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde «a necessidade imperiosa de se determinar a abolição do citado tributo».
Sr. Presidente: Há quase um ano que trouxe a questão do ad valorem a esta Câmara. Já os Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde a conheciam de sobra. Hoje venho relembra-la, acentuando a premência de uma solução com o testemunho de empresas grémios e da própria Câmara Municipal. Montes de testemunhos idênticos estão sobre as secretárias dos Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde. Em breve se V. Exa. me permitir esclarecer então que razões impedem a abolição do ad valorem.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimento.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

Sr. Presidente:- Continua o debate do aviso Prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.
Tem a palavra a Sra. Deputada D. Custódia Lopes.

A Sra. D. Custódia Lopes:- Sr. Presidente: Tem esta Câmara a oportunidade de mais uma vez debater problemas de educação com o presente aviso prévio apresentado pelo ilustre Deputado Braamcamp Sobral.
Não é de admirar que este tema considerado e muito bem pelo ilustre Deputado, avisando como o problema n.º 1 da Nação, preocupa tão vivamente os Srs. Deputados que a ele se dediquem com tão grande frequência. E que educadores ou pais, sabemos que da sua solução dependera em muito o futuro da Nação, consubstanciada nesses milhares de jovens que frequentam hoje as nossas escolas e Universidades e que serão amanhã os detentores dos seus valores, culturas, morais e espirituais e, quantos deles, os dirigentes da Administração e da vida política. Preparar-lhes o caminho, através da educação para que possam bem cumprir a missão futura que lhes é destinada o dever de cada um de nós em todos os sectores da vida nacional.
Ao estado competirá por inicio das suas leis, das suas instruções e de órgãos apropriados, planeia e define a orientação que haverá de segurança na obra educacional. E a este propósito cabe aqui deixar consignadas palavras de louvor ao Ministério da Educação Nacional, na pessoa do seu ilustre representante Prof. Dr. Galvão Teles pelas iniciativas e reformas que ultimamente tem levado a cabo as quais terão o seu ponto culminante com a publicação do Estatuto da Educação Nacional que se (...) para breve e que traçará os novos rumos a seguir na actividade educativa trazendo a educação da juventude portuguesa o sopro renovador por que há muito ansiávamos.
Na extensão e complexidade da obra educativa, há (...) que prosseguiu-se sem afrouxar o ritmo que agora se vem seguindo.
Ao Estado caberá ainda com mais escolas, retomar o ensino, coordenar esforços e com o exemplo que encoraja e o apoio que fortalece, estimular as iniciativas particulares de quantos se dediquem à educação. Neste aspecto, terá de considerar-se também o papel relevante da família, unidade base de toda a sociedade. É nela que se processa a educação dos jovens muito antes mesmo da escola.
Á família cabe, pois a maior responsabilidade que não poderemos contudo exigir-lhe se ela não estiver à altura de satisfazer pelas suas fracas e insuficientes possibilidades materiais, morais e espirituais, as obrigações que lhe competem e de assumir o direito que por natureza lhe assiste na educação da juventude.
Dar a necessidade de se valorizar a família e de a proteger por meio de medidas económicas e sociais integradas em vastos planos de desenvolvimento nacional.
A criação de um organismo que se ocupasse exclusivamente dos problemas e programas sociais relativos à família, à infância e à adolescência viria sem dúvida contribuir para o progresso mais rápido da educação da juventude. Não é minha intenção sugerir que se separe a educação do ensino o que seria utópico mas o que pretendo é que o Estado concentre num organismo adequado todos os esforços dispersos no sentido da política social da família e da juventude com o fim de formar serviços de protecção eficazes e necessários que viessem ajudar as famílias e os jovens a assumirem as suas responsabilidades e a resolverem os seus problemas.
Sr. Presidente: Tem sido apanágio desta Câmara (...) contribuir em diálogo aberto e construtivo, para a solução do problema educacional no conjunto da Nação.
É neste sentido que me proponho fazer hoje algumas breves considerações sobre a educação da juventude particularmente do ultramar. E não me atreveria a subir a esta tribuna, depois de tantos e tão profundos discursos aqui pronunciados pelos ilustres Deputados que me antecederam, se não fosse a atracção que sempre exerce em mim o tema do presente aviso prévio e a responsabilidade que sinto como professora e como representante de uma província do ultramar que vim prestar também o meu contributo, ainda que pequeno para a discussão a escala nacional de tão grave e importante problema.
No ultramar onde o problema da educação da juventude é extremamente agudo devido ao baixo nível (...)