18 DE MARÇO DE 1967 1541

genharia Civil deu a seu respeito, em 1962, o seguinte parecer:

À fabricação de cimento pozolânico, feita numa fábrica de cimento, com base na pozolana natural de Cabo Verde conduziu à obtenção de um cimento pozolânico com resistências (mesmo aos sete dias) superiores às do cimento portiland normal e um calor de hidratação cerca de 15 por cento inferior ao do cimento portland. Todas estas razões levam a encarar com optimismo a utilização da pozolana de Cabo Verde na fabricação de cimentos pozolânicos de alto valor, provavelmente com características de resistências mecânicas superiores às do cimento portland, e certamente com uma resistência química muito melhorada.

Sob o ponto de vista da economia da utilização da pozolana, pode-se dizer que, em regra, o seu emprego dá uma importante redução no custo do betão, dado que, na maior parte das vezes, o seu preço é inferior ao do cimento.
As possibilidades das jazidas pozolânicas de Santo Antão são bastante grandes e avaliam-se em 10 milhões de toneladas exploráveis a céu aberto, sendo de admitir, em face dos trabalhos de L. Derthois e de Bacelar Bebiano, que existem grandes reservas em todo o arquipélago.
Tanto o Governo Central como o de Cabo Verde têm procurado, através de despachos, ou mesmo de medidas legislativas, fomentar, à escala de que a província bem necessita para o seu desenvolvimento económico, a indústria de extracção de pozolanas.
Já em 1954, o Ministro do Ultramar mandou incluir no contrato de adjudicação das obras do porto do Lobito uma cláusula determinando o emprego da pozolana de Santo Antão. No entanto, não foi aplicado nelas um só grama. No mesmo ano, o Ministério das Obras Públicas recomendou o emprego do referido material nas obras hidráulicas da metrópole, sem que também tal recomendação tivesse dado lugar ao emprego de qualquer quantidade. Em 1957, os Ministérios referidos fizeram novas recomendações no mesmo sentido, sem qualquer efeito positivo. Em 15 de Fevereiro de 1959, o Conselho do Governo da província, em sessão plenária, resolveu solicitar do Governo Central que fosse tornado obrigatório nas obras públicas de todo o País o uso da pozolana de Cabo Verde e que fosse considerado o enquadramento da exploração de pozolanas por meio de reforço do Plano de Fomento então em vigor, e de forma a não ser diminuída a verba atribuída à província. No mesmo ano, foi publicada em Cabo Verde a Portaria n.º 5741, que tornou obrigatória a utilização da pozolana da ilha de Santo Antão em todas as obras do Estado, dos municípios, da Provedoria de Assistência Pública, dos organismos de coordenação económica e de outros orientados e fiscalizados pelo Estado em que fosse utilizado o cimento portland. A mesma portaria consigna que, havendo falta de cimento pozolânico nos mercados, ou quando disso resultar vantagem, a adição da pozolana ao cimento será feita no estaleiro das obras, na proporção de 70 por cento de cimento para 30 por cento de pozolana, em peso. Em 1961, os Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar determinaram a obrigatoriedade do emprego da pozolana em todas as obras hidráulicas do Estado ou sujeitas à sua fiscalização.
Não tem faltado, pois, o necessário apoio das entidades oficiais, não só através de medidas de natureza legislativa tendentes a garantirem a estabilidade económica do empreendimento, como até .mesmo solucionando, ou contribuindo para solucionar, certos problemas que, por quaisquer circunstâncias, impossibilitem, técnica e economicamente, a viabilidade da indústria. Dentro desta linha de orientação se construíram as obras portuárias do Porto Novo, na ilha de Santo Antão, que custaram 20 000 contos e que foram inauguradas em 1962, cujo cais acostável gradualmente vai sendo apetrechado de forma a bem desempenhar a sua missão. Em Novembro desse ano passou o Estado a dispor de 500 acções da companhia concessionária da exploração das pozolanas e a ter um vogal no respectivo conselho de administração.
O falecido Deputado Dr. Adriano Duarte Silva, ao referir-se, nesta Câmara, em 1959, ao apoio que já então o Governo vinha concedendo ao desenvolvimento da exploração da pozolana, dizia:

Por despachos de 26 de Abril de 1957 e de 24 de Setembro do mesmo ano, respectivamente dos Ministérios do Ultramar e das Obras Públicas, foi recomendado o emprego da pozolana natural de Cabo Verde, e desde então em todos os cadernos de encarcargos se tem, geralmente, incluído a obrigatoriedade da sua utilização. Mostraram assim os referidos Ministérios o louvável propósito de obter um melhor resultado nas obras a seu cargo e, ao mesmo tempo, favorecer a economia de Cabo Verde.
Infelizmente, porém, o mesmo espírito não anima todos quantos intervêm no assunto, e assim é que os adjudicatários das obras não tem, em regra, mostrado interesse no emprego dessa pozolana, que lhes permitiria até uma certa economia. Ao contrário, movidos por uma estranha influência, parece que lançam mão de todos os pretextos para iludir tal obrigatoriedade, e, segundo consta, em várias obras realizadas ou em curso, a pozolana de Cabo Verde tem sido substituída por pozolana artificial. Se esta não apresenta as mesmas qualidades, se não há os mesmos resultados, fazer tal substituição é, não só comprometer, a perfeição da obra, como prejudicar a economia de Cabo Verde. E esta não pode estar à mercê do capricho de qualquer empresa, grande que seja e que, não satisfeita com os benefícios que já usufruiu, pretende arruinar as indústrias menos poderosas, para mais livremente dar largas ao seu insaciável apetite.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Volvidos que são oito anos, infelizmente o panorama não se alterou, a despeito de todo o interesse que o Governo e a concessionária têm posto no prosseguimento da indústria.
Dificuldades de vária ordem tem obstado à utilização da pozolana de Cabo Verde, dentro dos níveis que tudo fazia indicar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em 1961 existiam na metrópole, ao que parece, 103 obras hidráulicas do Estado abrangidas pela obrigatoriedade do emprego da pozolana, nos termos do que foi estabelecido pelo Ministério das Obras Públicas, como há pouco referi. Só nas barragens do Caia, Mira e Roxo, poderiam ser gastas 80 000 t de pozolana, o que corresponderia para a economia de Cabo Verde a cerca de 12 000 contos! Pelo incremento que vem sendo dado nos aproveitamentos hidráulicos, tanto na metrópole como no ultramar, tudo fazia prever uma fase de notável produção e exportação do produto, o que, infelizmente, não sucedeu, por dificuldades surgidas, e fundamentalmente