1740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

porta a disparates. Factor de orientação e de equilíbrio, mas não clube de poderosos ou seguro de preguiçosos.
E quando se olhará para os aproveitamentos do Vouga? Está fadado pela natureza para mais alguma coisa que berço de poetas e viveiro de trutas. Todo o distrito de Viseu, e particularmente a zona do Norte, está a pedir providências no capítulo das infra-estruturas, comunicações e novas actividades.
Por isso tudo, sublinho com aplauso, como um passo em frente, que. um dos objectivos deste III Plano de Fomento seja a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.
Sr. Presidente: Não se ignoram as dificuldades deste objectivo, até porque dependente e subordinado, naturalmente, ao primeiro (aceleração do ritmo de crescimento) relacionado com o segundo (repartição mais equitativa dos rendimentos), de que é corolário ou simples prolongamento. As unidades industriais não podem distribuir-se como os jogadores num relvado, segundo austeras regras de jogo, por cuja integridade vela o árbitro.
Se dependem de investimentos privados, podem fugir de uma rigidez geométrica que não se ajuste aos seus razoáveis interesses e os seus cálculos não suportem. Sobretudo quando estão em causa, capital, estrangeiros.
São várias as condicionantes da fixação das indústrias. Ninguém pense em descongestionamento industrial ou em distribuição racional das unidades industriais sem vias de comunicação, fontes de matéria-prima e disponibilidades de mão-de-obra. Ninguém sonhe em deter a onda do êxodo rural sem assentar o paredão defensivo, complexo do medidas convergentes que não exclui a acção do tempo rectificador, no cimento da industrialização das zonas provincianas e rurais, não apenas no sector da produção agrícola, mas também nos outros.
As dificuldades, porém, não são insuperáveis e não se deve permitir que elas se transformem em impossibilidades: importa, isso sim, que sejam um teste da capacidade realizadora dos Portugueses. E não faltam estímulos aliciantes. Na verdade, a linha dos três objectivos do Plano - crescimento, equidade na distribuição e correcção de desequilíbrios regionais - conduz naturalmente e progressivamente à «formação de uma economia nacional no espaço português», harmónico, solidário e interdependente nos elementos componentes do todo, a reforçar e tornar plenamente efectiva a unidade política de uma nação pluricontinental e multirracial.
Nesta, caminhada tão cheia de promessas e de certezas tudo se perderia se a bandeira da justiça fosse substituída pela do egoísmo, que nos levaria para uma frustração ignominiosa. Sufocados numa atmosfera de materialismo e cegos pela treva da avareza, com todos os nossos esforços, técnicas e recursos, só fabricaríamos uma dramática, desagregação nacional e cairíamos 7.10 mais rasteiro dos subdesenvolvimento que advertidamente a Popularum Progressio previne, nos termos seguintes:
Tanto para as nações como para as pessoas, a avareza é a forma mais evidente de subdesenvolvimento moral.

Sempre me chocou a tendência para fazer desenvolvido sinónimo de rico, como se um carneiro deixasse de o ser se a vossa velo de ouro ... e como se todos os valores se reduzissem ao económico. Ocorre-me, a propósito, a «barbaria das elites», de Rostenne. Remando contra essa tendência materialista, o Concílio Vaticano II, reforçado por Paulo VI na Populorum Progressio, adverte:
O futuro do mundo está ameaçado se na nossa época não surgirem sábios.

E ajunta:

Numerosas países, pobres em bens materiais, mas ricos em sabedoria, podem trazer aos outros inapreciável contribuição.

E, como lembra o P.º Lebret, há povos ricos que são pobres de amor. E acentua que o materialismo contemporâneo constitui o grande problema do nosso tempo e provoca incompreensões, conflitos e lutas.
Outro simplismo inaceitável é a divisão de todos os povos do planeta em desenvolvidos e subdesenvolvidos, que, além de identificar desenvolvimento com dinheiro, colocava os povos de civilização milenária e civilizadores no mesmo pé dos que ainda gatinham na pré-história.
Tal simplismo, com que alguns novos ricos pretendiam humilhar quem lhes ensinara o á-bê-cê da vida, está sendo rejeitado na linguagem dos técnicos responsáveis. Jacques Lambert, em 1963 e reportando-se às estruturas sociais e instituições políticas da América Latina, distingue entro países: relativamente desenvolvidos, desigualmente desenvolvidos, micro desenvolvidos, em posição diferente dos países que ele diz em situações aberrantes.
Sem aquela sabedoria a que alude Paulo VI, a prosperidade económica pode conduzir ao empobrecimento espiritual, defraudar e até destruir o nosso património do humanidade. Significativo é que a mesma Populorum Progressio, que faz dramático apelo ao desenvolvimento, acautela, contra o que se poderia chamar «temporalismo» que ameaça o espírito de pobreza, todas as
bem-aventuranças e outros valores.
Na linha de combate à avareza o rasgando a estrada de uma justiça mais perfeita e de uma colaboração mais ampla como João XXIII, sugere Paulo VI que «deve-se. tender a que a empresa se transforme numa comunidade de pessoas, nas relações humanas, funções t situações». Até por isso, registo com satisfação que o III Plano insiste no objectivo de facultar aos trabalhadores crescente participação no rendimento nacional e de estimular a participação dos trabalhadores no autofinanciamento das empresas em que trabalham.
Anotando que a crescente participação dos trabalhadores no rendimento nacional tem de ser compatível com a intensificação do ritmo de acréscimo do produto, logo aponta os caminhos para tornar efectiva aquela participação: o aperfeiçoamento da política salarial e uma política de rendimentos não salariais que mantenha as taxas de remuneração dos factores terra, capital e empresa e facilite a difusão da propriedade e o acesso à habitação própria. E a participação dos trabalhadores no autofinanciamento das empresas em que trabalham será realizada mediante a tomada de títulos emitidos pelas próprias empresas e sem prejuízo da melhoria dos salários, orientada pelo acréscimo da produtividade.
Este é com efeito, o caminho para transformar a empresa numa comunidade e aumentar a produção na justiça, na ordem e na paz.
E para ocorrer as necessidades de muitos urge economizar, salienta Paulo VI, considerando «escândalo intolerável qualquer esbanjamento público ou privado, qualquer gosto de ostentação nacional ou pessoal».
Não creio que entre nós se verifiquem tais casos de ostentação nacional. Mas não haverá casos de ostentação pessoal? Na hora em que os nossos soldados sacrificam exemplarmente todas as comodidades, são mutilado» e até imolam em glória a vida pela Pátria, tal ostentação seria afrontosa o intolerável.

Vozes: - Muito bem à