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18 DE MARÇO DE 1967 1551

tal de progresso económico. Além disso sendo necessário assegurar aos trabalhadores condições mínimas de vida e de bem-estar para que não cedam a solicitações exteriores e procurem outros países para exercer a sua actividade- o que tem acontecido em larga escala -, toda a alta de salários que não tenha compensação num aumento de produtividade origina um aumento de custo de produção que é uma causa médita e directa de inflação.
É frequente, na imprensa financeira, explicar-se uma inflação precisamente por se Ter concedido um aumento de salários superior à taxa de crescimento da produtividade.
Sr. Presidente. Vivemos numa época em que as relações comerciais se efectuam mais entre grupos de nações do que entre nações isoladas. Do outro lado do Atlântico, os Estados Unidos, que vêem baixar o seu comércio com a Europa, procuram um bloco com o Canadá e outras nações americanas. A Inglaterra, embora ressentindo-se da dispersão geográfica que caracteriza a Commonwealt, esforça-se por manter com grandes dificuldades os vínculos que a ligam aos seus antigos domínios e colónias na Europa, o Mercado Comum e a E F T A discutem as possibilidades da sua fusão.
Esta tendência para substituir as trocas internacionais por trocas intercontinentais foi recentemente analisada por André Marchal num estudo a que deu o título de A Regionalização do Mercado Mundial.
Segundo o ilustre autor e economista a causa fundamental desta regionalização reside na aspiração legítima de todos os povos, sob o estímulo do progresso técnico, a desenvolverem-se e a industrializarem-se. A ideia do equilíbrio que, no século XIX e no começo do século XX conduziu a um determinado de estrutura baseado na especialização territorial das nações e a um mercado de carácter e de vocação mundial, substituiu-se hoje a ideia do desenvolvimento industrial, complexo e harmónico através de pólos de crescimento que, contribuindo para pôr face a face economias nacionais concorrentes- e não complementares -, suscitam o alargamento do círculo da colaboração e das trocas e a formação de blocos económicos regionais.
A experiência demonstrou efectivamente que, na medida em que a economia de uma nação pretende industrializar-se, tem de ter o apoio de um mercado de grande dimensão. A indústria aeronáutica e indústria electrónica e tantas outras exigem investimentos consideráveis e mercados que assegurem os consumos indispensáveis à sua rentabilidade.
Daí a constituição de blocos associando economias mais concorrentes que complementares, com carácter mais económico que político, visando um desenvolvimento acelerado e a formação de grupos integrados à imagem dos Estados Unidos da América tornados o modelo de crescimento económico.
Entre 1933 e 1961, a produção mundial aumentou 33 por cento, enquanto o volume do comércio internacional acusou um aumento de 73 por cento. As estatísticas revelam que as trocas se efectuam cada vez mais entre países desenvolvidos e industrializados e cada vez menos entre países industrializados e países de produções primárias. Por isso, a grande expansão do comércio mundial respeitou sobretudo a países e a regiões industriais que na classificação da G A T T compreendem os Estados Unidos, o Canadá, os países da Europa ocidental, a Finlândia, a Jugoslávia e o Japão e cujas exportações corresponderam a 63 por cento do comércio mundial em 1961.
Segundo o autor que há pouco mencionei e do qual reproduzo os elementos que acabo de referir, do facto de as trocas entre os países do Mercado Comum aumentarem mais rápida e fortemente do que o comércio mundial pode concluir-se que, em matéria de trocas internacionais, o efeito do rendimento tem mais influência que o efeito do curto, dado que o que limita a procura não são as necessidades, mas o poder de compra e, por isso, as trocas são mais intensas entre países desenvolvidos e ricos.
E pode concluir-se também que a contiguidade territorial, a vizinhança e a proximidade constituem factores importantes de desenvolvimento do comércio. E isto porque sendo limitada a área de difusão dos pólos de crescimento a intensidade e a influência destes vai diminuindo à medida que aumenta a distância.
Estas considerações explicam em parte, as dificuldades que a Inglaterra tem encontrado em manter a coesão económica dos países que constituem a Commonwealth e o seu desejo de associar-se às nações ocidentais suas vizinhas mais próximas.
No trabalho que citei diz-se que os impérios da Antiguidade e os grandes estados da Idade Média constituíram-se sob a influência de factores principalmente de ordem política e desagregaram-se sob a influência de factores extra-económicos. A sua fragilidade provinha precisamente do facto de nenhuma solidariedade económica assegurar a coesão do conjunto.
Sr. Presidente: Foi certamente tendo em vista a necessidade de constituir um mercado de maior dimensão e de desenvolver a solidariedade económica, como condição indispensável do fortalecimento da unidade política da Nação que se publicaram os diplomas e se adoptaram as providências necessárias à criação do espaço económico português.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Dois diplomas fundamentais, o Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961, e o Decreto-Lei n.º 44 632, de 27 de Outubro de 1962, complementados depois por outros diplomas legislativos, estabeleceram os princípios básicos da integração económica nacional, cujo processo deverá ser a combinação tão perfeita quanto possível de um desenvolvimento territorial planeado e executado semelhantemente, com a livre circulação das pessoas, dos capitais e dos bens e serviços em todo o território português.
De acordo com estes princípios estabeleceu-se um calendário de desmobilização aduaneira e de abolição de restrições quantitativas no comércio entre a metrópole e o ultramar, efectuando em ritmos diferentes e na consideração do diverso grau de desenvolvimento da metrópole e das províncias ultramarinas. Mas ao mesmo tempo que se estabeleciam os prazos dentro dos quais deviam estar abolidas todas as restrições à livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais entre as parcelas do território nacional, formulavam-se princípios e adoptavam-se providencias destinados a assegurar um desenvolvimento harmónico de todas essas parcelas, de maneira que as menos desenvolvidas beneficiassem da melhoria geral e ascendessem também a mais altos níveis de progresso e de bem-estar.
São passados mais de cinco anos sobre a publicação do decreto n.º 44 016 e, embora não se tenha cumprido integralmente o vasto programa de providências enunciados para dar execução e esse imperativo nacional que é a formação do espaço económico português, muito se realizou já no sentido de se atingir esse objectivo.
Quanto à unificação dos mercados em 13 de Agosto de 1962 foram totalmente eliminados os direitos de exportação relativos a todas as mercadorias nacionais destinadas às províncias ultramarinas e em 1 de Janeiro