1546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

que naturalmente resultam das suas funções do aferidores e conferidores , quando se lhes doparam faltas ou transgressões
Esta tarefa está entregue à policia municipal, que é pouca e não está convenientemente preparada para o exercício destas missões, pois são muitos os, conhecimentos que se exigem e a legislação, vasta e dispersa , não facilita
Em certa ocasião até Ter levantado um auto a um comerciante de Lisboa por não Ter apresentado á fiscalização a medidas de me o decilitro que constava dos documentos legais e que pretendeu , em seu lugar que fosse verificada uma medida de 51
É claro que depois lhe não veio ser aplicada a multas mas não se liviou de maçadas o trabalhos
Como o prazo de conferição em Lisboa está fixado paia os meses de Novembro, Dezembro e Janeiro e o prazo do aferição só começa em Março, os aferidores de Lisboa dedicam o mês do Fevereiro todos os anos, e por determinação superior, à fiscalização, mas fazem-no acompanhados da polícia municipal
Também no Porto o sistema adoptado é mais prestigiante para os aferidores, mais profícuo para a fiscalização mais de acordo com a lei
As épocas estabelecidas para a aferição têm também trazido alguns inconvenientes para os comerciantes por um lado, todos aqueles que iniciam o seu comércio nos primeiros dos meses de cada ano ficam obrigados a pagar duas afeições, uma quando iniciam a sua actividade e outra no período legal (às vezes com um ou dois meses do intervalo apenas) e, por outro, quando os aferidores não têm tempo de terminar no prazo legal as afeições é lhes cobrada tava suplementar por um atraso de que não são culpados
É uma situação que cicio bem também deve ser revista
E para finalizar duas indicações curiosas
Os aferidores dependem administrativamente das câmaras municipais o tecnicamente da Repartição de Pesos e Medidas assim foi determinado em 1911 e assim continua a ser
Parece, contudo, que aos aferidores de Lisboa , e sem que sejam conhecidos os motivos de mais esta excepção se dificulta - direi mesmo que se impede - o contacto indispensável com aquela Repartição, o que está em oposição à lei e até as disposições, do Manual do Aferido do qual copiei os seguintes parágrafos de um capítulo que se intitula «Primeiros serviços a efectuar», cujo conteúdo e forma têm especial sabor
Ao tomar conta do lugar, deverá o aferidor fazer o seu primeiro ofício, dirigido ao engenheiro chefe da 5ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais , apresentando-lhes os seus os seus cargos que acaba de lhe sei confiado
Fará uma pasta com o rótulo «Correspondência com a 5ª Repartição da Inspecção Geral , dos Produtos Agrícolas na qual arquivará a cópia deste ofício, que terá o n º l

Chegou até aos nossos dias a disposição legal de 1860 que manda comparar os padrões de 1ª anualmente e os de 2ª e 3ª de dois em dois anos
A justeza da disposição e a sua idade (107 anos) bem mereciam o respeito dos servidores aos quais compete cumpri-la
Mas verifico que os padrões da Câmara Municipal de Lisboa foram comparados pela última vez em 1944
Será esta mais uma excepção de Lisboa em relação ao que se passa no resto do País em matéria do pesos e medidas ' Deus queira do mal o menos.
Sr Presidente Srs. Deputados . Não pedi a palavra para contar a VV Exª algumas anedotas verídicas sobre pesos e medidas, que poderiam talvez fazei sorrir, se não fosse a séria matéria de fundo das minhas considerações
Pretendi simplesmente, em lápida síntese, dar a conhecer a lamentável situação em que se encontram os aferidores , pelo o que sendo apenas no continente e ilhas umas escassas centenas, têm por missão defender os interesses de todos nós, pois, como escreveu um antigo inspector de pesos e medidas, «o serviço ,o de aferição é destinado a garantir o escrúpulo nas medições, a correcção nas compras e vendas, a moralidade no comércio»
Aqui deixei pois, o meu apelo a SS Exª os Ministros da Economia e do Interior para que com a urgência que o caso requer se actualize o adapte a legislação sobre afilamento de pesos e medidas e se atenda à situação dos afe1 dores em todos, os seus aspectos
São actos de justiça e medidas de defesa do bem comum que &c solicitam e que ficamos aguardando

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Sousa Rosal: - Sr Presidente. Desde há muitos anos que vários países da Europa e na América do Norte são passadas canas do condução de veículos automóveis a surdos o a surdos - mudos. Ultimamente, aderiu a esta concessão a nossa vizinha Espanha
As cartas são passadas depois de um meticuloso exame e mediante a obrigação de se introduzir no equipamento e na carroçaria dos automóveis que desejem guiar alterações bem simples, como sejam a colocação de espelhos retrovisores com maiores dimensões e suplementares e janelas traseiras largas
O reconhecimento da aptidão para conduzir viaturas automóveis a pessoas que têm estes defeitos físicos em países de intenso trânsito e onde e se pratica uma rigorosa disciplina de condução tal como em França , na Grã-Bretanha na Alemanha nos Estados- Unidos da América e leva ao conhecimento de que não há razões físicas impeditivas para dar satisfação aos desejos instintivamente interessados pelos surdos e pelos os surdos mudos para que em Portugal lhes sejam concebidos os mesmos directos e possam usufruir as mesmas regalias.
É sabido que a perda de um sentido torna mais apurados os restantes . Está provado que , em geral os surdos e os surdos- mudos se avantajam sobre as pessoas normais no que se refere ao sentido da visão , que é o sentido mais válido para bem conduzir
Milita ainda a seu favor o facto de estarem livres das distracções motivadas por conversais entre e com companheiros de viatura no acto de guiar
É a normalidade das condições psíquicas que constitui a mais importante qualidade de um bom condutor de automóvel.
Os «testes clínicos dos exames de coordenação - olhos e mãos , olhos e pés , acuidade visual , calma e rapidez - provam que os surdos alcançam os melhores pontos»Isto segundo o departamento de um experiente examinador de motoristas
O Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América declarou que os surdos norte-americanos são