16 DE MARÇO DE 1967 1495

saberem a priori que só com muita sorte ou grande protecção poderiam obter, após o seu 7.º ano, um lugar de aspirante no funcionalismo público. Quantos deles, Sr. Presidente e Srs. Deputados, excepcionalmente inteligentes e alunos distintíssimos. Não havia nesse tempo as bolsas de estudo que, graças a Deus e muito louvavelmente, são hoje distribuídas numa dimensão francamente relevante.
Daqui, deste lugar, lendo as minhas homenagens a esses rapazes que pelo seu valor estilo dando um valioso contributo à Nação, quer ocupando lugares cimeiros na administração pública, quer em actividades privadas, e que, espalhados por todo o Mundo, só têm honrado a terra onde nasceram e prestigiado a escola que os formou. São eles exemplos vivos para a população cabo-verdiana, que sempre ocupou condignamente o seu lugar dentro da sociedade portuguesa, essa sociedade plurirracial que em Cabo Verde encontrou o expoente máximo da sua concretização.
Como ia dizendo, sou optimista quanto ao contributo francamente positivo que podemos continuai a receber dos dois liceus da província No entanto, temos de apetrechá-los com o necessário material e dotá-los com o indispensável pessoal docente, de forma que possam satisfazei integralmente àquilo que deles se espera. Há longos anos a esta parte que se vem verificando em ambos os liceus uma manifesta falta de professores. Sistematicamente se vem recorrendo à admissão de professores eventuais, com todos os, inconvenientes sobejamente conhecidos. Há que aumentar os quadros de harmonia com as reais necessidades de cada um deles. As verbas que têm sido todos os anos utilizadas para o pagamento dos professores eventuais e que anualmente têm atingido para os dois liceus, os 700 contos poderão servir para dotar novos lugares nos quadros, com manifesta vantagem paia o ensino e com poucos sacrifícios para o tesouro público Km relação a Escola Industrial e Comercial do Mindelo, é idêntico o problema dos professores, pelo que sugiro solução semelhante para o caso e aproveito a oportunidade para lembrar que também se torna absolutamente necessário que se faça, quanto antes, o devido apetrechamento das suas oficinas, de forma que o ensino nela ministrado se possa revestir da eficiência prática que logicamente se deseja.
Dada a falta de professores diplomados especialmente pui a o ensino, poderão ser contratados para os novos lugares, como há tempos sugeri e, muito compreensivelmente, foi aceite pelo Sr. Ministro do Ultramar, os actuais professores eventual que já vêm exercendo o magistério há muitos anos e que se tenham revelado suficientemente idóneos, mesmo a despeito de não possuírem qualquer licenciatura.
antes de terminar estas ligeiras considerações que, dentro da apreciação das contas de Cabo Verde estou fazendo acerca do problema do ensino, entendo dever chamar a esclarecida atenção do Governo no sentido do ser efectivada, logo que possível, a criação de uma escola Magistério Primário na província, de harmonia com o voto da II Reunião do Conselho Coordenador das Actividades Educativas nas Províncias Ultramarinas, que mereceu a concordância de S Exa. o Ministro do Ultramar. Também sugiro a criação, o mais rapidamente possível, em todas as sedes de concelho, de escolas de artes e ofícios, o que, aliás, corresponde ao voto genético paia todo o ultramar emitido numa das últimas sessões plenárias do Conselho Ultramarino. Na escola do magistério preparar-se-iam os professores que viram a ocupar não só os quadros de Cabo Verde, como os das restantes províncias ultramarinas. As escolas de artes e ofícios, cuja falta de há muito se vem fazendo sentir, não transformar progressivamente a grande massa do mão-de-obra não diferenciada em mão-de-obra qualificada, que não só facilitará o desenvolvimento económico do território, como ainda servirá de alavanca preciosa para a promoção social de uma boa parte da população.

O Sr. Proença Duarte: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: -Faça favor.

O Sr Proença Duarte: -A propósito do voto formulado por V Exa. no sentido de que se criem escolas de artes e ofícios em Cabo Verde, quero deixar aqui um apontamento até certo ponto de ordem sentimental. É que já em 1918 o governador de então lançou as bases de uma escola de artes e ofícios na cidade do Mindelo. Estimaria muito ver que o Governo desse satisfação ao voto que V Exa. formula, para que em Cabo Verde essa população tão inteligente, como V Exa. refere e é verdade, pois foi-me dado verificá-lo fosse dotada de uma rede do escolas de artes e ofícios que só valorizam os emigrantes que, pela circunstância da falta de trabalho em Cabo Verde, têm de procurá-lo também noutros países.
Era este o apontamento que queria formular perante V Exa., porquanto em 1918 lançaram-se as bases de uma escola de artes e ofícios em S Vicente de Cabo Verde.

O Orador: - Agradeço a intervenção de V Exa. Devo informar que essa escola chegou a funcionar em S Vicente até 1930. Incompreensivelmente, porém, foi extinta, e até agora ainda não voltou a funcionar.
Estou certo de que o Governo considerará e resolverá com a necessária urgência os problemas do ensino que acabei de enunciar. Não é de forma alguma de admitir que, nos tempos que vão correndo, seja viável a execução de planos de desenvolvimento económico sem que se disponha de mão-de-obra suficientemente especializada. Logo, penso que não será descabido considerar a possibilidade de parte das verbas do III Plano de Fomento serem destinadas às despesas com o ensino, nomeadamente aquelas que se referem no pagamento dos vencimentos aos professores. Não sendo isso possível, só vejo o recurso aos subsídios para que se possa levar a bom termo a resolução do problema, que é, sem dúvida, dos mais relevantes da província.
Ao findar as referências sobre o ensino, quero também chamar a atenção do Governo para a morosidade que se vem verificando na apreciação das provas escritas dos exames de admissão às Universidades realizados em Cabo Verde, dando lugar a que os candidatos só consigam saber se foram ou não admitidos em fins de Outubro ou princípios de Novembro, conforme aconteceu no ano passado, ou seja, já depois de estarem em pleno funcionamento todas as Faculdades e institutos superiores da metrópole. Escudado será insistir nos prejuízos de toda n ordem que tal facto vem originando, e por isso espero que as entidades responsáveis farão cessar diaconianamente todos os factores que tenham causado semelhante estado de coisas.
Em relação aos serviços de saúde, verifica-se que já foram dotados dois lugares de médico de 1ª classe e um de médico inspector, além dos existentes em 1965. Não há dúvida de que a província está em condições financeiras de poder dotar, num futuro próximo, os restantes lugares que aguardam cobertura orçamental, e há deveras necessidade disso, muito especialmente no que se refere nos seis lugares de clínico, de forma a permitir que todos os concelhos, passem a ter permanentemente médico