16 DE NOVEMBRO DE 1967 1735

pre-me deixar aqui um voto de sincera homenagem ao ilustre Ministro da Educação Nacional, voto que gostosamente torno extensivo aos seus mais íntimos colaboradores, pelo esforço e pela acção esclarecida neste surto renovador a que assistimos.
E agora não é sem uma bem sentida emoção que vou dedicar algumas palavras à visita feita há pouco mais de um ano a Angola, integrando-as no tema que procurai desenvolver nesta intervenção.
Essa emoção veio a avolumar-se cada vez mais intensamente ao longo dessa inesquecível caminhada, para deixar finalmente evidenciada uma bela realidade: o esforço e a tenacidade com que os portugueses aí desenvolvem a sua acção, e que se traduz num surto de desenvolvimento que nos honra e enche de orgulho. Esse progresso, cujo ritmo ultrapassa de longe a grande maioria dos países africanos, verifica-se em todos os sectores da vida nacional, quer no aspecto cultural, quer nos aspectos social o económico.
Na impossibilidade de pormenorizar motivos variadíssimos que tanto me deliciaram, situar-me-ei no sector dó ensino e da investigação, embora numa sucinta análise. Em Angola, pelo que me foi dado observar, tem sido dedicado o maior cuidado à alfabetização das grandes massas, e daí a difusão das escolas e postos de ensino pelos diferentes núcleos populacionais, atingindo a frequência, em alguns distritos, percentagens que levam a supor enorme êxito nos anos que se avizinham. Para o recrutamento dos agentes de ensino, sem levar em linha de conta os que se deslocam da metrópole, existem escolas com vista à preparação dos chamados «professores de posto escolar» e escolas do magistério primário para à formação dos professores primários.
Dispõe também a província de excelentes liceus, com elevadíssima frequência, além do ensino particular, em que VI colégios que pela sua gradiosidade fariam inveja a qualquer dos da metrópole.
O enriquecimento desta belíssima parcela do território português certamente impõe exigências noutros sectores do ensino, como seja o ensino técnico, secundário e médio, cujos estabelecimentos se encontram distribuídos por todo o território angolano, com uma frequência de muitos milhares de alunos e dispondo das mais modernas instalações.
No plano do ensino superior - há poucos anos foram criados os Estudos Gerais Universitários, com sede em Luanda -, pode afirmar-se que a obra que se vem a processar é já uma promissora realidade. Alguns departamentos ligados aos Estudos Gerais encontram-se instalados em Sá da Bandeira - preparação de professores para o curso pedagógico e para os 8.º e 11.º grupos -, e em Nova Lisboa as Escolas Superiores de Agronomia e de Medicina Veterinária, em estreita ligação com os Institutos de Investigação Agronómica e Veterinária.
Devo dizer que excedeu toda a minha expectativa e que deveras me impressionou a visita efectuada e orientada pelos respectivos directores dos dois departamentos de investigação, onde tive também o prazer de encontrar alguns antigos alunos.
O Instituto de Investigação Agronómica constitui, sem dúvida, forte baluarte de apoio à agricultura de Angola, quer promovendo o estudo do solo, quer assentando nos fertilizantes mais adequados a cada caso, quer desenvolvendo o estudo da fitopatologia, etc., numa acção verdadeiramente notável, se atendermos às dificuldades inerentes a explorações agrícolas diversificadas, de acordo com as variadas regiões climáticas e solos. Sobre o Instituto de Investigação Veterinária, a ele se deve uma eficaz assistência oficial à pecuária, em algumas regiões já altamente desenvolvidas, como na profilaxia e combate à tuberculose, carbúnculo, peripneumonia contagiosa, raiva, etc.
Neste Instituto funciona uma secção de bromatologia, orientada sobretudo no sentido do estudo dos alimentos destinados ao gado e à verificação das características químicas e estado sanitário do leite, lacticínios e outros produtos alimentares, e uma secção de toxicologia, que estava a ser organizada aquando da minha visita, a que se atribuía a maior importância, dados os progressos de uma agricultura cientìficamente orientada, quer utilizando produtos no ataque a certas doenças das plantas e à acção nociva dos insectos, quer utilizando outros para favorecer o aumento da produção agrícola, quer lançando mão de todos aqueles susceptíveis de facilitar a conservação dos produtos alimentares, particularmente das substâncias químicas, algumas das quais, pela sua natureza, podem produzir efeitos de acumulação.
O estudo, portanto, do grau de toxicidade, as precauções a tomar na utilização de uma gama imensa de produtos, etc., são problemas, como é fácil de depreender, do mais significativo interesse e que o novo departamento a que me referi irá satisfazer.
Mas nestas fugazes considerações pretendi fazer crer que nada mais há a fazer? Seria estultícia da minha parte se tal afirmasse. Apenas quis, sem fantasias condenáveis, mas com optimismo plenamente justificado, embora prudente, transmitir algo do que está efectivado e das vastas perspectivas que se antevêem frente às grandes possibilidades e potencialidades desta terra tão portuguesa. O que não há dúvida - e por experiência o afirmo - é que Angola tem qualquer coisa que enfeitiça e prende irremediàvalmente todos os que com ela tomam contacto.
Por um dever de gratidão e de justiça, quero dirigir o meu pensamento a todos os portugueses radicados no nosso ultramar, lídimos sucessores dos velhos pioneiros da ocupação, e aos valentes soldados de Portugal, que, firmemente, defendem aquilo que só a nós, Portugueses, qualquer que seja a cor da pele, pertence.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Calhorda: - Sr. Presidente: Desde sempre a evolução das doutrinas e teorias económicas constituiu uma consequência da preocupação de obter mais riqueza. Consoante o pensamento dominante na altura, ora se pugnava pela supremacia das trocas comerciais, com desprezo pela agricultura, ora se considerava a terra como a verdadeira fonte de riqueza dos povos. Da mesma forma como se entendeu legítimo não haver quaisquer embaraços à livre troca de produtos entre todos os países se passou depois a defender a ideia da protecção aos mercados nacionais pelo pagamento de direitos na entrada de mercadorias estrangeiras. As diferenças de pensamento e de métodos sucessivamente seguidos não deixaram, porém, de ter um objectivo comum: aumento de riqueza através de desenvolvimento económico.
Na verdade, é a situação económica que, ontem como hoje, constitui a espinha dorsal para as realizações de ordem social, para o progresso e bem-estar das populações e para a segurança e até estabilidade política de qual quer país. Compreende-se, assim, a preocupação e o estudo que os problemas de ordem económica merecem, hoje mais do que nunca, aos governos das diferentes nações. E por isso se explica o aparecimento, como sector bem destacado dentro da economia política, como ciência,