1420 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

vida nenhuma de que me parece que a região de Mondim - quem diz Mondim diz Celorico, quem diz Celorico diz Ribeira de Pena ou coisa parecida - estará de facto intimada para um centro de aproveitamento da grande riqueza florestal que ali existe Ainda há pouco menos de dois meses com aquela região -o que há muitos anos não fazia- e fiquei verdadeiramente abismado com o crescimento da floresta, que é uma grande riqueza. Mas volto a dizer não tenho elementos concretos para me pronunciar. O que eu peço ao Governo, em nome da dignidade do Regime, é que o assunto seja atentamente estudado e planificado pelos técnicos. Não é sobro estudos mandados fazer por empresas privadas que têm de assentar os despachos da Administração. Temos gabinetes que todos os dias são criados para estudar os problemas, mas estes continuam por estudar. Todos incitam a lavoura a que deixe de cultivar alguns terrenos e os desvie para a floresta, que oferece óptimas condições de rentabilidade, mas ninguém lhe dá oportunidade de rapidamente poder entregar os seus produtos com a devida regularidade.

O Orador:-Agradeço a intervenção de V. Exa. e talvez possa dar alguns esclarecimentos acerca das dúvidas que V. Exa. suscitou. Devo dizer que não estou a defender empresas nem entidades particulares. Estou únicamente a defendei interesses regionais, dado que, como V. Exa. acabou de afirmar se trata de uma região rica em floresta. Venho para aqui de coração aberto com o sentido de corresponder e poder seguir a doutrina preconizada pelo nosso Governo desenvolvimento dos interesses regionais, valorização da riqueza nacional, que o mesmo é lutar polo bem das populações. Os números que aqui cito foram-me gentilmente fornecidos por entidades do nosso Governo resultantes do estudo a que V. Exa. se referiu e que foi realizado em 1966.
Da maior conveniência e de interesse nacional seria até que se transformassem as indústrias concorrentes em indústrias complementares, no sentido de uma melhor utilização dos produtos florestais, não sendo compreensível que numa indústria por exemplo, do aglomerados, se utilize madeira própria para outra indústria mais exigente, como a de serração ou de celulose.
A localização que solicitamos é a que corresponde ao centro geográfico daquela região e onde a florestação apresenta uma maior extensão e uma maior densidade. O perímetro florestal de Mondim de Basto compreende uma área aproximada de 10 300 ha, com 90 por cento de arborização de pinheiro bravo, não incluindo as extensas áreas florestais particulares.
Lamentamos não ser possível aqui projectar a carta da distribuição do pinheiro bravo em Portugal, que, embora não apresentando uma rigorosa actualização, bem patenteia a judiciosa escolha para a localização de uma fábrica de celulose naquela localidade.
Imperaram para tal escolha, além das múltiplas vantagens apontadas o importantíssimo problema dos transportes.
A preponderância do binómio indústria-floresta reveste-se da maior importância económica, atendendo a que a indústria dificilmente suporta um custo excessivo no transporte da matéria-prima e a floresta deverá ser protegida contra um preço ridículo e esmagador para a compensação de um transporte oneroso que as grandes distâncias ocasionam.
A localização em Mondim de Basto permite ainda que o transporte da matéria-prima da floresta à fábrica não exceda 20 por cento do seu custo, importância esta que internacionalmente é considerada economicamente rentável.
A deslocação do material lenhoso da bacia do Tâmega para outros centros de laboração provocaria um aumento de preço do transportes que pode atingir 30 a 60 por cento do custo da matéria-prima o que inevitàvelmente redundará em nítido prejuízo dos proprietários e dos próprios sonidos oficiais, que algumas vezes são foiçados a cancelar os concursos de venda em presença das ofertas misérias, que lhes são apresentadas.
A verificar-se tão injusta medida, esta francamente exacerbana as deficientes condições de vida locais e entravana o desenvolvimento regional, despojando a gente electo, região do único tesouro que lhe pertence e a que tem justo direito.
Além disso, contrariaria claramente a orientação do Governo quando preconiza valorização das, regiões subdesenvolvidas e a elevação do nível social das populações.
Sr. Presidente: A instalação de una fábrica de celulose em Mondim de Basto obrigara a empresa a que for atribuída à criação de infra-estruturas indispensáveis ao conveniente progresso de tão importante empreendimento tais como a abertura de estradas a outras vias de acesso electrificação, abastecimento de água e saneamento, construção de cais fluviais destinados a facilitar o transporte de material lenhoso, construção de edifícios para a laboração industrial e habitacionais, onde não faltarão também outros para fins, assistenciais, destinados à população que constituirá o agregado fabril, melhoramentos estes, de que a região tanto necessita e que bem se ajustam ao pensamento do Governo.
Determinará ainda o enriquecimento regional pelas facilidades que facultará à população, proporcionando-lhe o trabalho na fábrica, a venda dos, seus produtos florestais sem a intervenção de intermediários, e a comparticipação na emprega como accionista, se assim o desejar.
Beneficiaria também gratuitamente, a população, de uma assistência técnica especializada para um melhor desenvolvimento da florestação dos seus terrenos.
Porém, como ponto culminante da sua acção de tão alto significado construtivo, provocaria unia franca e substancial melhoria de salários, que, ligando o homem à terra, combaterá o êxodo rural, espectro que, momento a momento, vem determinando o enfraquecimento do País.
Sr. Presidente: Em face desta exposição, singela mas verídica, parece-me não exagerar afirmando que o distrito de Vila Real carece o tem direito a uma indústria da celulose localizada no centro geográfico do vale do Tâmega, que corresponde a Mondim de Basto.
A profusão de dados é tão evidente e as vantagens são tão notórias que ouso solicitar ao Governo a sua melhor atenção para este tão palpitante quão urgente assunto no sentido de em seu elevado critério conceder o alvará que torne viável tão justa como útil pretensão.
A gentes do distrito de Vila Real aguardam confiantes a decisão que para elas se manifesta plena de significado e rica de repercussões. O despacho orientador de 11 de Julho próximo passado do Sr. Secretário do Estado da Indústria acerca da localização de futuras fabricas de celulose determina «em princípio» para a zona superior da bacia hidrográfica do Douro, a situação de tais unidades industriais entre o Pinhão e o Pocinho.
Não pretende a população do distrito de Vila Real, nem as suas entidades oficiais e políticas prejudicar de forma alguma o desenvolvimento económico de qualquer outra região, porém, não podem conformar-se com a deslocação da sua matéria-prima para fora da sua zona, não só por constituir a única fonte económica que podei á melhorar a sua precária situação, mas ainda porque já actualmente, possui uma produtividade mais que sufi-