1426 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

«encantar» com a perspectiva do receitas ainda mais vultosas, mas sem garantias sérias du viabilidade e continuidade, e, afinal, venha a matar o que, com toda a propriedade, se poderá chamar «a galinha dos ovos de ouro»!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Macau não pode estar a fazer «experiências» de ânimo leve e sem medir e ponderar as suas possíveis consequências, pois nos sairão caras, muito caras mesmo, como ainda não há muito sucedeu!
a) Consignação de receitas, com 82 665 contos, a que corresponde a percentagem de 31,8 por cento ( a maior nas Contas Gerais), sendo de salientar a consignação de receitas dos CTT e da Assistência e Beneficência Pública, ambas com mais de 33 000 contos cada uma.
As receitas extraordinárias no ano de 1965 somaram 41 270 contos, sendo 8952 contos representados por empréstimos e 32 318 contos por saldos de exercícios findos. A melhoria da situação financeira de Macau contribuiu para reduzir o recurso a empréstimos para o financiamento dos planos de fomento, que presentemente e na sua quase totalidade é suportado com receitas próprias da província.
Um exame, ainda que superficial, às contas de Macau relativas ao ano de 1965, permite-nos concluir que esta província vem atravessando um surto de progresso e bem-estar, tanto económico como financeiro. E é assim que o ilustre relator desta Câmara, Eng.º Araújo Correia, com aquela autoridade e saber por todos reconhecida, e a quem, mais uma vez, rendo preito da minha maior admiração e respeito, inicia deste modo as suas doutas considerações sobre as contas públicas de Macau.

Ainda, felizmente, este ano há a assinalar progressos na situação económica e financeira de Macau. Em poucos anos, esta província, de exígua superfície, sem as perturbações da economia agrícola oscilante que caracteriza outros territórios nacionais, mas situada num recanto onde se repercutem tantos acontecimentos mundiais, conseguiu um nível de prosperidade que, embora longe de ser espectacular, permitiu i equilíbrio económico e financeiro e pode servir de base a desenvolvimentos de natureza material mais intensos em futuro próximo.
Macau vive da indústria e do comércio e, ùltimamente, um surto de turismo, que começa a Ter relevo na economia interna, influi muito na sua prosperidade. A posição geográfica põe a província em contacto directo com grandes áreas comerciais. Participa com o seu esforço na actividade de uma vasta zona em plena evolução económica, com contingências várias, e até perigos que uma política sensata tem sabido conjugar.
Síntese perfeita de quem sabe interpretar os números e que, apesar de nunca Ter estado em Macau, sente os problemas próprios com aquela realidade e objectividade de quem é senhor do seu ofício e por isso mesmo, não lhe passaram despercebidos os riscos e perigos da nossa administração numa área geográfica em plena efervescência e permanente evolução.
Muito se tem escrito sobre os melindres da administração de Macau e a cada passo se ouve dizer que, em virtude das características do meio e da sua população, há que se agir com prudência, e sobretudo com bom senso e tacto político, para não criar atritos nem dissabores de difícil e sempre penoso remédio.
Infelizmente, porém os ensinamentos e as experiências do passado são, por vezes, ignorados por quem não deve, nem pode, ignorá-los, quer pela posição que ocupa, quer pelas responsabilidades que lhe cabem, e se alguém, conhecedor do meio e com experiência de longos anos, in loco adquiridas, com a melhor das intenções, pretendo esclarecer e colaborar, a sua actuação ou não é bem compreendida, embora lhe tenha sido dada audiência, eu, o que é mais de lamentar, nem sequer audiência lhe é dada.
São os enciclopédios da administração ultramarina, que tudo sabem e, consequentemente, não necessitam de ser esclarecidos.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É por isso que, por vezes, se criam «borbulhas» que, tratadas a tempo e horas, ràpidamente secam, sem consequências de maior, mas há casos, porém, em que, por falta de atenção e cuidado no seu tratamento, «infectam», trazendo complicações de vária ordem que vêm retardar o processo da sua cura.
Felizmente porém, tais «infecções» têm sido atalhadas com mais ou menos facilidade, consequência da oportunidade da «panaceia» aplicada- e Deus permita que jamais se generalizem em «septicemia» por teimosia dos «enerelopédicos», pois receio bem que então nem os melhores «antibióticos» nos poderão valer!
Ainda recentemente, trocando impressões sobre os problemas da administração de Macau com um colega que muito estimo e admiro, o Dr. Gonçalves Rapazote este ouvindo as razões por mim aduzidas sintetizou a fórmula com a feliz adaptação de que Macau deve ser administrada com «chá e simpatia», a que eu acrescentei ainda «compreensão».
Na verdade, meus senhores, estou convencido de que com tal fórmula, bem presente em todos os sectores, a administração de Macau não deverá trazer problemas de maior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Retomando o fio à meada.
Dada a condição peculiar de Macau, que, pela sua insignificante extensão territorial, pràticamente nada produz, a indústria macaense é essencialmente de ser importadas as matérias-primas para a laboração das suas fábricas que as transformam para serem exportadas como produtos acabados. Daí o grande volume de importação de têxteis- 317 000 contos aproximadamente, constituindo 10,3 por cento do total da importação -, para alimentar uma das principais indústrias locais, a de artigos de vestuário que, nesse ano, exportou mais de 362 000 contos, correspondendo a 50,7 por cento do total das exportações.
Se a esta importação de têxteis acrescentamos a de produtos do reino animal e vegetal necessários à alimentação da população, que somam aproximadamente 412 000 contos, ou 13,7 por cento, e a importação de pérolas e metais preciosos, com incidência principal para o ouro que atingiu a cifra de 1 627 000 contos, temos que sobram apenas 13,1 por cento para a importação de outros produtos ou materiais necessários à vida da província.
O montante das importações em 1965 atingiu a cifra de 3 076 780 contos, estando nela incluídas a importação de pérolas e metais preciosos (principalmente o ouro), que, por si só, representam, como já se disse, 1 627 000 contos, e a importação de produtos alimentares, tanto animais como vegetais, para o sustento da população, que