1418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

ao Coração Imaculado de Maria. E foi em língua portuguesa que Pio XII fez a consagração E, simultaneamente, Fátima é mais um capítulo da história de um povo cristão, de uma nação que não quer ser «fidelíssima» só de nome.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E esta, sensível nos gestos de benevolência e consciente das suas responsabilidades e da necessidade de se firmar nas raízes para resistir aos ciclones, deve apertar os laços da fidelidade aos seus ideais permanentes.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente: De novo me atrevo a pedir licença a V. Exa. para fazer algumas, embora breves, considerações acerca de um assunto que se reveste de premente acuidade sob o duplo aspecto económico e social.
Tem vindo a ser considerado o distrito de Vila Real uma região pobre, vendo-se reduzidos os seus recursos a limitado movimento comercial e ao sector agrícola, de rentabilidade mínima, e, algumas vezes até, de resultados negativos. As dificuldades momentosas que presentemente impendem sobre a agricultura fazem-se sentir, todas elas, dolorosa e insistentemente. Entre todas, avulta, pela sua agudeza, o êxodo rural, já que a mão-de-obra se manifesta indispensável naquela região transmontana, onde a mecanização generalizada é difícil, quando não totalmente impossível, dadas as características orográficas do terreno.
A par, porém, destas condições nitidamente desfavoráveis, outros recursos encerra, inexplorados, que podei ao constituir manancial económico francamente positivo, quando sabiamente utilizados.
Se, por um lado, se impõe não descurar os cuidados que merecem, os problemas da agricultura, no sentido de os debelar o melhor possível, importa, por outro, congraçar todos os esforços na busca de uma estrutura que proporcione a utilização desses recursos inaproveitados, susceptíveis de beneficiar grandemente toda uma vasta região. Tão momentosa quão legítima aspiração apenas poderá ser obtida criando e fundamentando empreendimentos industriais capazes de utilizar e transformar essas matérias-primas, até agora menosprezadas.
Constituindo, pela sua vastidão e importância, cada um dos sectores que se impõe rever - comercialização, agricultura e industrialização-, campo bastante para ser tratado isoladamente, limitar-me-ei hoje apenas a focar a industrialização da riqueza florestal daquele distrito, na certeza de que a sua concretização constituirá não só largo benefício para o progresso da região, mas contribuirá também para a elevação do nível da sua população e, assim, consequentemente, para o engrandecimento económico nacional.
Embora este assunto já, superficialmente e em conjunto com outros, aqui tivesse sido abordado, julgo indispensável desenvolvê-lo isoladamente, em extensão e profundidade, de forma a concretizar os elementos a partir dos quais V. Exa., Sr Presidente, e VV. Exas., Srs Deputados, possam formular um conceito com a segurança e precisão que tão importante problema requer.
Impulsionam esta minha atitude, unicamente dos factores, mas que para mim se revestem de preponderância actuante e incisiva.
Corresponde o primeiro ao dever que se me impõe de trazer a esta Assembleia os anseios e necessidades daqueles a quem merecer a confiança e a honra de aqui representar, corresponde o segundo a noção segura e consciente da justiça e do direito que lhes cabe na realização de tais aspirações.
Tão justa é a causa que defendo, tão nítido é o direito que lhes assiste, que sòmente pedem a efectivação das normas que o próprio Governo preconiza quando, na Proposta de Lei da Autorização de Receitas e Despesas, quer para o ano de 1966, quer para o ano de 1967, se refere:
a) A «uma maior reprodutividade e com mais decisiva influência na aceleração do crescimento do produto nacional»,
b) Ao «desenvolvimento e à elevação do nível de vida das populações», e, finalmente,
c) À «valorização regional das zonas subdesenvolvidas» e à «importantíssima medida da descentralização industrial»
Sr. Presidente: As minhas palavras são eco da vontade uníssona de todo o distrito e, em especial, de toda a população do vale do Tâmega, que, essencialmente agrária, dificilmente poderá manter-se economicamente sem o auxílio que uma industrialização adequada lhe possa fornecer.
Esta petição, que traduz o estado angustioso em que se debate aquela região transmontana é acarinhada pelo Sr Governador Civil do distrito por todas as entidades administrativas e pelos organismos corporativos da lavoura, pela delegação do Instituto Nacional do Trabalho e Federação das Casas do Povo, a que não falta também o mais aturado apoio político da comissão distrital da União Nacional e das suas comissões concelhias.
A riqueza florestal do distrito de Vila Real e de alguns concelhos limítrofes apresenta a sua maior densidade na bacia do Tâmega, constituindo esta região, se não o maior cenho lenhoso do País, indiscutivelmente o maior centro lenhoso a norte do no Douro.
Numa área de cerca de 600 000 ha, encontra-se este manancial económico, distribuído pelos perímetros florestais da serra da Padrela, Mondim de Basto, Al vão, Barroso, Chaves, Ribeira de Pena, sen a de Santa Comba, S. Tomé do Castelo, serra do Marão, S. Domingos e Escarão. Apresenta como vegetação dominante o pinhal bravo, embora, em alguns pontos e em menor percentagem, se encontre aí também o pinhal silvestre.
De uma maneira geral, esta espécie florestal desenvolve-se na orla marítima e no Noite do País, diminuindo de frequência, porte e pujança para o interior o desaparecendo quase totalmente uma vez transposta a chamada «zona de condensação», constituída pela cadeia montanhosa que se estende do Gerês à Estrela, passando por Barroso, Alvão, Marão e Montemuro.
E definhado e paupérrimo o raio pinhal que porventura se encontre na faixa leste para lá desta linha divisória, até à fronteira.
A norte do Tejo, desenvolve-se ainda esta unidade florestal pelas vertentes das montanhas ao longe dos vales do Vouga e do Mondego.
É curioso e nítido o contraste que se nota entre a zona norte do País, acidentada, de vegetação vigorosa e possante, e a zona sul do Tejo, onde a área afecta ao pinheiro bravo é rara, com exclusão das margens deste rio, de determinados locais da orla marítima (península de Setúbal) e de algumas zonas elevadas de orientação sudoeste, como, por exemplo, nas serras de S. Mamede, Ossa e Monchique