1428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

pontos dado que a vastidão aliciante do campo aberto à nossa meditação tornaria demais adamente superficial uma análise mais generalizada.
Como Deputado de Moçambique, é mais uma vez Moçambique que me faz a esta tribuna.
Rendo, desde já, tal como procedi no ano passado, as minhas mais sinceras e vivas homenagens ao ilustre relator do parecer das Contas, que de novo nos vem iluminar com a sua clarividência e superior visão e conhecimento dos problemas fundamentais do ultramar.
Se para um ou outro capítulo poderíamos por vezes desejar mais pormenorizado exame, é evidente que o não teve apenas por míngua de espaço, e não por falta de vontade do ilustre relator.
As Contas de 1963 reflectem mais uma vez, a fragilidade do comércio externo de Moçambique, e seu crescente déficit e progressivo incremento das importações, sem o correspondente crescimento das exportações.
O produto agrícola de maior valor na exportação, o algodão em rama, que representou 557 332 contos teve o valor médio, por tonelada de 17 126$.
O preço médio, por tonelada dos tecidos de algodão tintos ou estampados importados em Moçambique no mesmo período foi de 73 189$.
Quer isto dizer que, se o produto fosse industrializado localmente, o valor da produção interna compensaria, ó por si, quase todo o déficit da balança comercial.
Os outros produtos agrícolas mais relevantes mantêm aproximadamente os seus valores relativos.
Uma menção especial merece o caju, porque uma vez que a província passe a exportar a amêndoa em vez da castanha quer dizer quando a industrialização mecânica abranger a totalidade da castanha produzida cessarão para sempre então ao deficits do comércio externo daquela província ultramarina.
Para que essa industrialização seja, porém realmente viável, torna-se necessário que o Governo da província auxilie a indústria já montada e a montar não a sobrecarregando com a taxa de industrialização de $50 por quilograma de castanha, ou seja, 2$50 por quilograma de amêndoa, o que iria provocar o descalabro e a paralisação da indústria. A manter-se a cobrança da taxa não estaríamos fazendo uma esclarecida política económica mas tão-sòmente a desencorajar iniciativas válidas, que mais tarde poderão então sim constituir sólido [...] para a economia pública e privada.
Medidas de emergência toleram-se, mas desde que não venham hipotecar o futuro em benefício precário do presente.
Sr. Presidente: Esboçadas estas generalidades vou direito ao objectivo que primordialmente aqui me trouxe as despesas com a instrução, para chegar à rubrica dos Estados Gerais Universitários.
As despesas totais de Moçambique em 1965 elevaram-se a 5 445 601 contos, conforme o douto parecer das Contas Públicas.
Deste montante, a despesa com a educação e instrução foi de 183 339 contos o que representa 3,4 por cento do total daquela província ultramarina.
Se lhe adicionarmos a verba gasta com as missões católicas, mesmo assim o conjunto não atinge 5 por cento da despesa dos 5 milhões.
Como simples apontamentos da penúria e da gravidade do problema do ensino secundário, direi que apenas no âmbito dos liceus, em 190 professores, 41,5 por cento são eventuais, em 214 lugares de professor, estão vagos 11,2 por cento, dos 190 professores, 30 por cento são homens e 70 por cento são senhoras.
Frequentarem os liceus de Moçambique, no ano lectivo de 1965-1966, 4495 alunos.
É esta a matéria-prima que [...] essencialmente alimentar os cursos superiores.
Como não preparados?
Por sua vez, a verba dos Estudos Gerais Universitários, que foi de 22 783 contos representou na despesa total da província uma percentagem aproximada inferior a 0,3 por cento, modéstia só igualada pelos Serviços de Agricultura.
Não podemos, de facto, achar pesada esta despesa, quando outros territórios em desenvolvimento gastam um quinto das suas receitas na educação da sua juventude.
Foi portanto com modéstia de meios materiais que do nada se ergue a Universidade Portuguesa de Moçambique, mercê da vontade da sua gente do apoio do Governo da Nação e da excepcional capacidade, valor e fé do seu reitor e dos professores ilustres que com ele vieram e ficaram.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É preciso que isto seja dito nesta alta câmara política para que a Noção tome pleno conhecimento do que é verdadeiramente grande como obra de cultura, de inteligência e patriotismo, mas também vital como valor económico e político.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- O ensino universitário no ultramar foi criado pelo Decreto-Lei m.º 44 530, de 21 de Agosto de 1962, dando-se e bem, prioridades aos cursos correspondentes aos domínios de actividade onde se verifique uma ,maior carência de pessoal habilitado com cursos superiores.
O funcionamento da Universidade em Moçambique foi iniciado em Novembro de 1963, em sessão magna, plena de dignidade, tradição e esperança.
E desde essa data nunca esmoreceu, nem fraquejou, nem hesitou, lotou e impôs-se ao respeito de nacionais e estrangeiros.
Com instalações por vezes mais que sumaríssimas recheou-se de equipamento e material cientifico e didáctico do mais moderno e eficiente.
Adaptou velhos barracões tornando-os funcionais, construiu adíficios e didáctico do mais moderno e eficiente.
Adaptou velhos barracões tornando-se funcionais, construiu edifícios quando isso foi em absoluto indispensável ao nível e natureza do ensino a [...], conseguiu um corpo docente do mais alto valor intelectual e pedagógico.
E já vai no quarto ano dos sais avisos.
Funcionam hoje nos Estudos Gerais de Moçambique os cursos que se verificou serem de mais interesse para a província Ciências Pedagógicas, Engenheira Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Química-Industrial Curso Superior de Agronomia, Superior de Silvicultura, Medicina Veterinários e Médicos-Cirúrgico.
Posteriormente, foram instituídos os cursos de preparação para professores do 8.º e 11.º grupos do ensino técnico-profissional, cujo funcionamento se [...] no ano lectivo de 1964-1965.
Está assegurada a continuação na província dos estudos dos cursos de Engenharia, Agronomia, Medicina Veterinária e Médico-Cirúrgico, com a criação dos 4 anos.
Achando conveniente a existência de cursos de extensão universitária e cursos de férias, foi criado um Centro de