18 DE FEVEREIRO DE 1967 1261

Esta importante soma de prejuízos que as pragas e as doenças causam na agricultura do nosso país - pequeníssima percentagem do volumoso estrago que a acção dos insecto», ratos, ácaros, nemátodos, fungos, bactérias, vírus e milhentos outros seres parasitas origina nas culturas em todo o mundo- justifica que se dedique grande atenção e despendam grandes verbas com estudos e experimentações no campo da defesa sanitária das plantas, quer nos meios direi tos de luta - como n utilização de pesticidas e os interessantes processos biológicos -, quer nos indirectos - de que a obtenção de variedades, ou melhor, de cultivares, resistentes, oferece as mais aliciantes e entusiásticas perspectivas à lavoura e h técnica agrária
Sr Presidente: Como dissemos atras, nesta intervenção apenas queremos abordar a comercialização e o uso dos pesticidas na agricultura, atentas as actuais confu- sões que remam nos meios rurais pela abundância desses produtos e falta de conhecimentos seguros a seu respeito e, ainda, o que é mais importante, devido aos perigos que advêm para o homem da utilização de alguns desses produtos altamente tóxicos e bastante persistentes
O problema do emprego da luta química na defesa sanitária das culturas - luta absolutamente imprescindível, repetimos - reveste-se, assim de dois aspectos que interessa considerar
Um, que é o da necessidade de esclarecer devidamente os agricultores sobre os melhores produtos que devem usar nesta ou naquela cultura, contra este ou aquele parasita, para que o dinheiro aplicado nos pesticidas tenha a maior
reprodutividade
Outro, que ó o da indispensabilidade e urgência de fazer rodear o emprego de certos produtos fitossanitários, altamente tóxicos paia o homem e animais domésticos, de todos os cuidados, para que essa utilização resulte apenas em benefício dos rendimentos culturais, e não, também em prejuízo de vidas ou da saúde humana
O primeiro aspecto deriva da existência no mercado de um vasto arsenal de produtos fitofarmacêuticos comercializados por variadíssimos agentes e firmas que fazem a sua propaganda entre os agricultores baseada, na maioria dos casos, em elementos divulgados em regiões ou países com condições mesológicas totalmente diferentes das nossas Se há produtos que mantêm as suas características de eficácia em zonas as mais variadas e sujeitas aos mais diversos factores de clima e solo, protegendo sempre as culturas dos ataques dos seus parasitas, há pesticidas cuja eficiência é altamente dependente, por exemplo, das condições de temperatura, humidade e pluviosidade dos loca s onde são aplicados Deixai os agricultores sem outros conhecimentos que não sejam os que os vendedores dos produtos fitossamtários lhes vão ministrando o que normalmente derivam mais da ganância de auferir lucros com a operação comercial do que da plena consequência de garantia da qualidade do que vendem não nos parece nada acertado
Embora algumas firmas de pesticidas já possuam um bom apoio técnico e a sua propaganda seja feita sobre uma experimentação séria e cuidadosa, verifica-se, por nutro lado, a existem m de muitos comerciantes menos escrupulosos e sem auxílio de pessoal competente para n* necessários esclarecimentos técnicos, pelo que as directrizes e os conselhos para a utilização dos produtos fitofarmacêuticos devem partir de uma repartição oficial central chegando até aos agricultores através dos serviços de assistência técnica dos organismos regionais agrícolas Numa dada zona agrícola deveria ser portanto o organismo regional a receber do serviço central as indicações sobre o pesticida ou pesticidas mais apropriados para os diferentes (...) das culturas e seria essa entidade que contactaria, oficialmente com os agricultores e os aconselharia e, ainda, seria através dela, ou com a sua colaboração, que se faria a fiscalização dos, produtos de comercialização autorizada
Nada, porém se poderá fazer neste campo sem ta mação, em bases técnico-científicas, de um sistema de homologação - isto é, de uma aprovação oficial dos produtos fitofarmacêuticos, mediante a prévia verificação das suas características, conforme já em 1061 referia o director do Laboratório de Fitofarmacologia da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Quer dizer para que o agricultor possa vir a dispor apenas dos produtos mais eficazes para o combate ás doenças e pragas das plantas que cultiva e não haja possibilidade de vir a ser influenciado pela propaganda de pesticidas sem as necessárias condições do eficácia há que estabelecer as normas lega Mas, vimos que, além dos aspectos de economia e eficácia que temos de considerar na utilização dos pesticidas de interesse agrícola, há ainda os aspectos de toxicidade desses produtos que nalguns casos atingem um grau de elevado perigo não só para os animais domésticos como para o próprio homem. Muitos do produtos fitofarmacêuticos de que hoje dispomos. têm de ser manuseados com cuidados extremos, dadas as suas característicos toxicológicas São produtos normalmente muito eficientes, mas extraordinariamente perigosos, não só durante a preparação e utilização das respectivas caldas, senão também por persistirem sem degradação, durante algum tempo sobre os órgãos das plantas onde fio aplicados. Com eles se têm conseguido resultados económicos ou sanitários verdadeiramente assombrosos como facilmente o demonstra a alta percentagem que se obteve já no aumento das colheitas n defesa mas segura de áreas extensas dos ataques dos gafanhotos e a diminuição ou desaparecimento de algumas doenças (...) por insectos mas por outro lado, a utilização inconsciente ou ignorante de alguns desses pesticidas tem causado entre os homens e os amimais perturbações graves e até mortes. Não é necessário julgamos, estar com longas citações dos casos dramáticos de que em tempos recentes, temos tido conhecimento. A morte, porém, das 29 mancas em Angola, em Janeiro de 1965, devido a (...) cutânea por aplic-ação indevida de um insecticida poderoso, com o desconheci mento absoluto da sua alta toxicidade, é exemplo dolo roso o trágico que suplanta os demais e que nunca será esquecido

O Sr André Navarro: -V Exª dá-me licença

O Orador: -Faz favor.

O Sr André Navarro: - Justou a ouvir a sim exposição e dou-lhe inteiramente o meu acordo Julgo que é das questões fundamentais que deveria ser analisada rápida e urgentemente pelos serviços oficiais, por forma de impedir os aspectos negativos, digamos assim, que V Exmo está a apontar

Mas atrevo-me a dar mais uma achega se V Exmo mo permitir que é dizer que não são menos graves os pró-