1554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

educação e de cultura que se reflecte na aproximação e melhor compreensão entre os povos.
Segundo as últimas estatísticas publicadas pela O. C. D. E , as receitas turísticas de divisas em 1965, no conjunto dos países membros europeus da organização, elevaram-se a 7 biliões de dólares, ou seja, o correspondente a quase 6 por cento das suas exportações visíveis e invisíveis. Para alguns desses países, a percentagem é muito mais alta e tende a aumentar. Em 1964, elevava-se a 42 por cento para a Espanha, 24 por cento para a Áustria, 18 por cento para a Irlanda, 14 por cento para a Grécia, 13 por cento para Portugal, 12 por cento para a Itália e a Suíça. Em 1965, das receitas do turismo auferidas pelos países europeus da O C. D E. 50 por cento couberam à Itália e à Espanha, aquela com 26 por cento e esta com 24 por cento do total.
Com a democratização do turismo internacional, as despesas turísticas deixaram de ter o seu carácter de despesas de luxo. Todavia, não deixam de estar dependentes de um certo grau de prosperidade geral e de reflectir a situação económica interna dos diversos países.
E se é motivo de enriquecimento para as nações que recebem mais do que gastam em despesas de turismo, não deixa de constituir motivo de apreensão para os governos dos países que vêem as suas balanças de pagamentos acusar os efeitos dos gastos avultados feitos pelos seus nacionais no estrangeiro. A Alemanha registou em 1965, na balança de pagamentos e na parte referente a entrada e saída de divisas relativas a turismo, um saldo negativo de 812 milhões de dólares e os Estados Unidos de 1188 milhões de dólares.
Como se diz no ]á citado relatório da O C D. E , sendo de toda a vantagem o desenvolvimento do comércio e dos pagamentos internacionais, seria de desejar que todas as medidas destinadas a corrigir o desequilíbrio dos pagamentos fossem feitas através de acréscimos de receitas, de preferência a diminuições de despesas.
Infelizmente, nem sempre isso acontece. E, assim, a Inglaterra, que teve em 1965 um excesso de gastos sobre receitas de turismo no montante de 272 milhões de dólares, reduziu, a partir de l de Novembro de 1966 e por um período dei doze meses, o limite de despesas de viagens no estrangeiro a 50 libras por pessoa. Esta medida é natural que venha a ter algum reflexo no balanço das nossas contas turísticas e demonstra a necessidade de possuirmos uma diversificação de mercados turísticos que garanta, tanto quanto possível, saldos estáveis e aproximados em face das restrições ao livre movimento de divisas que um ou outro país, por pressões monetárias internas, se veja obrigado a adoptar.
Sr. Presidente: Quando se lança um olhar retrospectivo para o esforço feito pelo País nos últimos anos procurando salvaguardar os princípios básicos da Administração em face das pesadas tarefas da hora presente, temos de reconhecer que Portugal tem sido digno de si próprio e tem estado à altura das responsabilidades que voluntariamente assumiu num dos momentos mais graves e difíceis da sua história.
Como nos tempos heróicos, passou à África uma grande parte da fina flor das nossas forças armadas, a juventude foi chamada a quartéis para exprimir a fé e empunhar o guião da Pátria.
E toda esta mobilização de recursos militares que quotidianamente se renova, como se a Nação fosse inesgotável em homens e em espírito de sacrifício para guardar o mais sagrado dos seus patrimónios, tem sido suportada e mantida com o que o País paga regularmente ao Estado em consequência- do exercício das suas actividades normais, deixando os recursos extraordinários para obras de engrandecimento que possam valorizar o Portugal de amanhã.
Nesta regra da administração financeira está consubstanciado um alto princípio de ética política que se confunde com as razões transcendentes de idealismo e de desinteresse que sempre animaram a nação portuguesa em todas as suas grandes cruzadas no Mundo.
Podiam empenhar-se esses recursos normais em empreendimentos de maior conforto individual, de maior bem-estar, de maior número de regalias materiais. Podia mesmo diminuir-se e atenuar-se o próprio sofrimento humano. Mas de que serviria tudo isso se não pudéssemos preservar a integridade da Pátria. Que maior sofrimento podia haver para a alma e para o coração de todos os portugueses?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Quando se estudam e ficam conhecendo as providências adoptadas nos últimos anos tendentes à valorização do ultramar, as verbas gastas através dos planos de fomento, os investimentos feitos, as obras realizadas, os empréstimos que só concederam, os avales que o Estado deu para atrair capitais, as melhorias obtidas no crédito e em outros serviços, temos de reconhecer a grandeza- de um esforço que visa o desenvolvimento harmónico de todas as parcelas do território nacional. Poucos poderiam ter feito tanto. E certamente nenhuns poderiam ter feito mais e melhor.
Todavia, quando se compulsam os relatórios oficiais e se toma contacto com os anseios das províncias ultramarinas - tão brilhante e frequentemente expostos pelos seus ilustres representantes nesta Câmara - logo se verifica o muito que há a fazer, as largas tarefas a realizar no povoamento, no lançamento de estruturas e infra-estruturas, na assistência técnica, na valorização de recursos, na educação, na cultura, na promoção social e sanitária das populações
São obras vastas, próprias de uma nação construtora de nações e que através dos séculos sempre surpreendeu o Mundo pelo anojo e pela grandeza dos seus empreendimentos.
Saibamos, conservando bem nítido o sentido das realidades e das responsabilidades, manter a força de ânimo, o optimismo sadio, o vigor de espírito e de vontade com que se vencem as grandes batalhas. Saibamos, numa palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, celebrando o passado, construir o futuro.

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Mário Galo: - Sr Presidente, prezados colegas Com datas de 14 e 24 de Fevereiro último, foram, como sabemos, emitidos os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 - com referência, respectivamente, ao ultramar e à metrópole.
Qualquer dos dois pareceres é uma peça de excelente valia - honrando a Comissão das Contas Públicas desta Assembleia Nacional, formada, tal Comissão, pelos nossos ilustres Colegas (aos quais são devidas as melhores homenagens) Dr. José Fernando Nunes Batata, tenente-coronel Manuel Amorim de Sousa Meneses, Dr. Manuel João Correia, Dr. Luís Folhadela de Oliveira e, na condição de relator, Eng. º José Dias de Araújo Correia.