1268 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 70

encurtar o tempo útil do período (...) já o problema vê nos apresenta completamente sobre e outro prisma.
Procura-se desse modo evitar a tentação de fazer de caça uma profissão do três meses
Está certa a intenção, mas creio que não - será este o melhor meio de o conseguir e atender simultaneamente m> problema de fundo, que é a protecção e defesa da caça
Penso no que acontece nos dias, de abertura, principalmente se tal se dá a um fim de semana, em que perante grande concentração de caçadores a caça não tem a menor hipótese de defesa.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Escapa de uma linha, para sem resistência cair perante a segunda em tal estado que chega a ser apanhado à mão.
Não há dúvida de que esta situação se provoca sempre uma concentração de caçadores sob todos os aspectos reprovável.
Por outro lado, surge o problema dos dias sugeridos e que são o chamado fim-de- semana - Sábado, domingo e segunda-feira
Já aqui foi atacado esse critério e não há duvida de que se o domingo é para muitos caçadores o dia preferido e o único possível, há que ter em conta outros factores que não podemos esquecer noite problema de caça e que estão na linha não só da tradição, como dos interesses nacionais.
Refiro-me ao interesse da lavoura e aos prejuízos e riscos a que ficam sujeito os que trabalham no campo.
Na proposta de lei prevêem-se medidas para os casos das searas, oliveiras pomares etc, a fim de se poderem evitar os danos que a procura de uma diversão não pode justificar.
Mas, a meu ver, não foi considerado o aspecto da (...), um dos mais importantes e que muito pode vir a ser afectado por este problema.
Se reconhecermos a necessidade social do descanso semanal, que, graças a Deus, se vai tomando uma realidade para todos, temos de verificar que o domingo é o dia em que tanto os campos como os gados se encontram menos guardados pelo que é notório o inconveniente de se formar tar juntamente nesse dia a invasão da propriedade por estranhos.
Se por considerações sociais e políticas aceitamos que não se possa proibir a caça ao domingo, procuremos ao menos medulas que não venham ainda a agravar os males verificados, editando as maiores concentrações de caçadores que forçosamente se dariam se apenas fosse permitida a caça nesses três dias, da semana.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Não posso concordar com esta dos três dias, até pelas implicações que teria na alínea seguinte da mesma base, que simultaneamente permite a caça em todos os dias nas reservas. Embora válidas as razões apresentadas e tudo quanto sobre o assunto já aqui foi dito, por praticamente só se caçar nas reservas um ou dois dias no ano, nada disto evitaria um acréscimo de má vontade contra o que só deveria ser fomentado e até protegido pois não considero viável registo os dias nas coutadas, porque então se condena todo o possível interesses turístico.

Vozes: - Minto bem!

O Orador: - Outro ponto para que desejo deseja a atenção é paia o problema das cercas

Se tivermos presente a crescente carência de mão-de-obra e a necessidade de maior rentabilidade por unidade de trabalho, compreendemos a necessidade do recurso às cerca onde os animais se tratam livremente sem que necessitem guardadores
As cercas mais corrente, por mais económicas, são as de arame farpado, que resultam eficientes para o fim em vista quando o gado está sossegado, mas insuficientes quando se espanta e tudo leva na sua frente, o que é o mais natural a se lhe passa pelo meio uma linha de caçadores, pois tiros e cães são o melhor meio que anda hoje se conhece para amedrontar o gado.
Esta a razão principal por que a lavoura sempre tem mostrado e maior empenho em que as cercas, qualquer que seja a sua altura ou material de construção, sejam considerados terrenos vedados, não pela caça, mas pelos prejuízos evidentes que podem resultar da passagem dos caçadores.
Não me parece lógico que se determinam alturas e outros condicionalmente que não sejam os determinados pelas razões funcionais.
No (...), em nome do interesse sempre limitado, obriga-se a lavoura a construções caras para tornar eficazes e viáveis soluções técnicas e que se vira a traduzir num encarecimento do preço do custo final da carne contra todo o interesse comum
Este problema é tão roal que até inibe o recurso a (...) em legiões onde há caça, pois os animais não respeitam um simples, arame quando fogem
Pesa-me apresentar mais argumentos ou desenvolvei a me (...) dos já apontados, mas julgo não sei necessário

Pesa-me como homem do campo que tão pouco se tenha por vezes em conta uma escala de valores reais.
Fala-se e diz-se que primeiro ha que atender aos valores da produção, aos interesses da lavoura, e procede-se depois ignorando-os ou invertendo os conceitos
Há ainda o aspecto dos corredores para que também deseja chamar a vossa atenção.
Não há duvida que aí só se teve em vista o interesse dos que procuram divertimento, evitando-lhes os mínimos incómodos, esquecendo tudo o resto e não se atendendo seguramente ao interesse do povoamento cinegético. É um exemplo típico o do que há pouco disse quanto a escala de valores
Em tudo o que disse procurei apenas chamar a, atenção para os pontos da proposta de lei apresentada que não me pareciam corresponder aos fins que temos em vista, pois não consideravam todos os factores a ter em couta na época actual.
Para mim, traduziam apenas a incidência política, mas não julgo de boa política caminhos que em tantos aspectos encontrariam interesses fundamentais.
Se e verdade que a economia pai si só não deve determinar a política, também esta não pode esquecer aquela

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por isso procurem evidenciai os pontos que determinam os inconvenientes mais graves e apresentai uma solução que não só os evitaria em grande parte, como também contemplaria o factor político

Vozes: - Muito bem, muito bem! o orador foi muito cumprimentado