16 DE FEVEREIRO DE 1967 1237

Entendemos que cada uma das reservas pedidas deve ser objecto de um estudo aprofundado assente assente num plano de ordenamento, pressupondo a exploração da caça e cometido às comissões técnicas regionais responsáveis pela reconversão agrária, sobre ele assentaria o parecer da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
Também não se compreende hoje a exigência da florestação para um planejamento cinegético. A perdiz e esta é a espécie mais apreciada e a de maior valor a que faz deslocar homens e capitais vive, sim, em áreas abertas em comunhão com a cultura cerealífera, da qual se alimenta. Só procura a floresta se perseguida.
Por outro lado, há que considerar os terrenos degradados mas ainda com aptidão [...], e neste caso o florestamento deve ser prioritário, tentando-se até um bom arranjo silvo-pastoril.
Tudo isto mostra o interesse grande do estudo ao nível regional, que fica bem confiado e de outra maneira não deve ser às respectivas comissões técnicas.
"Ao Estado, no seu domínio privado, também estão assinaladas funções do repovoamento progressivo e de centros de irradiação e exemplos a seguir, assim no-lo diz e muito bem.
Nos estabelecimentos oficiais onde haja viabilidade disso devem ser montados parques de criação artificial para repovoamento das zonas não coutadas tudo feito naturalmente, com o contrôle, e apenas este, da Direcção-Geral dos Serviços, Florestas o Aquícolas.
No tocante à defesa contra os animais nocivos deve ter-se em atenção o equilíbrio biológico, que é fundamento do viver natural das espécies e conseguintemente tal como está no projecto de lei, e bem, a destruição não deve ser livre mas antes dependente de autorização superior.

Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Animais supostamente modestos podem de facto ser extremamente úteis. Certas espécies de águias na África do Sul, durante largos anos activamente perseguidas têm hoje protecção legal pela destruição de quantidades imensas de animais [...]
As aves e os ovos importados precisam, por despacho ministerial de Abril de 1963 de parecer sanitário favorável da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários o que está omitido no projecto de lei.
A venda da caça também não compreendemos que seja vedada a quem a queira promover pois isso seria estimulo de profissionalismo, que nos parece de reprovar, e ao mesmo tempo limita o consumo público no que não vemos qualquer beneficio.
A proibição de caçar em certos dias da semana não trará certamente grande favor e até algum desfavor quer-nos parecer se houver critério desigual para terrenos livres e de reserva.

O Si Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Além disso essa limitação terá implicações com o turismo que devem ser consideradas!
Nas disposições orgânicas temos duas observações a fazer.
A primeira é quanto ao Conselho Nacional da caça cuja constituição não vem indicada, e em entender nosso devia sê-lo. Nele deverão ter assento, além das entidades numeradas no parecer da Câmara Corporativa, ainda um representante da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e outro da Administração-Geral Política e Civil do Ministério do Interior, por razões obvias que me dispenso de comunicar.
A Segunda respeita as comissões venatórias, das quais como bem entende a Câmara Corporativa, também deverão fazer parte representantes do turismo.
Por último e para terminar, afirmamos que mais prestimosas que as medidas de refreio serão antes as de tormento.
As coutadas, com o alargamento da sua área como se disse e no perfeito desempenho da sua incumbência de multiplicação, a promoção alargada dos parques de criação artificial tudo isto acompanhado de um fiscalização eficiente dos demais princípios normativos da boa prática venatória devem bastar supomo-lo, "para reconstituir o património e negético nacional" o que a Câmara Corporativa no seu parecer, também [...] com o projecto de lei em estudo ainda ser possível.
E se assim for, e o nosso juízo for certo a Assembleia Nacional que á caça vem devotando momentos dilatados de observação e estudo, dando largo contributo [...] da economia nacional mais uma vez cumpre, e bem a alta missão que lhe esta confiada.

Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a cessão.
O debate continuará amanhã, á hora regimental com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão
Eram 15 horas e 15 minutos

Srs Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
Artur Alves Moreira.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Francisco António da Silva.
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José de Mira Nunes Mexia.
José Bocha Calhorda.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Nunes Fernandes.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.