1548 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

capitais um aumento de 40 000 contos no imposto complementar 35 000 contos, na contribuição predial, 20 000 contos. Nos impostos indirectos, o aumento previsto de 1 203 000 contos deve-se fundamentalmente à criação do imposto das transacções cuja receita total está orçamentada em 1 300 000 contos.
Os números que acabo de citar são bem demonstrativos da importância que as grandes actividades económicas - a industria o comércio e a agricultura - desempenham na vida do País não só pela riqueza que criam e fomentam mas também pela contribuição decisiva que dão ao Estado através das receitas que lhes asseguram.
Sem recursos o Estado não pode cumprir as suas missões e trinetas. E sem actividades que tenham vida desafogada não é possível arquitectar um sistema tributário eficiente e estável.
Faço estas alucinações porque ouço com frequência enunciar aspirações e planos obras a executar anseios a satisfazer a necessidade premente de uma mais larga intervenção dos Poderes Públicos na defesa dos interesses gerais. Todos perfilhamos destes clamores mas raramente nos lembramos de que, antes de tudo, urge criar fontes de riqueza, auxiliar a iniciativa privada, proteger a empresa e o trabalho mantermos matérias colectáveis fortes e estruturadas sobre as quais o Estado possa fazer lançar as contribuições e impostos de que necessita para fazer face aos seus encargos crescentes.
E aqui não quero deixar de fazer um reparo. Nem sempre se reconhece e nem sempre se pensa que toda a vida do Estado e o alargamento da sua acção nos, diversa sectores da economia, da educarão, da assistência, e tantos outros dependem de recursos financeiros, que por sua vez estão na dependência de um certo grau de prosperidade geral.
A importância da agricultura, do comércio e da indústria na contribuição que dão para as receitas gerais do Estado pode bem ser avaliada através do número dos contribuintes e do volume dos impostos directos que recaem sobre estas actividades.
E pode ainda dizer-se que, quando estão prósperos e florescentes estes sectores fundamentais da economia nacional, a vida financeira do Estado é mais fácil e mais fáceis também as soluções de outros problemas, como sejam os do investimento do crédito e do emprego.
Em 1965 os rendimentos colectáveis da propriedade turística atingiram 2 256 904 contos o que dava uma capitação de 260$ por habitante e 3288$ por contribuinte.
Excluindo os adicionais a contribuição predial rústica rendeu em 1965 a verba de 180 228 contos. Numa população de 9 228 000 habitantes, o número de contribuintes da contribuição predial, rústica e urbana era em 1965, de 2 257 000 e o número de prédios de 10 870 000.
O número de colectas relativas à propriedade rústica for de 1 694 000 - um pouco superior ao número de colectas referentes, à propriedade urbana -, dos quais
689 000 relativas a valores que não excedem 30$.
A medida que se vai avançando nos escalões, vai diminuindo o número de contribuintes. Assim no escalão das colectas entre 2 e 5 contos figuram 12 723 contribuintes de 20 a 50 contos, 581 de 100 a 200 contos 39 de 200 a 500 contos, 14, superior a 500 contos, 1.
Para se trazer uma ideia da importância da actividade comercial e industrial no nosso país bastará dizer que, em 1965 o número de contribuintes abrangidos pela contribuição industrial era de 319 856 que a matéria colectável sobre que medida a contribuição era de 9 517 000 contos e que a liquidação atingiu 1 682 000 contos. A capitação da contribuição liquidada equivale a 181$ por habitante e 3260$ por contribuinte.
As colectas até 200$ abrangem 70 000 contribuintes de 1 até 5 contos, 70 000, de 10 até 20 contos, perto de 9000, de 50 até 100 contos, cerca de 3000, de 2000 até 5000 contos, 83 e superior a 5000 contos, 16.
O imposto complementar que interessa directamente as actividades industriais comerciais e agrícolas abrangem, em 1965, 72 401 contribuintes, sendo 44 000 individuais e 28 000 colectivos. A sua liquidação em 1965 atingiu 824 000 contos e a sua cobrança 812 000 contos.
Os números que citei são apenas para por em relevo a parte directa e decisiva que as actividades comerciais e industriais da Nação têm na vida financeira do Estado, sem fala de outros impostos, como sejam o imposto de transacções e os direitos de importação que, embora sendo impostos indirectos são directamente cobradas das actividades comerciais e industriais do País.
Tem a agricultura, o comercio e a industria as suas dificuldades. Eu pergunto serão as actividades comerciais do País, as iniciativas privadas, o médio e o pequeno comerciante o médio e o pequeno industrial, que lutam numerosas vezes com grandes obstáculos para manter o equilíbrio dos seus estabelecimentos ou das suas unidades e pagar ao Estado pontualmente os impostos e taxas que lhes são exigidos, objecto do cuidado e da assistência por parte dos poderes e organismos públicos correspondentes à contribuição que dão para o conjunto dos recursos financeiros do Estado.
Não quero responder directamente a esta pergunta, mas creio sei da maior oportunidade olhar aos problemas dos diversos sectores económicos do País, estudá-los com compreensão, estabelecer relações de convivência diminuindo a barreira que separa o Estado, com a sua complicada rede burocrática de todos quantos trabalham e produzem e que são, afinal a fonte da riqueza da Nação e o servo vital das próprias finanças publicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. No relatório do Sr. Ministro das finanças que procede a Conta Geral do Estado para 1965 foca-se com largueza a posição do comércio externo português e, embora referindo-se as causas fundamentais que contribuíram para um vultoso aumento das importações naquele ano, nomeadamente de matérias-primas e bens de equipamento, em consequência do processo de industrialização em curso, não deixa em todo o caso de se destacar a importância do problema e a necessidade de se atenuar o desequilíbrio entre o que o País compra e o que o País vende, através de um aumento da produção e da diversificação e intensificação das exportações.
O deficit da balança comercial da metrópole com o estrangeiro, que em 1964 havia sido de 7 928 000 contos subiu em 1965 paia 9 923 000 contos, ou seja um agravamento de 2 milhões de contos relativamente ao ano anterior. Compreende-se que o facto seja motivo de atenção pelos seus reflexos gerais e pelas repercussões que possa vir eventualmente a ter, em face do comportamento de outros factores de natureza aleatória da balança de pagamentos nas próprias estruturas monetárias do País.
Em 1966, acentuou-se o desequilíbrio da balança comercial metropolitana. As importações do ultramar e de países estrangeiros totalizaram 29 095 000 contos e as exportações 18 023 000 contos. O saldo negativo da balança comercial com o estrangeiro elevou-se de 9 923 000 contos em 1963 para 11 448 000 contos em 1966. Não