18 DE MARÇO DE 2967 1553

parece poder encontrar-se unicamente no âmbito dos mecanismos monetário-cambiais, pelo que terá de fazer-se apelo à tomada e aplicação efectua e coordenada de todo um conjunto de medidas de política financeira e económica, que vão desde a canalização e incentivação de aplicação de capitais exteriores (em condições adequadas às necessidades do desenvolvimento económico e social desses territórios e à mobilização de poupanças internas para o investimento) até à adopção de amplos e efectivos programas de fomento das actividades produtivas internas, nomeadamente das com reflexos sensíveis no nível e estrutura das exportações, e à condução de uma acção tendente a facilitar as importações de material e equipamento necessário ao apetrechamento das províncias, desencorajando com severas medidas fiscais e outras a importação de bens sumptuários ou de utilidade secundária».
Neste problema das transferências e das dificuldades cambiais das províncias ultramarinas, há que analisar a verdadeira situação da balança de pagamentos de cada uma. Não parece correcto avaliar dos excedentes ou deficits da balança de pagamentos de uma província apenas pelo movimento do Fundo Cambial. Isso pode levar a erros importantes.
Assim, para se avaliar da verdadeira situação da balança de pagamentos de Angola, devem tomar-se em consideração, além das contas do Fundo Cambial, as contas da Agência Militar, as contas do sistema bancário e ainda as operações das empresas que têm privilégio cambial ou beneficiaram de deferimento ou antecipação em determinados pagamentos.
Averiguada a verdadeira situação da balança de pagamentos da província, parece assente a necessidade de um maior controle de operações cambiais e a certificação dos preços das importações e das exportações. E isto para evitar que pela atribuição de um maior valor às importações se consigam transferências que excedam o valor real das transacções e, pelo menor valor dado às exportações, deixem de entrar na província cambiais e divisas que são necessários ao equilíbrio e ao desenvolvimento da sua própria economia.
Para o estudo destas e outras questões, bastante complexas e respeitantes ao problema das transferências, está construído um grupo de trabalho formado por representantes do banco central e dos Ministérios das Finanças e do Ultramar, que, com a colaboração dos sei viços oficiais, apreciará uma série de projectos que formalizam as providências a adoptar para a solução daquele problema.
E, se esta Câmara dele se tem ocupado, é natural que formule o voto por que se atinjam resultados e conclusões que possam facultar a criação de um mercado nacional e, com este, a formação de um verdadeiro espaço económico português.
Os anseios do Governo e da Assembleia Nacional, da metrópole e do ultramar são absolutamente coincidentes nesta matéria.
Sr. Presidente: Foi distribuído na corrente semana o relatório do Banco de Portugal relativo ao ano último Como sempre, trata-se de uma publicação verdadeiramente notável pelos precisos elementos de informação que contém e pela análise objectiva e documentada da conjuntura económico-financeira interna e externa.
Além dos dados e dos números que comprovam a solidez do nosso banco central e o valor - sempre acrescido - das reservas que garantem o crédito e a estabilidade da nossa moeda, o relatório fornece-nos informações do maior interesse sobre a balança de pagamentos da zona do escudo.
Assim, a balança de pagamentos das províncias ultramarinas com o estrangeiro apresentou em 1906 um novo excedente de 2 044 000 contos, embora inferior em 410 000 contos ao obtido em 1963, e isto devido principalmente ao deficit na balança de mercadorias.
Quanto à metrópole, apesar do grande saldo negativo da balança comercial, a balança de pagamentos acusa um saldo positivo de l 982 000 contos, ou seja, um resultado que o próprio relatório do Banco classifica de excepcional.
Esse excedente derivou de o superavit por invisíveis correntes ter compensado em cerca de 93 por cento o déficit comercial e de se ter constituído um novo e vultoso saldo na balança de capitais.

O Sr. Araújo Correia: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Araújo Correia: - Já depois de publicado o parecer da metrópole foram publicadas as cifras da balança de pagamentos do ano de 1965. A revisão destas cifras modifica os quadros das pp. XXII e XXIII.

P XXII

[ver tabela na imagem]

P XXIII

[ver tabela na imagem]

1963
Transações correntes........ - 3 608
Operações de Capital........ + 3 061
Déficit.......... - 547
Erros ou omissões 62
485

O Orador: - Muito obrigado.

As receitas líquidas do turismo ascenderam a 5 118 000 contos e o saldo das transferências privadas a 4 537 000 contos
Em consequência de se ter elevado a l 929 000 o número de turistas entrados em Portugal em 1966, as receitas líquidas do turismo registaram um aumento de 2 774 000 contos relativamente ao ano de 1963.
Compreende-se, por isso, a vantagem de valorizar os recursos turísticos do País como meio de aumentar a entrada de invisíveis, que tão fortemente pesam na balança geral de pagamentos.
Desde que se reconheceu que o turismo constitui uma verdadeira indústria de exportação, todos os países procuram desenvolver uma actividade que é fonte de enriquecimento interno, com efeito directo nas balanças de pagamentos, e, ao mesmo tempo, um instrumento de