10 DE MARÇO DE 1967 1423

do Interior, para quem a solidariedade humana não é sentimento desconhecido no sentido de se resgatar a grande anomalia nacional que representa o desamparo a que têm estado votados os humildes guardas-nocturnos deste país.
Procuro assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuar a merecer a honra de um título de que muitíssimo me orgulho e que é o de ser considerado o Deputado dos humildes.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Com eles espero e confio nos sentimentos de justiça do Sr. Ministro do Interior.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta de Crédito Público relativas a 1963.
Tem a palavra o Sr. Deputado Salazar Leite.

O Sr. Salazar Leite:- Sr. Presidente: No parecer sobre as Contas Gerais do Estado que nos compete, além de analisar, sobre ele também meditar, diz-se no capítulo que se refere à província de Cabo Verde.

Quem segue de perto a cerimónia do arquipélago já está habituado a altos déficits na sua balança do comércio.

Frase que dir-se-ia Ter saído da pena de alguém com a mentalidade fatalista que tradicionalmente se aponta às gentes de Cabo Verde, pois sugere um significado de conformismo que, por mim, considero inaceitável.
O déficit na balança do comércio agora apontado, de cerca de 200 000 contos, é o mais elevado de todos quanto tem sido referidos e volta a estabelecer a tendência para uma subida que em 1963 sofreu uma regressão, não vejo que essa regressão possa ser interpretada como uma esperança de melhoria, tanto mais que a subida que se processou no ano mediato, em 1964, deu a noção perfeita do seu carácter esporádico, em relação com uma diminuição das importações, que não cem qualquer aumento significativo das exportações.
Creio que essa tendência para um aumento constante do volume das importações- que não é tão evidente como a crua tradução em valor de moeda, uma vez que esta sofre constante desvalorização- se deve manter por razões várias é feito duas das que considero mais influentes o aumento apreciável da população e um maior poder económico que leva à procura de aquisição do produto face a uma maior oferta.
O primeiro destes factores é evidente, não o vejo referido mas é minha opinião que não pode ser subestimado.
Comparando os números resultantes dos censos de 1950 e de 1960, vemos que o aumento da população é impressionante e ultrapassa nesses dez anos de intervalo o que seria lícito esperar cifrando-se em mais de 50 000 indivíduos o excedente de vidas processa-se regulamente e é, actualmente, de cerca de 500 unidades mensais.
Isto significa que, para um total de pouco mais de 200 000 habitantes, cerca de 25 por cento, avaliando por defeito constituem o aumento populacional verificado nos últimos dez anos.
Se quisermos procurar um elemento de comparação, poder-se-á dizer que, num mesmo ritmo, no Portugal europeu deveria haver, em idêntico período, em excedente de vidas de 2 300 000 indivíduos, e os censos populacionais indicam sòmente um acréscimo que não atinge 100 000.
Algumas conclusões não relacionadas com problema que estou abordando se poderiam estabelecer. Não quero desviar-me do caminho que tracei, mas não posso deixar de referir uma faceta da maior importância. Devido a este fenómeno de crescimento, a idade de pouco menos de 30 por cento da actual população do arquipélago situa-se na primeira década da vida. Deste facto realça o risco iminente de uma perda do elevado grau de escolaridade da população, visto que escasseiam os elementos de ensino, que, já insuficientes de início não acompanham esta tendência demográfica.
E não será de chamar a atenção dos dirigentes para este facto, para a possibilidade de útil orientação social de uma grande parte da massa populacional, sublinhando assim os anseios de todos e ajudando os esforços que , mesmo com falta de meios, têm vindo a ser feitos nesse sentido pelo Governo de província?
Este o primeiro dos factores que queria referir e do que disse sintetizo mais bocas a alimentar, mais corpos a defender, mais procura e utilização de bens de consumo.
Mas não seria possível consegui-lo se não entrasse em causa o segundo factor que referi um maior poder de compra, citado e perfeitamente analisado no relatório que o justifica primordialmente, pela inversão de grandes somas na economia da província em relação com os investimentos dependentes dos planos de fomento. Poderia talvez referir-se a um acréscimo na entrada de cambiais por divisas estrangeiras que devem, primordialmente, prova da navegação, mas que podem Ter origem num reflexo da emigração que se processa para diversos países da Europa- Holanda e Alemanha- e para os Estados Unidos da América.
Do que disse uma conclusão se impõe deve ser impossível, ao procurar um equilíbrio para a balança do comércio, tentar limitar o efeito dos factores que influem a importação, isto deve registar-se, em parte com sinal positivo, pois traduz uma tendência para o aumento do nível de vida das populações.
Mas há que procurar o equilíbrio e, portanto, só nos resta a possibilidade de aumentar as exportações fazendo que o valor que daí deriva se aproxime, iguale ou ultrapasse a parcela já referida e influente sobre a balança do comércio. Será isto viável? Julgo que sim, e para toar esta atitude optimista considerei a possibilidade de alteração de uns tantos elementos influentes.
No quadro em que se apresentam por ordem de valores obtidos, os produtos exportados. Vemos que, em referência a 1965 ocupa o primeiro lugar o peixe, seguindo-se a banana o sal, as [...] e o café, situam-se entre estes, sempre por ordem de valor, em terceiro e quarto lugar, o fornecimento de água para a navegação- paradoxal porque se processa numa ilha em que escasseia a água, mas onde é necessário fornecê-la porque é vital para manter a navegação, fonte de entrada de canibais- e o atum em conserva, que desde há dois anos demonstrando algo que se impunha a necessidade do aproveitamento integral do que constitui o que, aparentemente, é o mais importante factor a considerar na procura de um equilíbrio para a balança do comércio