18 DE FEVEREIRO DE 1967 1265

As novas técnicas de cultura, e principalmente de colheita, não coincidem com os interesses da caça; o aproveitamento intensivo das várzeas e margens dos cursos de água são outro contratempo.
As própria exploração pecuária não facilita a vida às espécies selvagens. Tudo isto são exemplos de um todo que nos mostram que hoje é grande a adversidade do meio pelo que ]á não podemos aceitar facilmente o conceito de que a caça é uma oferta gratuita da natureza

O Sr Aguado de Oliveira: -Muito bem!

O Orador:-A própria Câmara Corporativa vem em apoio desta afirmação quando reconhece que a caça precisa de protecção e defesa e afirma.

Não há dúvida de que, se o proprietário o quiser ninguém melhor do que ele poderá cuidar da defesa da caça que habitualmente vive na sua propriedade.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador:
Se tiver estímulo à conservação dessa caça ele procurará protegê-la tal como protege P defende os frutos da terra, e essa protecção levada à escala regional ou nacional será criadora e fomentadora de uma riqueza que a todos acabará por beneficiar
Creio que esta animação pelo que contém e traduz de paralelismo entre a caça e frutos da terra não é mais do que o reconhecimento da série de incómodos trabalhos e despesas que o proprietário terá de aceitar e arcar para defesa e fomento das espécies cinegéticas
E quanto ao estímulo, para que de facto exista tal como para a conservação e defesa dos frutos da terra, é preciso que igualmente lhe traga os mesmos interesses e benefícios
Seria necessário muito altruísmo para que o proprietário se dispusesse a toda uma série de trabalhos. Que aceitasse e fomentasse nas suas terias a proliferação da caça, que necessariamente se alimentam do que houver à sua disposição, não respeitando sementeiras por só encontrar condições de vida mercê despis mesmas culturas
Quando, em contrapartida, só teria como certa a invasão da sua propriedade, percorrida e devassada em todos os sentidos por um número maior do caçadores, que no geral mio aceitam a menor recomendação ou mesmo pedido de cuidados que evitem prejuízos uns culturas, e inquietação no gado, se não mesmo o seu tresmalho
Como daqui facilmente se depreende o estímulo que o proprietário tem é assim em sentido contrário ao do fomento cinegético
Não tendo senão inconvenientes em que nos seus terrenos haja caça, como esperai que ele proteja e defenda?

Certamente que este facto foi um dos factores determinantes para que desde a França individualista, à Suécia socialista, passando pela democrática América e até mesmo para além da «cortina de ferro», sempre vamos encontrar o interesse da caça ligado ao interesse da terra
Para além deste outros factores existem, que mais forçam à aceitação deste princípio
Hoje, em face das contingências criadas quer pelos novos processos culturais, quer poios custo e carência de mão-de-obra, há terrenos de difícil aproveitamento económico, com base rã agricultura Contudo, há um meio de os valorizar e permitir toma-los úteis pelo aproveitamento cinegético

O Sr António Santos da Cunha: - V Ex • dá-me licença?

O Orador: -Faça favor

O Sr António Santos da Cunha: - Sem quebra do alto apreço e consideração que V Exª me merece quero dizei que dou o maior apoio a todas as considerações que V Exª acaba de fazei e que, nas suas linhas gerais, as premissas que V Exª acaba de por foram advogadas por na intervenção que tive a oportunidade de fazer durante este debate. Também eu atribuo a existência de caça em maior abundai cia em algumas regiões do País à existência das chamadas coutadas. Também eu advoguei que nesta hora de reconversão agrária, de que tanto se fala, mas que tão pouco objectivada tem sido, devemos em alguns cacos encontrar na caça rentabilidade para determinados terrenos. Mas eu quero chamar a atenção de V Exª para n necessidade de estabelecer um equilíbrio justo que faça com que se mantenha o velho princípio de que todos tem de caçar. Há neste país um sério alarme, traduzido pelas centenas de telegramas que têm sido dirigidos aos Srs Deputados, e não só a mim, de que se pretende quebrar a tradição portuguesa de todos os tempos

O Orador: - Desculpe V Exª, mas tenho de lhe dizer que se antecipou às minhas considerações Agradeço o ter secundado quanto disse Esse aspecto merece de facto ser ponderado. Mas justamente ele aparece mais adiante na minha intervenção.

O Sr António Santos da Cunha: - Nesse caso, peço perdão a V Exª por o ter interrompido e continuo a escutá-lo com a atenção que merece

O Orador: - Na época presente uma exploração de caça bem orientada pode tornar-se factor de grandes rendimentos económicos e origem de um turismo novo - o da caça - , que, dada a procura e interesse que desperta, se mostra como um dos mais aliciante.
A nossa vizinha Espanha só num ano recebeu cerca de 70 000 caçadores, que lhe deixaram em divisas o valor de um milhão e duzentos mil conto
Não creio o nosso país tão rico que não lhe interesse esta possível fonte de receitas, nem a nossa agricultura tão próspera que se lhe negue esta possibilidade de rendimentos
Antes me parece que se deve enveredar por este caminho por ser seguramente do maior interesse para a comunidade, não só por criar novos rendimentos como também por permitir o incremento da utilização da nossa rede turística na época de Inverno, o que mais e melhor nos convém. Muito devem ter pesado na Europa de hoje estes novos conceitos de factores de valorização do solo e de fomento turístico paia que, por toda a parte e perante quaisquer estruturas sociais e económicas, encontremos sempre o mesmo princípio do direito da caça ligado à terra
Logicamente, parece que um único caminho se nos impunha trilhar, mas antes de tomarmos posição sobre este problema importa ainda considerarmos o factor da tradição
Entre nós de há muito que a caça é considerada como um bem comum
O Código de 1867 já estabelecia esse princípio, que desde ei então tem sido fonte de constante e crescente satisfação, e talvez tenha até sido a causa principal de