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1550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

rias para proteger a produção agrícola e pecuária do País, atenuando a nossa dependência do estrangeiro quanto a produtos de interesse fundamental para a alimentação e subsistência da população portuguesa. Creio bem que não.
Muitos dos que fazem parte desta Assembleia lembram se dos discursos aqui proferidos há poucos anos por ilustres Deputados transmontanos pedindo a adopção de medidas destinadas a proteger o lavrador, assegurando-lhe a colocação dos grandes quantitativos de batata que então existiam no Norte do País a fim de manter o seu interesse futuro pela cultura de um produto tão necessário à alimentação pública. Não sei o que seu passou posteriormente e se estes clamores foram ou não ouvidos. O que verifico é que no ano último o País teve de importar 203 000 contos de batatas, dos quais 32 000 contos da Polónia.
Sr. Presidente. Apesar do aumento verificado em determinados sectores da nossa produção, da substituição gradual de muitos produtos estrangeiros por produtos de origem nacional, a verdade é que não foi possível travar o aumento do deficit comercial, e nem sequer estabilizá-lo. A industrialização implica a importação de matérias-primas e de equipamentos. Por outro lado, melhores níveis de vida originam maiores consumos, e tudo isso contribui para agravar um desequilíbrio que o interesse nacional manda reduzir a proporções mais modestas e razoáveis.
Em 1966, a um aumento de cerca de 3 327 000 contos de importações, incluindo as importações das províncias ultramarinas, só foi possível contrapor um acréscimo de l 660 000 contos de exportações. Os produtos tradicionais da nossa economia continuaram a manter a sua posição no comércio externo do País as cortiças, com l 743 000 contos os vinhos, com 1 349 000 contos, as conservas, com l 286 000 contos as madeiras, com 715 000 contos. A exportação de tecidos de algodão excedeu 1 milhão de contos.
Mas, apesar destas cifras e do que elas representam de perseverança e de trabalho honesto na conquista e manutenção dos grandes e pequenos mercados que se espalham por todos os quadrantes do Mundo, como se Portugal quisesse manter a sua velha tradição de país de mercadores, nada foi bastante para justapor à onda crescente e avassaladora das importações.
Todavia, nem tudo deve ser motivo de desânimo. Pelo contrário nas estatísticas do nosso comércio externo começaram a aparecer números bastante expressivos do esforço feito pelo País no sentido de aumentar a sua produção, tendo em vista não só o abastecimento interno mas também conquistar mercados e clientela além-fronteiras, afrontando a concorrência internacional na qualidade e preço dos produtos.
Assim, no ano passado exportaram-se já 532 000 contos de sumo concentrado de tomate, 429 999 contos de pasta para o fabrico de papel, 231 000 contos de ferro ou aço em obra, 167 000 contos de pneumáticos e 186 000 contos de medicamentos e antibióticos. E um país que sempre importou máquinas e equipamentos exportou no ano passado 375 000 contos de máquinas e aparelhos industriais não eléctricos e 268 000 contos de máquinas e aparelhos eléctricos parte dos quais se destinaram a países industrializados e dispondo de técnicas altamente aperfeiçoadas como sejam a Alemanha a Itália, a Inglaterra, a Espanha e os próprios Estados Unidos.
E, como já aqui acentuei, tudo pesa e tudo tem o seu valor nas nossas estatísticas de exportação o calçado, os azulejos, os mármores e as cantarias, as faianças, as rendas e os tecidos, as louças e os vidros tudo, afinal, que o braço humano anima com o seu esforço produtivo e criador.
E não posso furtar-me, como em anos anteriores, a uma referência aos bordados da Madeira, trabalho de arte e também de paciência que em 1966 contribuíram em
148 000 contos para a valorização da balança do comércio externo do País.
Está presente o Sr. Eng.º Sebastião Ramires, que, como Ministro do Comércio, criou o Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira e a quem dirijo a expressão do meu maior apreço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É preocupação do Governo e de todas as pessoas responsáveis dos sectores económicos do País o incremento das exportações nacionais, e nessa orientação se criou o Fundo de Fomento de Exportação, que, juntamente com as Casas de Portugal, tão bons serviços tem prestado no estudo e prospecção nos mercados e à colocação e defesa dos produtos portugueses lá fora.
No sentido de proteger e fomentar as exportações dois importantes diplomas se publicaram em 1965 o Decreto n.º 46 303 de 27 de Abril, que promulga o sistema de crédito e seguro à exportação, e o Decreto n.º 46 494, de 18 de Agosto que isentou a partir de 1 de Janeiro de 1966, de direitos de exportação todas as mercadorias constantes da respectiva pauta.
É evidente que este objectivo económico de verdadeiro interesse racional, de se obter um volume maior de exportações que atenue e diminua o grande déficit da balança de comércio, exige um concurso simultâneo dos organismos públicos e das entidades privadas. O Estado, que tão corajosamente avança por vezes para a compra de produtos destinados ao abastecimento público, invadindo a esfera de acção das entidades privadas mostra-se por vezes receoso na ordenação e disciplina da concorrência. Alem disso, pratica ainda um intervencionismo excessivo na continuidade de uma orientação que se explicava na época do pós-guerra, mas que não tem agora justificação.
Se se quer que a indústria produza em condições de exportar e de concorrer em preço e em qualidade com os produtos estrangeiros congéneres, não se lhe pode
Negar a aquisição de matérias-primas que, pelo seu preço e pela sua qualidade lhe assegurem esse poder competitivo.
Por outro lado os exportadores têm de prosseguir os seus esforços no sentido da melhoria de técnicas, da qualidade e da identidade dos produtos, pondo termo a uma disparidade de tipos e marcas que só lhe são prejudiciais.
O problema foi ainda ontem aqui brilhantemente tratado pelo ilustre Deputado Sr. Prof. André Navarro.
Seria da maior vantagem que se estabelecesse uma certa solidariedade entre determinados grupos de exportadores. A concorrência que por vezes se estabelece entre estes a ninguém aproveita e só prejudica os interesses do País. As nações que possuem grandes valores de exportação praticam a concorrência. Mas limitam-na. E, assim, não é possível comprar um tecido inglês ou um relógio suíço abaixo de um certo preço. Há os acordos expressos ou tácitos a noção de que não vale a pena vender quando não há lucro e, muito menos, quando há prejuízo.
Aí está uma vasta tarefa a empreender. Por parte do Estado, no sentido de disciplinar a concorrência. Da parte das entidades privadas no sentido de adquirirem a consciência dos seus limites.
São numerosos e compreensíveis os apelos ao aumento da produtividade das empresas como condição fundamen-