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16 DE MARÇO DE 1967 1493

O Sr Tito Lívio Feijóo: - Sr Presidente Ao usar da palavra acerca das Contas Gerais do Estado de 1965, na parte que se refere à província de Cabo Verde, antes de mais, quero felicitar a Comissão de Contas Públicas desta Assembleia, que subscreveu o respectivo parecer, e, em especial, o seu relator, pela forma brilhante, objectiva e essencialmente construtiva como foram tratadas todas as questões pertinentemente postas.
Nas ligeiras considerações que a seguir pretendo fazer, abordarei o problema das despesas com o funcionalismo civil e, em especial, com o pessoal docente, focarei alguns aspectos do problema do ensino, com certa incidência quanto ao ensino primário, e, finalmente, tratarei do subsídio de renda de casa para os funcionários, da actualização das pensões de reforma e do vencimento complementar.
Procurarei ser tão breve quanto possível, sem, no entanto, dispensar algumas justificações de pormenor, que não sendo essenciais, ajudarão, porém, a melhor compreender certos problemas que irei apresentar.
Em 1965, cobraram-se em Cabo Verde, em números redondos, 88 000 contos como receitas ordinárias. Destas, gastaram-se as seguintes importâncias com a manutenção do pessoal civil.

Contos
Vencimentos 30 891
Salários 1 786
Abono de família 1 711
Ajudas de custo 313
Passagens 804
Gratificações comparticipações emolumentos
pagamentos de horas extraordinárias assistência
aos funcionários tuberculosos, subsídios especiais
fardamento e calçado, etc. 3 508
Pensões de reforma 4 337

Num total de 43 350 contos. Quer dizer, 49,2 por cento das realidades ordinárias da província destinaram-se ás despesas com o funcionalismo civil. É de realçar que dos 33 000 contos - números redondos - despendidos com os vencimentos e salários, 10 000 foram gastos com o pessoal dos serviços de educação que em 1960 apenas gastaram 6641 contos e 4000 com o dos serviços de saúde.
Cabo Verde tem, sem dúvida uma máquina administrativa demasiadamente dispendiosa em relação às suas fracas possibilidades A principal determinante do facto reside especialmente na insularidade do território, que, como é óbvio, intervém decisivamente e a cada momento, fazendo, quantas vezes, rejeitar pura e simplesmente soluções que todavia, já haviam sido adoptadas, e com sucesso, em províncias continentais.

Dispomos de 1074 funcionários espalhados pelas diferentes ilhas do arquipélago Mesmo atendendo à descontinuidade geográfica, estou certo de que o número de servidores do Estado podia ser muito menor desde que se tivesse adoptado tempestivamente um esquema de administrarão, embora específico da província, mas diferente daquele que vem sendo seguido há longos anos, com manifesto prejuízo para a economia da Administração.
Se é certo que não há qualquer razão para se pensar na extinção deste ou daquele lugar, também é verdade que se torna absolutamente necessário evitar a constante criação de outros, sabe Deus quantas vezes de necessidade duvidosa, ou mesmo desnecessários, que vão desfalcando, progressiva e lentamente, o tesouro público, não permitindo que certas verbas orçamentais, respeitantes a despesas essenciais, sejam dotadas com as necessárias importâncias e, às vezes, até minando o próprio equilíbrio do orçamento.
Para que se faça uma ideia do que se tem passado em relação à criação de lugares, direi que em 1965 existiam em Cabo Verde, além daqueles orçamentados e dotados, mais 363 que embora já então criados, aguardavam, no entanto cobertura orçamental e se distribuíam pela seguinte forma.

Administração civil l
Educação 144
Saúde 15
Polícia de Segurança Publica 89
Polícia Internacional e de Defesa do Estado 22
Agricultura 15
Justiça 59
Organização Provincial de Voluntários 8
Missão para Erradicação do Paludismo 7
Oficinas do Estado 3

E de frisar que, dos 363 lugares indicados, 313 foram criados em 1962 e para a sua dotação orçamental seriam necessários 6777 contos, apenas para satisfazerem os encargos do vencimento base. Tem havido da parte do actual Governo o bom senso de, cautelosamente, evitar de dotar senão os lugares estritamente necessários ao normal andamento dos serviços, e foi pena que noutros tempos não se tivesse procedido de igual modo.
As vagas a preencher e respeitantes ao professorado, ao pessoal dos serviços de saúde e ao da Polícia de Segurança Pública têm tido, muito compreensível e louvavelmente, absoluta prioridade em relação às outras existentes nos restantes quadros Se, á face das possibilidades financeiras da província, fosse viável o seu total preenchimento, gastar-se-iam as seguintes verbas, no valor total de 5553 contos, só com o vencimento base.
Contos
Serviços de educação 2815
Serviços de saúde 898
Polícia de Segurança Pública 1840

Em relação aos serviços de educação, devo esclarecer que já estão dotados, no quadro do ensino primário, mais 10 lugares de professor, além dos 231 existentes em 1965. Para já, torna-se necessário dotar os restantes 134, e para o efeito serão precisos, só para o vencimento base, 2647 contos Não se pode de forma alguma coutai exclusivamente com as receitas ordinárias da província para fazer ince às despesas com o professorado Pensar de outra forma é viver fora das realidades da vida financeira do arquipélago.
A despeito de, em 1965 terem sido aplicados 12 2 por cento do valor global das receitas ordinárias dos vencimentos do pessoal dos serviços de educação e de as despesas - só com o ensino primário - terem representado 7 por cento do total das despesas ordinárias realizadas, posso aqui afirmar que, mesmo com o grande impulso que, muito louvavelmente, o fio ver no vem presentemente dando ao ensino, o número de crianças por escolarizar é, ainda hoje, de tal forma elevado que só com o aumento substancial de 300 unidades no professorado primário se conseguirá, com o dispêndio de cerca de 6000 contos anuais, ministrar o ensino às 15 000 crianças que ainda se encontram por escolarizar. Todavia, é de inteira justiça realçar que o esforço que tem sido feito nestes últimos anos é bastante grande Assim, enquanto em 1962 existiam cerca de 10 000 crianças matriculadas no ensino primário oficial, no ano de 1966 já existiam mais de 17 000