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16 DE NOVEMBRO DE 1967 1737

Por isso se notam alguns serviços públicos em Angola com um verdadeiro batalhão de funcionários, mas nem por isso o seu expediente decorre como os seus responsáveis certamente gostariam, nem como o público tem o direito de exigir.
A execução deste Plano de Fomento, que tanta importância poderá trazer para o crescimento económico de Angola, não pode ser dissociada da estrutura e funcionamento da administração pública, sob pena de não vir a corresponder, nem de longe, ao que dele se espera.
Essa estrutura não costuma, sor incluída, efectivamente, dentro das necessidades básicas que permitem e facilitam o crescimento económico, tal como a construção de uma boa rede de estradas e ferrovias, o fornecimento de energia a preço acessível ou o apetrechamento eficiente dos portos, mas parece-me que a capacidade da administração pública, tal como aquelas necessidades, constitui uma autêntica infra-estrutura, cuja falta prejudicará seguramente o bom ritmo dos empreendimentos, públicos ou privados, e até a sua viabilidade.
É, portanto, enorme a influência que o comportamento e, actividade da administração pública, tornada na generalidade, desempenham na execução de um plano de fomento, actuando como factor determinante para o sucesso ou fracasso daquele.
Independentemente dos reflexos que a projecção deste III Plano de Fomento irá provocar em Angola, já hoje é muito sensível a necessidade e conveniência de modificar o ritmo e valor de actuação da maioria dos serviços públicos, cheios de carências para ocorrer a uma economia, que cresceu bastante e cuja próxima expansão ainda mais avivará e fará sentir a sua insuficiência.
É imperioso que se proceda urgentemente a um aumento de vencimentos, tal como já tem sido ventilado e como já defendi nesta Câmara em anterior intervenção. Mas o que se impõe não é um aumento de vencimentos feito simplistamente, mas sim um ajustamento às realidades, quer no campo da remuneração, quer no campo da mentalização e da formação bem nítida dos deveres e obrigações profissionais. O aumento de vencimentos ficará antecipadamente condenado, como razão útil para melhorar a situação, se não for acompanhado de um trabalho paralelo para construir aquela formação e mentalização, o que só pode partir das funções mais cimeiras e responsáveis, através do exemplo pessoal, do pulso necessário para exigir e da cabeça para saber orientar e ensinar.
Para ilustrar e confirmar que o divórcio entre o funcionalismo em geral e o dever bem cumprido é uma verdade existente e aceite basta salientar o aparecimento que de vez em quando todos verificamos de louvores exarados na folha oficial por virtude de funções desempenhadas com zelo, interesse e dedicação. Procede-se e actua-se já como se aquilo fosse anormal e merecedor de pôr em realce! Está esquecido que o zelo, interesse e dedicação não significam afinal mais do que a conduta que deve corresponder ao desempenho normal de funções remuneradas. A sua inexistência, essa sim, é que deveria ser posta em realce como nota negativa.
Sei que o Sr. Governador-Geral de Angola conhece bem todas as carências o insuficiências existentes nos quadros públicos da província que governa e que é grande o seu desejo de conseguir a melhoria de vencimentos, encontrando-se, porém, em dificuldade para o fazer em face do considerável aumento de encargos que essa melhoria irá provocar.
Não me parece, todavia, que. a dificuldade, principal resida na falta de disponibilidades financeiras do orçamento, irias sim em conseguir a alteração radical que conviria fazer a alguns sistemas e situações a que lamentàvelmente se deixou chegar. Não creio que seja um problema de insuficiência das receitas públicas, mas sim da sua má distribuição nas despegas públicas.
Uma actuação caracterizada por autenticidade e interesse lia função a obter de cada servidor, público, e que não custará dinheiro, mas apenas resultará da política de mentalização e formação a realizar pelos elementos de direcção e chefia, desde os mais elevados da hierarquia pública até aos mais modestos, proporcionará um maior grau de produtividade, com economia imediata na formação dos quadros, da mesma forma como a eliminação de abusos em prolongamentos de licenças não deixaria de contribuir para aquela mesma, economia, pela maior frequência ao serviço e menor encargo com situações improdutivas. Efectivamente, depende dos próprios funcionários públicos, em grande, parte, a possibilidade de ganharem adequadamente. Tal como nas empresas privadas, que pagam melhor, mas que não podem accionar a seu bel-prazer a alavanca das receitas, o recebimento de vencimento adequado só pode provir de um exercício de funções adequado e da inexistência de situações abusivas. É inconciliável nas empresas particulares conseguir pagar bem a quem as servis pouco e mal, da mesma maneira como ao Estado será difícil remunerar em bom nível quem lhe presta poucos e maus serviços. É com o trabalho interessado, leal e eficiente dos seus componentes que a administração pública pode ganhar uma parte muito substancial da margem necessária para puder remunerar condignamente os seus servidores.
Outra parte poderá ser obtida com a eliminação de duplicações e sobreposições de serviços e organismos.
Efectivamente, tem sido impressionante em Angola a proliferação de institutos (de investigação agronómica, de investigação médica, de investigação científica, de investigação veterinária), missões, brigadas, fundos, não se chegando quase a saber o que fica para os serviços públicos clássicos e tradicionais. Aceita-se a sua utilidade, mas não sei se essa utilidade pode equilibrar o dispêndio com a sua manutenção à margem das direcções de serviços, com duplicação de encargos administrativos de instalação o de funcionamento, dada a sua existência como serviços independentes com necessidade de mais quadros burocratas.
Parece-me que bastaria incluir nos serviços clássicos um gabinete ou departamento de investigação puramente técnico, apenas para os técnicos, correndo a parte burocrática pelos serviços já existentes e instalados.
Desta disseminação de serviços, em que cada um se rodeia logo do apoio de instalações próprias, meios de transporte privativos, mobiliário e quadros de pessoal meramente administrativo, além do já assinalado aumento de encargos que envolve o seu funcionamento, sem qualquer benefício para o aspecto técnico ou de investigação da maior parte desses serviços novos, resulta ainda um alargamento na ocupação de cadeiras administrativas, certamente mais cómodas e reverenciadas, por parte de técnicos que depois não chegam para as necessidades pròpriamente de assistência técnica e de investigação dentro da sua especialidade. Faltam, assim, técnicos na resolução de problemas técnicos para que estudaram e sobram como burocratas administrativos, para que muitas vezes não têm nem preparação nem formação pessoal.
Tem-se adensado desta maneira a máquina da administração pública, cada vez mais pesada e mais cara, sem que em contrapartida permita resultados práticos