1262 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

dutos, como hormonas, que se empregam indistintamente no comércio e na própria produção, para evitar, por exemplo, na fruta a sua queda precoce e em determinados tubérculos, já nos armazéns a sua germinação. Esses produtos são aplicados sem qualquer cautela e não está ainda hoje definido se eles não terão uma influência gravíssima, inclusivo na formação de tumores, quer dizer ligações com as próprias doenças cancerosas. Esses produtos usam-se na batata e na maçã para evitar a queda prematura e, não (...) cautela no consumo, estão-se a utilizar esses produtos sem qualquer reserva com grave prejuízo pai a saúdo pública

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço - a achega de V Exª, tanto mais que é para mim mais uma das, brilhantes lições que continuo a receber do Sr Prof André Navario
O meu objectivo nesta intervenção é apenas do uso e da aplicação dos pesticidas agrícolas. Não me refiro ao aspecto das hormonas de aplicação na balata, na maçã e na pêra para evitar a queda dos frutos.
Mas agradeço e concordo em absoluto com a opinião de V Exª.
Embora o uso destas pesticidas seja geralmente rodeado de inúmeras precauções, recomendados, nos rótulos das embalagens e através de textos de propaganda ar-tiqos ou folhetos de divulgação, verifica-se que isso não é suficiente dada a inconsciência com que são tantas vezes comercializados e aplicados. Basta referir que por exemplo, em muitas regiões ha mercearia que vendem pesticidas avulso em recipientes que servem amiúde para géneros alimentícios, e que também conhecemos casos de agricultores que determinam a fruta, quase madura, da passarada aplicando caldas insecticidas de alta concentração, cuja matéria activa não tinha tempo do degradar-se até os mesmos frutos chegaram ao consumidor.
Estes e outros casos de inconsciência e ignorância na utilização de produtos que tem de ser usados com todas cautelas levam-nos a chamar a atenção dos, responsáveis para o perigo que existe em deixar a comercialização e o uso dos pesticidas tal como hoje se pratica
Tem de urgentemente regulamentar-se a venda dos produtos fitofarmacêuticos e fiscalizar se sèriamente toda comercialização. Ao mesmo tempo os agricultores têm de ser industriados e mentalizados para o respeito absoluto pelo uso conveniente dos pesticidas, findando não apenas da sua segurança e dos seus familiares e trabalhadores, mas também dos intervalos de segurança, aconselhados para esses produtos (isto é, dos espaços de tempo que medeiam entre o último tratamento e a colheita), para que o consumidor seja defendido e não venha a sofrer dos efeitos de resíduos ainda activos que permaneçam nos frutas ou nos produtos hortícolas que tenha adquirido

O Sr André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Lembramo-nos de ter visto há já muitos meses entre a vasta literatura técnica sobre o assunto, um número do Serviço Informativo da Junta Nacional das Frutas (Abril de 1965) inteiramente dedicados aos pesticidas. Ai se fala, a de «uma legislação, aliás já preparada pelos serviços competentes que controle e vigie a distribuição e aplicação dos pesticidas, sobretudo dos de maior poder tecnológico» Então, se tomos elaboradas medidas legislativas para a comercialização e uso dos produtos fitofarmaceuticos, porque não as pomos em letra de forma de modo a evitar no máximo os perigos que resultam da barafunda actual e do frequente primitivismo de uma venda a retalho por vezes inconscientemente criminosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que dai, por um lado, à lavoura uma lista de produtos fitofarmacêuticos eficientes para os diferentes males que a apoquentam e, por outro, há que condicionar a comercialização dos pesticidas agrícolas a uma autorização oficial e controlar todas essas transacções e a aplicações, de modo a defender ao máximo o agricultor ou o trabalhador rural e o consumidor

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não, nos determos em pormenores de ordem técnica sobre a comercialização de pesticidas porque temos já organismos bastantes, como o Laboratório de fitofarmacologia da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Comissão Reguladores dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Direcção-Geral de Saúde, a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industrias e outros que são competentes para estabelecerem medidas capazes de pôr direito um assunto que de ano para ano mais preocupações nos traz e maiores, perigos nos oferece Sobretudo, o Laboratório do Fitofarmacologia dispõe já de técnicos que em colaboração com os dos outros organismos a quem compete também atender a esta matéria, se pode encarregar do estudar os assuntos que respeitam à homologação dos pesticidas. Alias, tem sido já muito profícua e intensa a actividade deste laboratório com pouco mais de meia dúzia de anos em matéria de estudo de muitos problemas ligados à fitofarmácia e até no da regulamentação embora provisória, mas com a aquiescência e colaboração das principais e maiores firmas interessadas, de alguns princípios gerais e basilares de trabalho no campo da sanidade vegetal.
Mas é absolutamente necessário que saia o diploma legal em que se definam competências e atribuições oficiais se estabeleçam condições de comercialização (incluindo os tipos de embalagem o os locais de venda e a uniformização de rótulos quanto aos elementos indispensáveis que devem conter), se exijam das firmas os necessários elementos de estudo sobre os produtos para os quais tem de pedir autorização de venda oficial, se determinem quais os pesticidas cuja venda só seja permitida em embalagens invioláveis e até aqueles cuja comercialização não seja conveniente, atentos os perigos que possa oferecer e as possibilidade de aquisição de outro produto de igual ou semelhante eficiência e economia
E terminamos pedindo que toda a materna legislativa que venha a defender tecnicamente quem trabalha na lavoura e quem adquirir e consume os produtos que ela oferece seja acompanhada na prática de rigorosa fiscalização, para que não fiquem sujeitas à inconsciência e ignorância de alguns a vida e a saúde de todos os que são obrigados a lidar directa ou indirectamente com essas eficientes mas perigosos aliados, que se escondem sobre já correntes designação de pesticidas agrícolas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.