18 DE MARÇO DE 1967 1547

os, mais prudentes na rodagem das estradas e dentro das povoações
Já em 1948 havia no estado de Pensilvána cerca de 3000 surdos-mudos com carta de condução de automóvel e entre os acidentes que naquele ano ali tiveram lugar, em número aproximado de 400, não se registou sequer um atribuído a surdos-mudos
A maioria dos desastres que ilustram todos os dias as páginas dos jornais, dando conta das vidas que se sacrificam e das distinções que os provocam, suo, tantas vezes, devidos à falta de atenção e de prudência, qualidades que os surdos e os surdos-mudos possuam no mais elevado grau.
Procura-se por toda a parte e por todas as maneiras trazer u vida de trabalho e de relações os, deficientes físicos, aproveitando e educando as, suas qualidades válidas.
Assim tantos recuperam a alegria de viver, cientes das suas possibilidades e da sua utilidade social
O uso de viaturas automóveis não constitui apenas um prazer, é, sobretudo, uma necessidade dos dias de hoje
Por que razão havemos de privar do privilégio de conduzem automóveis os surdos e os surdos-mudos, se nos nigumentos em contrário que porventura ainda possam existir entre nós responde cabalmente aquilo que está acontecendo lá foi a neste particular, onde os problemas de trânsito são ti atados com a maior atenção e rigor.
Porque havemos de lhes tomar mais doloroso o seu infortúnio com o desgosto de se sentirem inferiorizados perante os seus iguais de distintos países?
Estas dúvidas que se põem à consciência de quantos estão debruçados sobre os problemas de trânsito e têm obrigação de contribuir para que as leis que os contemplam sejam não só eficientes, mas também justas solicitam fundamentada resposta que tenha podei de decisão.
E com este intuito que me abalancei a fazer neste lugar este ligeiro apontamento, mas que julgo ser suficiente paia chamar a atenção de quem tem competência paia apreciai e autoridade para resolver a questão que se põe.
Este apelo, ditado por um sentimento de solidariedade, é dirigido, de maneira particular, ao Sr. Ministro das Comunicações, que não deixará de o considerar com a simpatia e o caminho que merece

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: -Continuam em discussão as Contas Gerais do listado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Publico relativas a 1965
Tem a palavra o Sr Deputado Alberto do Araújo

O Sr Alberto de Araújo: - Sr. Presidente Como é sua norma e do acordo com os preceitos constitucionais, aprecia a Assembleia. Nacional a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 1965, sobre a qual incide um parecer da Comissão do Contas Públicas desta Assembleia, feito com o sabei, a competência e a minúcia que o seu relator, o Sr. Deputado Eng.º Araújo Coreia, põe sempre nos seus trabalhos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Nunca é de mais acentuar o cuidado e a preocupação do Ministro das Finanças de se manter fiel aos princípios de sanidade financeira e monetária instruídos por Salazar e que dominado a organização e a execução do Orçamento Geral do Estado , vem depois a Ter reflexo nas contas de exercício.
As receitas cobradas no ano de 1965 totalizaram 18 157 000 contos e as despesas globais efectivamente pagas no mesmo período 18 033 000 contos, pelo que for de 102 000 contos o saldo positivo da Gerência.
É de toda a justiça dirigir ao Sr. Ministro das Finanças uma palavra de louvor pela forma como em período tão difícil em que o Estado for Imposto o cumprimento de pesadas tarefas e responsabilidades, assegurando a defesa Militar da Nação em três frentes de batalha sem afrouxar a sua participação no ritmo do tormento económico da metrópole e do ultramar , conseguiu obter resultados que fortalecem o clima de tranquilidade e de confiança mais do que nunca necessário na hora presente.
Dos quadros e números da Conta Geral do Estado em apreciação verifica-se que entre 1961 e 1965 as despesas subiram em números redondos de 18 milhões e meio de contos por 18 milhões de contos . Pois a apesar disso a relação baixou de 18 por cento em 1961 para 17,6 por cento em 1964 e para 16,3 por cento em 1964 e para 16,3 por cento em 1965.
Digno de registo é também o facto de as despesas extraordinárias efectivamente pagas em 1965 e que ascenderam a 7 630 000 contos - dos quais 66,3 por cento com defesa nacional - terem sido cobertas , na sua maior parte - 4 748 000 contos -, por receitas ordinárias.
A dívida publica aumentou em 1965 em cerca de 2 milhões de contos, ou seja, um acréscimo muito inferior ao dos anos de 1963 e 1964 e corresponde a metade do que se deu em 1962, o que, como diz no relatório que precede a Conta mostra o propósito de conter o recurso ao crédito público e de limitar o crescimento da dívida.
Do produto dos empréstimos emitidos estavam por aplicar, no fim de 1965, 2 636 000 contos, ou seja também uma cifra muito superior á verificada nos exercícios, os anteriores.
Em 1965 o total das receitas ordinárias arrancadas elevou-se a 15 172 000 contos, o que corresponde a um aumento de 2 061 000 contos relativamente ao ano antética. Os impostos directos e indirectos contribuíram com cerca de dois terços para a receita ordinária do Estado .
Os impostos directos renderam ao Estado , em 1965, 4 642 000 contos, dos quais 1 419 000 contos cabem à contribuição industrial 812 000 contos ao imposto complementar e 671 000 contos à contribuição predial. Nos impostos indirectos destacam-se os direitos de importação, com 1 338 000 contos, e a taxa de salvação nacional com 1 093 000 contos
Para se fazer uma ideia da previsão de cobrança de alguns dos nossos mais importantes impostos , feita sempre com maior cautela , bastará dizer que no Orçamento Geral do Estado para o corrente ano a receita dos impostos directos em 5 297 000 contos, ou seja respectivamente, mais 281 000 contos e 1 203 000 contos do que a prevista no Orçamento Geral do Estado relativamente ao ano de 1966.
A contribuição industrial está calculada no mesmo montante de 1966 - 1 450 000 contos . No imposto profissional prevê-se um aumento de 55 000 contos, no imposto de