18 DE MARÇO DE 1967 1543

maneira, aqueles que se interessam pelos problemas de Cabo Verde a fazer alguns considerandos sobre o assunto que V. Ex.ª está focando. Assim, quando há poucos dias me referi, nesta sala, às Contas Gerais do Estado, toquei ao de leve no problema da pozolana, porque não tinha os elementos necessários para sobre ele ter opinião mais segura. Porém, agora verifico, pela intervenção do Sr. Deputado Tito Lívio Feijóo, que o problema das pozolanas, uma vez resolvido, pode constituir uma das mais importantes fontes de receita de Cabo Verde e que, além disso, incidirá favoravelmente sobre a balança de comércio, a que fiz referência nas minhas considerações sobre as Contas Gerais do Estado. E um pouco triste sermos obrigados a verificar que, tendo sido Cabo Verde tantas vezes citado por vários Srs. Deputados como sendo uma parte do nosso Portugal com potencialidades ricas em diversos aspectos da economia nacional, as possibilidades a que se referiam ainda não tenham sido convenientemente aproveitadas para fazer com que Cabo Verde se baste á si próprio, como parece fácil que venha a acontecer.
Além de na minha aludida intervenção me ter referido, além do turismo, aos problemas do peixe, do sal e do café, verifico agora que o Sr. Deputado Tito Lívio Feijóo acaba de referir-se também ao da pozolana. Se juntarmos estes problemas àquele que incide sobre a agricultura e citado aqui pelo Sr. Deputado André Navarro, creio bem que as potencialidades de Cabo Verde são um facto, sendo pena que o País se não debruce mais atentamente sobre essa pequeníssima parte do nosso território, que bem merece todo o nosso carinho, porque em Cabo Verde encontramos a próxima continuidade do nosso Portugal europeu.

O Orador: - Agradeço as palavras de V. Ex.ª, até porque as minhas, no fundo, mais não representam do que uma continuidade das considerações feitas muito judiciosamente por V. Ex.ª na intervenção na discussão das Contas Gerais do Estado.
Por todas as considerações feitas, chamo a esclarecida atenção do Governo no sentido de serem urgentemente tomadas as medidas que se reputem necessárias ao real cumprimento das determinações dos Ministérios do Ultramar e das Obras Públicas quanto à obrigatoriedade do emprego da pozolana, e não só isso, como também apelo para o Sr. Ministro das Comunicações no sentido de o seu Ministério adoptar em relação às pozolanas de Cabo Verde a mesma orientação dos outros dois Ministérios já referidos, de forma que em todas as obras hidráulicas a seu cargo ou sujeitas à sua fiscalização se empregue a pozolana de Cabo Verde, nomeadamente nas dos portos de Lisboa e Leixões.
Torna-se absolutamente necessária para que se concretize na prática a protecção que o Governo vem dando por via legislativa, uma rigorosa fiscalização, e de tal forma que as disposições legais existentes deixem de ser puramente platónicas, como infelizmente até agora tem acontecido, para passarem a suficientemente eficientes.
Antes de mais, há que determinar por diploma legal as percentagens de pozolana que as empresas cimenteiras ficarão obrigadas a utilizar no cimento portland, de harmonia com o parecer técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e há também que fixar o preço de venda da pozolana, tendo em linha de conta os legítimos interesses das empresas produtoras de cimento e da companhia concessionária da exploração das pozolanas de Cabo Verde e, acima de tudo, o interesse nacional.
Já mostrei a repercussão relevantemente favorável que a produção de pozolanas, à dimensão que é possível atingir por medidas tempestiva e equilibradamente tomadas, poderá ter na economia de Cabo Verde. Assim, mais uma vez apelo para que tais medidas sejam urgentemente adoptadas, tendo sempre em vista que os interesses nacionais, neste caso os da província que aqui represento, não poderão continuar ao sabor de interesses privados, venham eles donde vierem. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Braamcamp Sobral: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos aspectos da luta contra o aumento do custo de vida, na qual todos estamos naturalmente interessados, é, com certeza, a repressão do desrespeito pelos preços oficialmente tabelados e dos abusos por vezes cometidos na fixação ou atribuição de preços de venda nos casos em que não há limites legalmente fixados.
Dão-nos os jornais conhecimento, diariamente ou quase, da actividade exercida pelo Ministério da Economia e pelos tribunais, com vista àquela repressão e, embora tenha de considerar-se ainda insuficiente a actividade que vem sendo desenvolvida, não podemos deixar de congratular-nos com os resultados que têm podido obter-se, com uma palavra de justo louvor para os responsáveis e serviços que àquela actividade se têm zelosamente dedicado em favor do bem comum, e também com uma palavra da justo pesar para a má colaboração de alguns consumidores, que estimulam com a sua aceitação e silêncio a prática e o progresso de condenáveis delitos antieconómicos.
Parece-me,- contudo, da maior importância fazer realçar um grave e acentuado desequilíbrio que se vem verificando nesta repressão, pois contrapõe-se ao desvelado e profícuo cuidado na verificação dos preços o desinteresse e a ineficiência quase gerais na verificação dos pesos e medidas.
Tem, assim, por exemplo, acontecido, e não poucas vezes, que, ao lado de um comerciante justamente castigado por vender a 24$ o quilo um produto cujo preço de tabela é de 22$, outro comerciante prossiga tranquilo e incólume na sua actividade, vendendo o mesmo produto, aparentemente ao preço tabelado, mas fornecendo efectivamente ao consumidor pelos 22$ não o quilo, mas apenas 900 g.
Ao tomar conhecimento de algumas causas que tornam menos eficientes no nosso país o afilamento de pesos e medidas, e daí resultou esta minha intervenção, recordei-me da resposta de um velho amigo .meu quando há anos com ele comentei o último aumento de preço da gasolina.
Com uma admirável filosofia pretendeu tranquilizar-me dizendo: «Para mim não aumentou, eu meto sempre 100$.»
Conscientes ou inconscientes nesta filosofia, que não traz riscos naquele combustível, pois as bombas são felizmente aferidas periodicamente, creio não haver dúvida de que a maioria dos consumidores, na generalidade dos casos, não pensa, quando paga aquilo que adquiriu, se os pesos ou as medidas indicados são efectivamente exactos.
E note-se que as divergências que em muito larga escala existem não são forçosamente consequência de fraudes conscientes do vendedor.
Resultam também, como se compreenderá, da desrectificação e deterioração que o tempo e o uso provocara nos instrumentos e objectos de pesar e medir.