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1668 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

marcos estes que, sob o signo das normas orientadoras da política do Estado Novo, foram, previdentemente, idealizados e, com dedicação, erguidos por aquele preclaro homem público, mais o carregando de prestígio e envolvendo-o na auréola acrescida da nossa simpatia e da nossa perene gratidão.
Sr. Presidente: A portaria a que atrás nos referimos, da autoria do Sr. Ministro Machado Vaz, é, sem dúvida, de uma muito feliz inspiração, digna de todo o registo, merecedora do maior realce e que não pode deixar de ser sublinhada com os mais francos encómios e vivos agradecimentos. Numa visão certeira do que é a real fisionomia de cortas zonas da província, tão carecidas de substancial amparo, financeiro e técnico, por parte do Governo Central, ela traduz, na verdade, a decidida preocupação de que aumente o seu nível económico e socialmente se valorizem, como é mister, já que, se, por um lado, sobejam a paixão regionalista, o sentido do dever e ânsia realizadora dos responsáveis pela condução dos destinos das autarquias, por outro, escasseiam, de maneira aflitiva, as disponibilidades dos cofres dos órgãos da administração local, manifestamente, dolorosamente, insuficientes para obviar à satisfação dos múltiplos e por vezes, surpreendentes, dizemos mesmo incompreensivos, encargos que sobre elas asfixiadoramente impendem!
Perante a realidade do quadro muito ligeiramente esboçado, sem nenhuma espécie, aliás, de originalidade, e cuja cor se não reveste daquela sugestiva e aliciante alacridade que é própria dos tons abertos e claros inerentes à transparência e suavidade das atmosferas por completo desanuviadas, verificação que, se nos não espanta, porque "Roma e Pavia não se fizeram num dia" e está provado ser a política a arte do possível, também não nos acabrunha, nem deprime, pois que estamos consciencializados na alentadora certeza de que a Revolução Nacional, eivada de uma mística salvadora, fez-se e estruturou-se para actuar e perdurar, indo cada vez mais alto e mais além, a fim de correctamente corresponder aos anseios legítimos e reais interesses de toda a grei portuguesa, perante a realidade apontada - repetimos - estiveram sempre atentos e sempre pronta e positivamente reagiram a inteligência, o espírito, a sensibilidade e a acção do Sr. Eng.º Machado Vaz. É curial, portanto, que S. Ex.ª, ao subir as escadas de acesso à sua nova oficina do trabalho, em prol do bem comum, no Terreiro do Paço, trouxesse consigo, para além das luzes do talento que Deus lhe dera, as virtudes da experiência longa do uma vida intensa e dignamente vivida, do lastro do saber advindo do contacto directo, largo e continuado com a função administrativa brilhante e fecundamente exercida à frente da Câmara Municipal da Cidade Invicta, a que o seu nome está e fica indissoluvelmente ligado, e do farto cabedal de conhecimentos de que fora veículo a argúcia do seu espírito estudioso, observador, reflectido e abundantemente documentado, até por força da sua origem transmontana, sobre a aspereza da existência dos que habitam e labutam em certas regiões do País, numa posição de manifesta inferioridade material, económica e social, e aos quais é obrigação moral, puro acto de justiça o de sã política levar, por forma expedita, mais civilização, mais progresso, mais conforto, mais felicidade - a plenitude, da esperança e da alegria de viver.
Em verdade, a portaria a que vimos aludindo, no contexto das suas linhas orientadoras da acção a programar, apontando para o estudo e projecto das obras cuja execução urgentemente se impõe, na realidade, contém, dada a feição das providências que nelas se inserem e a área e o âmbito geográficos da sua incidência, a ambição, altamente meritória e justa, de uma instante valorização regional atenuadora de chocantes disparidades existentes no que toca ao desenvolvimento do território metropolitano. Saliente-se e acentue-se, ainda, que ela visa a preencher graves lacunas de natureza infra-estrutural, à imperiosidade do equipamento de serviços de carácter público, ao auxílio eficaz a dispensar, numa preciosa acção coordenadora, aos que se devotam à prática dos movimentos comunitários, cujo afervoramento e cuja intensificação merecem acrisolado carinho e são dignos de uma acção estimulante e dinamizadora.
Enfim, a Portaria n.º £2 001 é. em seu sentido humano e realista, mais um firme passo em frente dado na senda já traçada, percorrida e a procurar trilhar, num ritmo continuado, mias cada vez mais célere, com o objectivo da consecução da melhoria das condições de vida dos nossos meios rurais, que ainda são, apesar de tudo, a forja em que se caldeiam as almas mais puras e o cadinho em que se temperam os mais fortes caracteres da nossa etnia, adrede recordando, Sr. Presidente, ter já o saudoso e muito distinto parlamentar, jamais olvidado, Dr. Dinis da Fonseca, afirmado algures, ao calor do bafo das terras egitamenses, com o conhecimento profundo do sentido da vida da sua laboriosa gente e nas fortes pulsações do seu nobre coração, cuja doação amorosamente lhes fizera, que "tanto vale a aldeia, tanto vale o País".
Recordando as palavras serenas, autorizadas e conceituadas do Sr. Ministro das Obras Públicas proferidas no acto de posse da Comissão do Nordeste, em 29 do pretérito mês de Setembro, e as que, em resposta, pronunciara, com grande elevação, o inspector superior daquele alto departamento do Estado Sr. Eng.º Viriato de Sousa (lampos, não nos eximimos à evocação do lapidar conceito de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, o qual é advertência e é aviso, contido nu afirmativa de que as leis fazem-nas verdadeiramente os homens que as executam. À luz deste princípio cremos firmemente poder tranquilizar-nos, ao pensar que os dignos presidente e demais elementos constitutivos da Comissão mencionada, não só por imposições de natureza funcional, mas não menos pelos reconhecidos méritos que os exornam como sublinhara, por modo relevante, quem mais idoneidade possui para o fazer, seguramente corresponderão, com a presteza possível e absoluta fidelidade e total dedicação, aos alevantados propósitos, nobres intenções e grandes objectivos, visto que na realidade o são, e verdadeiramente, nacionais, enunciados pelo Sr. Eng.º Machado Vaz. ilustre titular da pasta das Obras Públicas.
Sr. Presidente: Temos motivos para esperar e confiar; sobejam-nos razões para rejubilar e agradecer. Pois exultamos e manifestamos a nossa gratidão.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Como é do conhecimento de V. Ex.ª, um grupo de dez Deputados, no qual tive. a honra de ser incluído, visitou, em Junho passado, a província de Moçambique, a convite do seu Governo-Geral.
Sinto faltarem-me os necessários requisitos de orador para exprimir todo um mundo de sentimentos e impressões que essa maravilhosa viagem me suscitou e que jamais se apagarão da minha memória.
Começou a nossa viagem nas asas da T. A. P. e continuou nas da D. F. T. A., companhias que cada vez mais aproximam as terras do Moçambique, não no afecto