1732 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Vi anotado como uma das deficiências do ensino secundário a elevadíssima percentagem de professores eventuais, mas os motivos estão bem à vista. Quem irá sujeitar-se, após tantas exigências e sacrifícios, a permanecer na situação de agregado - e durante quantas vezes muitos anos -, com vencimento apenas durante dez meses no ano?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Um outro aspecto ainda enquadrado nesta linha de pensamento, e que eu, com a responsabilidade de professor universitário, entendo não dever omitir, é o que se passa no ensino superior. Acontece que, numa grande maioria, todos os que se encontram neste ramo de ensino se vêem forcados a dedicar parte do tempo a actividades que se desenvolvem fora da Universidade, com os reflexos mais prejudiciais sobre o ensino e a investigação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Urge que se encare a sério este problema, se desejarmos que os investimentos que vão ser efectuados, e representam não só um elevado sacrifício para o País. como uma premente necessidade de que depende, em grande parte, o futuro da Nação, concorram, na verdade, para o próprio êxito do presente e dos futuros planos de fomento. Nas circunstâncias actuais, como podem criar-se condições para a indispensável fixação de assistentes e selecção de professores se não se tomarem medidas enérgicas e urgentes? A não se proceder assim, podemos ter a certeza de que. dentro de pouco tempo, professores e assistentes virão a ter de ser seleccionados não entre os melhores, mas entre os piores ou, na melhor das hipóteses, entre os medíocres.
Tenhamos, entretanto, bem presente que para a efectivação de alguns aspectos que aqui deixamos apontados é necessário criar as infra-estruturas técnicas e administrativas adequadas, o nessa linha de rumo, segundo penso, se insere a reestruturação do Ministério da Educação Nacional e a criação de novos serviços e reforma de outros, por forma a uma integração na remodelação geral em estudo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, criado em Janeiro de 1965, como «organismo votado ao estudo e esclarecimento sistemático e permanente dos problemas educacionais»; o Instituto de Meios Audiovisuais, criado em Dezembro de 1964. do maior interesse como «via de acção educativa e escolar»; o Fundo de Fomento do Desporto, criado em Julho de 1965, com o fim de promover as actividades gimnodesportivas, «promovendo a formação e aperfeiçoamento de agentes do ensino, a organização de assistência médico-especializada, o desenvolvimento de actividades competitivas», tanto no domínio do desporto federado como no do desporto escolar; a Direcção dos Serviços do Ciclo Preparatório, criada em Janeiro de 1967, que irá superintender «nas actividades relativas a esse novo ciclo do ensino secundário»; a reestruturação da Junta Nacional da Educação, feita em Maio de 1965, com o fim de tornar mais amplas a sua composição e funções como órgão consultivo da mais alta importância para os problemas do ordem educacional u cultural; a reestruturação do Instituto de Alta Cultura, em Novembro do 1964: a reestruturação da Mocidade Portuguesa, em Novembro de 1966 - são exemplos de vivas realizações, e não meros estudos, a traduzir uma política com expressão directa no que acaba de se descrever.
Por outro lado, a criação de novos estabelecimentos de ensino ou secções de estabelecimentos de ensino, a construção e apetrechamento de instalações, o reapetrechamento dos estabelecimentos já existentes, as actividades extraordinárias do fomento pedagógico, cultural e científico, têm sido objecto da mais devotada atenção, e enorme foi nestes últimos anos o esforço material desenvolvido.
Apenas um reparo se impõe, e que se relaciona com o ritmo de construções no ensino primário. Se em dada altura correspondeu ao aumento da frequência escolar, nota-se agora um afrouxamento a causar algumas preocupações no momento em que a extensão da escolaridade obrigatória exige uma intensificação que importa não descurar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, como afirmei já na efectivação do «aviso prévio» sobre educação nacional, existem classes com 40 e mais alunos. Os melhores princípios pedagógicos são assim traídos, com reflexos profundos no aproveitamento escolar, sabendo-se que a capacidade intelectual difere entre os alunos e não permite um trabalho individual que por vezes é aconselhável.
Para além dos problemas inerentes à organização e difusão do ensino no plano nacional, a criação de estabelecimentos de ensino mais de acordo com as características locais é, igualmente, uma aspiração que tem de proclamar-se e que de forma alguma poderei esquecer neste momento. Estão neste caso os que se dirigem no sentido das necessidades agrárias de certas regiões e do elevado grau de industrialização de determinadas zonas. Quanto ao primeiro caso, e porque o Minho é uma região essencialmente agrícola, a situação é deveras delicada, ao verificarmos apenas a existência da Escola Prática de Agricultura do Conde de S. Bento, localizada na ridente vila de Santo Tirso. Impõe-se, por tal motivo, que se crie, sem demora, uma escola de regentes agrícolas no coração do Minho, dado que apenas dispomos das de Évora, Santarém e Coimbra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita ao segundo aspecto que referimos, analisando o número de diplomados por sectores, logo ressalta que o País está carecido de pessoal técnico especializado, destacando-se, como muito bem é evidenciado no parecer subsidiário da Câmara Corporativa, a insuficiência confrangedora de agentes técnicos de engenharia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E aponta-se que «no ano de 1963-1964 concluíram os seus cursos 261 engenheiros e 46 agentes técnicos».
Existindo actualmente apenas os Institutos Comerciais e Industriais de Lisboa, Coimbra e Porto, estaria indicada a criação de um novo instituto em Braga, porquanto neste distrito, além de outras indústrias da maior importância, está situada a grande força da indústria têxtil, o que justifica plenamente, uma decisão nosso sentido.

Vozes: - Muito bem!