10 DE MARÇO DE 1967 1427

atingiu a importância de 412 043 contos, o que constitui mais de dois terços do volume global das importações.
Como é natural, atentas as condições especiais da vida de Macau, os seis principais mercados fornecedores foram a China e Hong-Kong, que absorveram cerca de 93 por cento do todo.
Por outro lado, o volume das exportações, no período em referência, for de 717 000 contos.
Assim, é certo que a balança do comércio se apresenta deficitária, o que, de certo modo, é nominal, mas há que ter em consideração o volume da importação do ouro, que não tem contrapartida na exportação, pelo que tal saldo é, na realidade, muito inferior ao que os números acusam e está sempre coberto com os invisíveis.
Os principais mercados consumidores dos produtos oriundos de Macau são, pela sua importância relativa:
a) Hong-Kong, com 162 300 contos, ou 27,4 por cento,
b) O ultramar português, com 162 000 contos, ou 26,4 por cento, cabendo a Moçambique 12,6 por cento e a Angola 11,23 por centro
c) A Europa (com relevo para a Alemanha Ocidental), com 122 920 contos ou cerca de 20 por cento,
d) A América, com 116 705 contos, ou cerca de 19,1 por cento.

Nota o ilustre relator das Contas, aliás com interna razão e acabimento, que Macau importa pouco dos territórios nacionais, à roda ou menos de 23 000 contos, ou seja, 1,6 por cento do total da importação, e que tal cifra poderia ser muito melhorada tendo-se em consideração o tipo de importação. Entende ainda o mesmo ilustre relator que deve haver uma maior intensificação do comércio esterno na zona do escudo que Macau deve consumir produtos nacionais em muito maior escala, e até pode e deve servir de entreposto de colocação de géneros dos nossas províncias africanas e que a própria indústria metropolitana poderia estudar a possibilidade de utilizar Macau como centro de expansão comercial. Inteiramente de acordo com as observações pertinentes e absolutamente válidas do ilustre relator. Já nesta Assembleia, por mais de uma vez, me pronunciei no mesmo sentido, porém sem qualquer resultado.
É preciso vencer-se a inércia e encarar-se o problema de frente e com realidade, com menos palavreado e mais acção.
O interesse seria mutuo e viria, de certo modo, resolver certos problemas que parecem insolúveis como seja o pagamento das mercadorias exportadas de Macau para Angola e Moçambique, em que os infelizes exportadores de Macau aguardam seis, seis e mais meses pelo pagamento das mercadorias exportadas.
Por informação recebida ainda há dias de Macau, estes infelizes exportadores encontram-se actualmente desembolsados, desde há muitos meses, de cerca de 100 000 contos em consequência do problema dos pagamentos interterritoriais.
Há que se encontrar, sem mais delongas, solução para tão triste situação que tão duramente vem afectando os exportadores e industriais de Macau.
É um problema que se vem arrastando de longa data e tem sido objecto de várias exportações e representações de exportadores e industriais de Macau que se vêem em sérios embaraços financeiros, que chegam a ameaçar séria e perigosamente a sua própria existência.
Mal se compreende que, por um lado, se procure estimular e fomentar a indústria macaense concedendo-se-lhe facilidades e isenções com o fito de atirar os investimentos e, por outro, se lhe criem embaraços como os acima referidos que, além de desmoralizantes, têm contribuído, em não pequena escala, para o clima de desconfiança e descrédito já existente em Macau.
A criteriosa ponderação das entidades responsáveis deixo este breve apontamento.

Com a importação e a exportação bilaterais, os pagamentos interterritoriais far-se-iam por compensação, com vantagens para ambas as pastes. Para isso haveria que se constituir missões técnicas das províncias interessadas e dos industriais metropolitanos que a Macau se dirigissem para estudar a possibilidade de colocação dos seus produtos e, concomitamente, adquirir ou estudar a possibilidade de colocação dos produtos macaenses não só área da sua influência, como nos territórios seus vizinhos. Estas visitas a Macau teriam ainda a grande utilidade de convencer certos sectores, tanto ultramarinos como metropolitanos, de que em Macau a fase do artesanato já esta ultrapassada e que algumas indústrias similares existentes nos restantes territórios nacionais e que alguns dos seus produtos não receiam a própria concorrência internacional, quer em qualidade, quer em preços.
Por outro lado, Macau teria também de enviar a sua missão à África portuguesa e à metrópole com fim idêntico.
Da conjugação de tais esforços estou certo de que todos teríamos que lucrar o que certos produtos, tanto da metrópole como do ultramar, teriam colocação, uns em Macau e outros, através de Macau, nos grandes mercados vizinhos.
Haveria também que eliminar algumas medidas, ainda vigentes, que impossibilitam a aquisição de certos produtos que se encontram afectos a certos consumidores, como é o caso da rama de algodão que uma fábrica de fiação e tecelagem recentemente estabelecida em Macau, na ilha de Taipa, pretendeu adquirir em Angola e Moçambique ao preço do mercado internacional, mas sem sucesso, por impedimento legal.
Haverá ainda que se Ter em consideração que a colocação de produtos nacionais em Macau e nos mercados vizinhos só terá viabilidade se tais produtos se puderem equiparar, em qualidade e preço, aos produtos similares de outras origens e que abundam nestas paragens.
Finalmente, além da propaganda intensiva de tais produtos, haveria que criar em Macau- e eu, para já, sugeria o centro de Informação e Turismo- uma exposição permanente dos produtos metropolitanos e ultramarinos susceptíveis de colocação, com todas as demais indicações que normalmente devam interessar ao importador em potência.
Estas as medidas que, a [...], importam, desde já, ser tomadas se pretendemos de facto alargar os nossos mercados consumidores e ocupar o lugar que a nossa capacidade e as nossas possibilidades a tanto nos dão direito.
Já é tempo de se encarar o problema com objectividade e resolvê-lo com realidade.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires:- Sr. Presidente: Ao pedir a palavra na apreciação das Contas do Estado do exercício de 1963 na parte referente ao ultramar, quero circunscrever as minhas considerações apenas a alguns