10 DE MARÇO DE 1967 1425

são extremamente variados, torna-se inviável manter em depósito todos os tipos de peças sobresselentes, assim como promover a especialização de pessoal técnico num só sentido, e as demoras nas reparações, quando, com espírito de sacrifico, se pretendem realizar , são inevitáveis.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Esta a faceta do problema na ligação entre ilhas, mas continuamos divorciados da metrópole e das outras parcelas do ultramar, porque só escassas e irregulares carreiras aéreas existem, numa época em que a aviação permite aproximar os homens do mundo cada vez mais pequeno em que nos movimentamos.
Não seria viável, uma vez que a TAP vai aumentar e actualizar a sua frota com os modernos jactos de médio curso, o estabelecimento de uma carreia regular que ligasse à metrópole Cabo Verde, S. Tomé, Angola e a Guiné, isto é, a nossa África ocidental.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Se dúvidas se podem apresentar sobre se sim ou não se deve entregar a uma organização com as características da TAP o encargo de estudar, estabelecer e manter carreiras locais nas diversas províncias, solução que, no entanto- e por algo será -, não vemos adoptada através do Mundo, essas dúvidas desaparecem quando se encaram ligações transoceânicas e intercontinentais. Por isso, aqui fica a sugestão para aqueles que, com competência e friamente, podem analisar a hipótese sob o ponto de vista económico, hipótese que apresento com o coração mas que não exclui a razão.
E qual a razão? Cabo Verde é, incontestàvelmenmte, um verdadeiro nó, um ponto de convergência no Atlântico, em relação às nossas províncias de África e às nossas comunidades nas Américas, e isto não somente sob o ponto de vista geográfico, como também sob o ponto de vista espiritual e- porque não dizê-lo, se me perdoarem os técnicos- sob o ponto de vista estratégico-militar.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Ocupa essa província uma das populações mais evoluídas de entre as populações que ocupam a África Negra ao sul do Sara profundamente portuguesa e com as necessárias condições sociais e bio-fisiológicas para manter naturalmente os seus sentimentos nacionais. Merece, portanto, que a acarinhem, como se devem acarinhar todas as restantes parcelas do nosso Portugal, e que, numa previsão- essa previsão que é apanágio dos grandes políticos e que entre nós encontra exemplo brilhante -, se procure aproximar e ligar cada vez mais ao todo que constitui a nossa nação.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- E, porque de um todo se trata não interessa designar qual a parcela desse todo que mais necessita de auxílio, mas procurar que todas se equilibrem e interajudem para um conjunto harmonioso.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco Jorge:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez subo a esta tribuna para me ocupar das contas de Macau. Hoje, porém, não me deterei a analisar cada uma das rubricas confrontado-as com as das contas das demais província de governo simples. Limitar-me-ei a analisar alguns dos aspectos que me parecem de maior interesse para a compreensão da posição de Macau face ao mundo português.
Fechou Macau as suas contas relativas ao ano de 1965 com um saldo positivo de 56 980 contos, que, na ordem de grandeza. Se situa em terceiro lugar, depois de Angola e Moçambique, e que, por si só, é superior à soma dos saldos das restantes províncias, que atingiu apenas a cifra de 48 513 contos.
Esta circunstância é tanto mais de se salientar tendo-se em consideração a exiguidade do território da província de Macau, que, pràticamente, nada produz para o seu sustento, o que implica a importação de grande volume de substâncias alimentícias para o consumo da sua população, com cerca de 300 000 almas, aliada ao facto de a sua actividade industrial depender exclusivamente da importação de não menos vultosas matérias-primas.
As receitas da província aumentaram em quase todos os capítulos orçamentais e atingiram no ano de 1965 a bonita soma de 300 946 contos, superior, em mais do dobro, às receitas de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Timor, e também superior, em 66 315 contos, as receitas da província da Guiné.
De entre as receitas ordinárias que maior aumento registaram, salientam-se:
a) Os impostos directos, com 26 349 contos a que corresponde uma percentagem de 10,2 por cento (resultante, em grande parte, da nova reforma tributária que passou a vigorar). Esta percentagem, no ano de 1964 era apenas de 6,7 por cento,
b) Domínio privado e participação de lucros, com 18 177 contos, e em que só a comparticipação no rendimentos das corridas de galgos contribuiu com a importância de cerca de 7100 contos, a maior de todas as verbas inscritas. Esta comparticipação será certamente maior no ano de 1966, não só devido ao aumento do montante das apostas que se tem verificado, como ainda ao aumento da Percentagem de comparticipação do Estado. A receita desta rubrica corresponde a uma percentagem de 7 por cento, contra 3,8 por cento registada no ano de 1964.
Além das receitas atrás referidas e que foram destacadas em virtude do considerável aumento registado, interessa ainda fazer referências às seguintes receitas, pelo volume que representam no cômputo geral.
a) Indústrias em regime especial, com 32 472 contos, a que corresponde uma percentagem de 12,5 por cento, sendo de se salientar nestas os impostos sobre o consumo do tabaco, de óleos, petróleos e gasolina, e ainda sobre bebidas alcoólicas, que somaram cerca de 23 000 contos (números redondos) e que representam quase dois terços da receita total,
b) Taxas, com 33 621 contos, a que corresponde uma percentagem de 20,7 por cento. Nestas destacam-se as devidas pelo comércio do ouro, que, por si só, representa 35 000 contos, ou seja mais de metade da verba global. A receita do ouro é uma receita de carácter eventual, cuja manutenção ou permanência dependerá de factores vários, de ordem externa, fora do contróle da Administração, e que de um momento para o outro pode desaparecer, com perniciosos reflexos na economia da província. Em todo o caso, enquanto se mantiverem as condições propícias da situação internacional para que o comércio do ouro se faça através de Macau, é da mais elementar prudência que a Administração esteja atenta e se defenda de possíveis «miragens» que porventura lhe possam apresentar certos aventureiros sem escrúpulos e se não deixe