18 DE FEVEREIRO DE 1967 1269

O Sr Francisco António da Silva: - Sr Deputados. Creio ser da maior oportunidade a discussão da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Com efeito a proliferação do numero de caçadores a ausência de uma fiscalização adequada, o aperfeiçoamento técnico das armas de fogo o desenvolvimento dos meios de comunicação e o número cada vez, maior de e caçadores profissionais têm contribuído, de forma assustadora para a diminuição das espécies cinegéticas algumas das quais a manter-se a situação actual, estão ameaçadas de extinção
Paia além do interesse cientifico de preservar espécies em vias de extinção há que avaliar em toda a sua extensão o valor económico que poderá perder-se se não for regulamentada eficientemente a actividade da caça se não forem tomadas medidas imediatas que possam, contribuir para o repovoamento cinegético.
O problema da aprovação de um regime jurídico de caça é muito complexo pelo importante jogo de interesses que põe em confronto.
A caça não é só desporto salutar que tem sido motivo de inspiração de poetas ou fonte de nobres cavalheirescas. A caça é, hoje, uma actividade de profundas repercussões na economia nacional, e em especial na economia do Alentejo Bastará que atentemos por momentos, na atracção turística que ela hoje constituem e nos rendimentos riscais que proporciona ao Estado, assim como na contribuição que, em carne ela da fornece para abastecimento dos mercados, constituindo até, muitas vezes nas povoações, rurais, uma base importante de alimentação
Da análise da proposta de lei e do parecer da Câmara Corporativa a ficou-me a certeza de que como se deseja, é possível conciliar os interesses em causa, conjugando-se o direito propriedade com a liberdade tradicional da caça.

O Si António Santos da Cunha: - Muito liem'

O Orador:-O problema crucial de um texto de tal (...) é, na verdade essa conciliação. Sabe-se, por um lado que se não se aceitar o regime de coutadas com as inevitáveis restrições, há o perigo do desaparecimento das espécies. Mas por outro lado a adopção para e caça de coutadas não transformará a caça num privilégio que poderá colidir interesses há muito radicados e mantidos na tradição legislativa portuguesa Liberal absoluto caça e de rejeitar, na medida em que pode contribuir para desrespeitar o direito natural de propriedade. Mas, e citando uma argumentação n invocada no douto parecer da Câmaras Corporativa «a concepção germânica da caça em toda a sua pureza e rigor não poder levar, a extinção de espaços livres transformando numa grande coutada ainda não teriam acesso os caçadores não proprietário ou desprovidas de meios económicos que lhes possibilitem tornar-se arrendatários de reservas de caça»
Não nos restos dúvida da que assim sucederia. Por isso discordarmos da opinião de alguns e que a pretexto do direito de propriedade e da necessidade de garantir a sobrevivência das espécies energéticas que são legítimos, pretendem alargar desmedidamente o direito de coutar.
Não quero dizer com isto que não concorde com o estabelecimento fim de coutadas Acho-as até necessárias mas em áreas demarcadas pelo Estado, tendo em vista especialmente, o aproveitamento de solo pela sua pobreza não possam ter outra aplicação, sendo aconselhável que se tire partido da rentabilidade da caça pois
desta forma se ajudarão muitos proprietários a sair da situação angustiosa em que presentemente se encontram
A redacção sugerida pela Câmara Corporativa para a base da vida da proposta de lei que se poupa da concessão da licença de caçar, merece a minha inteira
concordância
Sou partidário de uma liberdade condicionada da caça. Intendo que, sendo a caça um património da Nação, os seus (...) se devem estender ao maior número de portugueses. Mas entendo também que se devem reprimir severamente os caçadores furtivos que se neguem a concessão licenças a quem, por (...) de idoneidade mental (...) civil delas não possa fazer bom uso e que se não permita a profissionalização de uma actividade que só existe três messes em cada ano, retirando (...) que no momento tanta falta fazem no arranjo dos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sugere-se na base vive do mesmo (...) que a época geral da caça e os períodos venatórios especiais serão fixados atendendo aos ciclos gestatórios das espécies cinegéticas e a necessidade de protecção, das respectivas (...)e ainda quinto as espécies (...) épocas das suas migrações»
Entendo ser de aproveitar a medida tanto mais que os condicionalismos postos são uma necessidade imperiosa para garantir a sobrevivência da caça (...) mais longe aceitando o que se dispõe (...) da base XX do mesmo diploma, segundo a qual durante um período mínimo de três anos só poderá ser exercida a caça em três dias da semana e durante a época geral da caça. Não concedo porém, que essas três dias da semana sejam seguidos visto que, a manter-se esse regime nada ou quase nada ou quase se beneficiaria com a restrição Sugerimos pois, quarta, sábado e Domingo.
Por outro lado não concreto que se generalize a todos os caçadores a restrição de caçar apenas em três dias da semana e se diga (...) 2 da mesma base que «essa restrição não é aplicável as reservas da caça» Parece-me que o principio deve ser geral e que a observância dela e as reservas de caça é mais (...), visto que pretende com elas precisamente garantir o repovoamento das espécies. Seria lógico, ainda que a exemplo de outros países se elaborasse uma lista de espécies cinegéticas seleccionadas cuja caça seria (...) deixando outros a salvo de destruição. Assim serra possível manter um sistema rotativo da caça que só (...) o repovoamento.
No momento um que se discute assunto de tanta importância para o Alentejo parece-me ainda conveniente Sr Presidente, que a reconversão agrícola, cuja execução se vai processando tenha em atenção nomeadamente nos planos regionais a fixação do solos que, pela sua fraca rentabilidade devam destinar-se as reservas da caça, proibidas ao publico que possam proporcionar um aumento da fauna energética e como tal um aumento da riqueza da Nação Quer dizer torna-se necessário na elaboração de emitas de produtividade dos solos demarcar concretamente o que se deve destinar à formação de reservas de caça de forma a evitar que elas se constituam em terrenos que podem proporcionar mais riquezas com outra aplicação. O Problema não pode ficar ao arbitro dos particulares, pois carece de uma planificação cuidadosamente elaborada pelo Estado.
Sr Presidente. Ao terminar as minhas palavras quero salientar que apenas tive o propósito de dar uma modesta contribuição para a resolução de um problema que tanto interessa ao distrito de Beja que aqui represento e que