1482 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

tempos lectivos, nada interessando, por absoluta impossibilidade, que as pessoas recrutadas saibam foi mar ou apenas, cumprir.
No ensino primai 10 as escolas dos distritos do Porto, Viana do Castelo, Vila Real e outros ocupam-se com regentes escolares, muitos deles afastados do serviço há longos meses, desambientados e desactualizados, pois que o trabalho nos postos escolares em nada lhes pode interessar, dado que não é de interessar nos dias de hoje uma remuneração que não vai além de 720$, fora de casa, em viver de pensão Só no distrito do Porto, um distrito onde as condições de vida poderiam ser de forma a interessar, neste momento encontram-se a leccionar em escolas 44 regentes escolares, das quais 34 ainda não haviam exercido no corrente ano, tudo levando a crer que este número aumente até ao fim do ano lectivo E vai sendo este o panorama, quando não agravado, como se verifica nas regiões do Noroeste e Nordeste do País, em que os estabelecimentos de ensino fechados por falta de agente de ensino vão sendo de algumas dezenas, lançando-se assim para a escuridão do analfabetismo alguns milhares de crianças.
Quanto a salas, de aula e para economia de tempo circunscrevendo-me no distrito do Porto, o panorama não é mais animador. Ali, paia a satisfação das necessidades trazidas por uma escolaridade de quatro anos, são ainda precisas 1242 salas de aula, considerado, como está sendo, o quociente professor-aluno de 40 unidades, o que de forma alguma é aconselhável, mas que tem de se admitir. Durante a vigência do Plano dos centenários e do Plano de construções, que a Lei n.º 2107 veio a concretizar, foram construídas 2741 salas, num ritmo de 69 por ano, o que nos leva, em termos de estatística, a ponderar que apenas em 1085 estará o distrito dotado das salas indispensáveis para o ensino elementar
Impõe-se assim a revisão do critério que presidiu á regulamentação daquele Plano, retirando das câmaras a obrigação exclusiva da compra de terrenos e passando para o Estado a obrigação de conservação dos edifícios e seu equipamento, quanto a mobilizar o e material didáctico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só assim será possível dar um maior incremento ao Plano de construções escolares e terminar com o desagradável espectáculo que hoje se verifica em grande parte das nossas aldeias, de edifícios escolares de construção recente com janelas apodrecidas, portas arrancadas, alpendres e instalações sanitárias em ruínas, reveladores do desinteresse de algumas câmaras ou da incapacidade financeira de outras, já que a importância de 200$ por sala de aula é insuficiente para atender às necessidades de conservação

O Sr Elísio Pimenta: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor

O Sr Elísio Pimenta: - Isso não será por defeito de construção?

O Orador: - Em parte será, mas é devido também á falta de assistência ao edifício escolar.

O Sr Elísio Pimenta: - São edifícios construídos pelo Estado ou edifícios adaptados a escolas?

O Orador: - São edifícios construídos na generalidade pelo Estado.

O Sr Elísio Pimenta: - Sendo assim, a responsabilidade é das pessoas que superintendem nessas construções.

O Orador: - Completamente de acordo com V. Exa. Velhinha de há mais de 30 anos, a legislação que regulamenta e administra o ensino primário, apesar de todos os enxertos que sofreu, vem-se revelando ineficaz e incongruente, absolutamente inadaptada às circunstâncias actuais. Pois que se reveja, codifique e substitua por um estatuto conveniente, capaz de dar resposta às questões que as novas necessidades impõem, e capacidade de resolução e eficiência aos diversos serviços da sua administração. Em lugar de avançar em relação no statu quo de 1952, vamos retrocedendo assustadoramente, isto precisamente quando nos propomos elevar para seis anos obrigatoriamente, o período da escolaridade Regiões há no País em que a sua população está privada do ensino oficial há mais de três anos, obrigando-se os mais, afoitos a procurar a escola mais próxima para alem de 5 km, enquanto os outros permanecem analfabetos. Entretanto as escolas do magistério não atraem os candidatos, diminuindo de ano paia ano a sua frequência, de forma que no ano findo se reduziram as matrículas, por falta de interessados, a 900 alunos, número insuficiente para cobrir o déficit anual de professores que continuam a abandonar a função, numa média anual superior a 1500. E, ao terminar esta minha intervenção, quero sintetizar o meu pensamento de forma que se entenda que o momento não é para demoradas hesitações quanto à concussão de meios financeiros que permitam ao Ministério da Educação Nacional efectivar as medidas que tiver por necessárias Há absoluta necessidade de andar em tempo e em troça para que também aqui não se perca a batalha, já que esta é tão importante para a sobrevivência da nossa pátria como aquela que desenvolvemos nos terras do nosso ultramar, considerando-se que, muito embora menos espectacular, é sobre os problemas da escola primária que deve incidir toda a preocupação do momento, pois que é nela que assenta toda a estrutura do desenvolvimento da Nação

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Guerreiro Rua: - Sr Presidente Ao pedir a concessão da palavra para falar nesta sessão, em que julgo escasseai tempo a preciosa análise das Contas Gerais do Estado, preocupou-me o ser breve.
Em primeiro lugar estará, evidentemente, a matéria da ordem do d a em que a Câmara exerce uma das mais difíceis e ao mesmo tempo das mais importantes das suas funções - a de fiscalizar a forma como o Governo, seus organismos e departamentos fizeram uso dos dinheiros da Nação, a de salientar o que pareça menos proveitosamente gasto, a de aplaudir o que merecer louvor e a de alvitrar, a propósito, as orientações que, para o futuro, mais se harmonizem com a opinião do País que a Representação Nacional deve interpretar e trazer até junto do Governo.
De resto, nem será necessário, Srs. Deputados, maçar muito a vossa atenção, pois apenas viso assinalar a ocorrência do centenário de um português e (passe uma pontinha de orgulho) de um algarvio de Albufeira, para que não passe despercebido à generalidade do País a obra e o templo de um dos seus, na grande tarefa de, por feitos esforçados, levar o nome de Portugal até aos confins do Mundo e de o elevar com o exemplo do seu heroísmo na pratica das virtudes universais. Refiro-me,