1236 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

acentuado, que a estatística não mostra conjunção do País, pelo meios a nítida estagnação, e essa demonstra-se bem - o Norte supomo-lo um autentico ermo venatório, mas no Sul as coutadas ainda vão arrecadando algum potencial -, isso se deve a obsoleta, lei de ha mais de 30 anos que tem regido o nosso exercício de [...]
São, por conseguinte de louvar, e muito, todos aqueles que deram na roda dos anos um quinhão grande de esforço para remediar um mal que vinha de longe e ameaçava indefinidamente prolongar-se com todo um cortejo de desfavores a que urgia tolher o passo.
A caça não pode, nem deve, continuar menosprezada!
As 2188t de [...] produzidas em 1965, segundo uma estatística que deve [...] por grande defeito e o valor global calculado em ais de 150 000 contos, são números já grandes que não podem ser subestimados. Para além destes números expressivos e do interesse turístico já enunciado, a caça é digna de vincada atenção pelos vultosos valores comercial e fiscal que movimenta.
Digno de maior elogio é, portanto, o desígnio do Governo pela Secretaria de Estado da Agricultura de nos dar uma lei de caça e respectiva regulamentação, que servindo o interesse nacional, e isso temo-lo por certo, assim ela seja bem comprida [...] parte os dissídios velhos dos dois concertos em presença - o românico e o germânico.
Há tradições e costomes que por muito [...] num correr de séculos, são difíceis de apagar sem a grande esponja do tempo.
Quer-nos parecer que a virtude, que no meio é quase sempre achada, mais uma vez aí se encontra. E se assim não foi, e se vir se necessário na defesa da nossa economia irmos para a solução drástica da entrega da caça ao [...] germânico, a experiência desta lei será um passo [...] para aí [...] mas num clima de compreensão geral sem revolta o que é sempre mais de desejar.
No entanto, estamos em supor que não, e que o projecto que ora se debate com leves alterações, para a sua maior eficiência preenche, pelo menos de momento a finalidade requerida.
Esta a razão por que lhe damos o nosso inteiro apoio na apreciação geral que lhe fizemos.
A Câmara Corporativa, no seu parecer que justamente se deve considerar uma obra-prima de estudo e perfeito equilíbrio afinal não o molesta em muito sendo concordante com o seu contexto.
Tem ele benefícios consignados que merecem franco aplauso. Queremos referir-nos à carta de caçador, que a todos agradou ao alargamento da área das coutadas não tanto quanto o entendermos e deve ser, à criação do Conselho Nacional da Caça organismo que se considera de acção fulcral na orientação dos métodos e mentalização dos homens esta tão necessária como a própria lei em [...] ao estabelecimento de reservas zoológicas e zonas de protecção e bem assim o dos postos de "criação artificial", impropriamente chamados de reprodução , como também a limitação da caça nos terrenos do Estado.
Este último ponto merece-nos a nós, técnicos e director de uma estação de fomento [...], uma palavra de inteira aprovação. Não se compreendia que as terras do Estado não fossem verdadeiramente reservas de caça que o podem e devem ser, e estivessem sujeitas á perturbação resultante de um espezinhamento por homens e cães de campos experimentais de cultura quando não de infestações parasitárias ou inficionações graves, por eles levadas aos animais de alta qualificação, estacionados nesses terrenos para bem público tantas vezes só conseguidos a custa da [...] de muitos anos e de avultado dispêndio.
Sr. Presidente e Srs. Deputados. Tem, portanto, o projecto em discussão muito de bom. Contudo, não podemos deixar de, em breve apanhado, lhe fazer alguns reparos.
O primeiro é referente à sua [...], que receamos não seja completamente atingida. Nunca será possível consegui-la sem uma fiscalização perfeita. Lei bem urdida, mas não cumprida, entendemos não valer a pena, sequer, perder tempo com ela. E projecto de lei é absolutamente falho neste fulcro de acção. O sistema de prémios aos agentes fiscalizadores mais diligentes é mera utopia, pois muito pouco ou mesmo nada estimula o esforço e guarda o risco, que não é pequeno de quem cabe fazer observar a lei.
Não vemos razão para não comparticiparem nas multas os agentes atenuantes. Atente-se que a autoridade maior, quase única pois toda a outra é um tanto fantasiosa é a da nossa Guarda Nacional Republicana, com a qual temos trabalhado há mais de três dezenas do anos, no respeito por alguns diplomas cuja execução nos compete, e nunca, por nunca ser, vimos essa força, extraordinariamente, o difícil carrego que suporta da defesa da causa pública.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Muito bem!

O Orador: - Aqui nesta tribuna como várias vezes o temos feito pùblicamente, por inteiro dever de justiça e reconhecimento pela sua esforçada acção, eu presto a minha homenagem muito sentida, a essa corporação nobre e sumamente prestante, que tão bem vem servindo o País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A comparticipação na multa é um prémio, e humano o seu interesse em o receber. Não querer ver assim é contra o realismo da vida e, ao fim e ao cabo, não se obter quanto se deseja e, neste problema vertente da caça quanto se impõe a favor da economia nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados. Dissemos que as reservas de caça, quanto a nós o mais poderoso meio de fomento cinegético se perfeitamente encaminhadas para essa função não tinham o alargamento que nos quer parecer melhor, e isto porque discordamos da rigidez fixada de um terço da área do concelho.
No distrito de Beja há concelhos de terras francamente bem capacitadas para a cultura cerealífera, e portanto tendo a caça como parasitaria, onde esse limite, a atingir-se, seria exagerado, mas outros de terras debilitadas sem mais aptidão que não seja para a caça consequentemente podem e devem Ter uma área coutada, de maior dimensão. Em opinião nossa o supomos não errar, a área de reserva deve ser inversamente proporcional capacidade do uso do solo havendo concelhos em que ela se poderá situar muito para além dos 33 por cento. Temos conhecimento da existência em Mértola, com as suas terras de delgados de xisto, de propriedades que em poucos anos viram largamente multiplicado o seu potencial cinegético só porque nelas foram adoptadas as normas para uma melhor criação da perdiz do que resultou uma extraordinária valorização dessas explorações antes imensamente desequilibradas e de renda minguada, para não dizermos mesmo inexistente o que sucede, por infelicidade nossa, à sua grande maioria, que vive num clima de extrema pobreza