1734 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

pessoal docente e concentração das actividades dos professores e assistentes no âmbito da Universidade. Já atrás fiz alusão ao facto de muitos elementos do corpo docente da Universidade, com sacrifício próprio e com prejuízo das suas funções docentes, ter de procurar fora da Universidade uma compensação complementar para o baixo nível das remunerações. Pois, se não se quiser ir abertamente para uma dualidade de situações - prestação de serviço em regime de tempo inteiro ou de meio tempo -, poderia muito bem encontrar-se nesta fórmula - remuneração do trabalho de investigação - uma maneira de dar aos elementos do corpo docente que quisessem dedicar-se inteiramente à Universidade uma remuneração suplementar com a condição, evidentemente, de essa remuneração não ser simbólica, embora para isso se exigisse um sério compromisso. Desta maneira, não só se conseguiria robustecer a investigação científica no âmbito da Universidade, como seria talvez possível prender de uma forma mais completa o pessoal docente à vida da Universidade.
No projecto do Plano foca-se um aspecto da mais alta importância e que eu, num aviso prévio apresentado em 1964, além de outro discurso proferido anteriormente, havia debatido como um dos problemas de alto interesse: a coordenação da investigação científica. Surge agora claramente, posta essa fundamental linha de rumo, ficando a cargo do Instituto de Alta Cultura, em colaboração com a Direcção-Geral do Ensino Superior, a coordenação no âmbito do Ministério da Educação Nacional, e a coordenação da investigação no seu conjunto, tanto no plano nacional como internacional, a cargo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, recentemente criada, e que «dará parecer sobre as bases em que deve assentar a definição da política científica nacional».
Louvo plenamente as medidas agora tomadas e confio nos efectivos resultados práticos que daí advirão, pois que, se «é imprescindível que os investigadores tenham ao seu alcance os meios de trabalho de que necessitam», também é de avisada política evitar «o desperdício de duplicações inúteis ou de aquisição de material que acaso fique imobilizado por negligência».
Vivemos num momento em que se impõe obter um máximo de rendimento com um mínimo de dispêndio, razão por que as verbas destinadas à investigação hão-de convergir por forma a alcançar naturalmente aquele objectivo. Mas nunca será demasiado pôr em evidência, e no decreto que criou a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica com satisfação o vejo referido, palavras que nesta tribuna pronunciei em Fevereiro de 1964: «A investigação científica tem de ser orientada e coordenada com o apoio e colaboração das Universidades para que a rentabilidade atinja o seu expoente máximo.»
O futuro investigador, como já uma vez afirmámos, deve possuir formação científica suficiente para ser capaz de assimilar, com maior ou menor facilidade, os ensinamentos de outrem ou, por si só, lançar-se na busca de novos horizontes das matérias que ocupam a sua atenção. Portanto, a aprendizagem prévia que, fornecendo-lhe os necessários conhecimentos, lhe desenvolva o desejo de encarar problemas mais transcendentes e a criação da mentalidade de investigador é função da Universidade.
O desenvolvimento da investigação no nosso país tem de obedecer a um trabalho perseverante e bem orientado. Para isso se vai recorrer à sua coordenação através de organismos altamente qualificados; mas, como parece indiscutível, e tantas vezes tem sido afirmado por pessoas responsáveis, que a missão de investigar e a missão de ensinar não devem ser- dissociadas, essa concentração
de esforços deve ser feita principalmente nas Universidades.
A par disso, suponho que a própria indústria nacional compreende que é imprescindível para o seu desenvolvimento uma investigação científica de elevado nível. E, assim, a exemplo do que se verifica noutros países e a exemplo mesmo de algumas iniciativas que entre nós se vêm manifestando, era necessário que as bolsas ou subsídios originários da indústria e destinados às Universidades pudessem constituir estímulo bastante para que estas, através da investigação aí realizada, lhes facultassem um apoio em tantos casos decisivo.
Neste, como noutros aspectos, seria feio pecado de omissão se não exaltasse o auxílio notável que a Fundação Calouste Gulbenkian tem dedicado à investigação cientifica, impulsionando-a de uma maneira extraordinária.
Ocupa-se ainda o projecto do Plano da investigação não ligada ao ensino, e aqui se põem os mesmos problemas relacionados com a investigação pura. Na base do desenvolvimento tecnológico de certos sectores produtivos estarão as prioridades da investigação não ligada ao ensino, passando a ser consideradas nos programas anuais de execução segundo as conveniências mais em evidência no desenvolvimento económico. Entre os objectivos previstos coloca-se a estatística, a programação económica, a agricultura (visando especìficamente o fomento da pecuária, das forragens, da horto-fruti-floricultura e da cerealicultura), as indústrias extractivas e transformadoras, construção e obras públicas, electricidade e energia nuclear, pesca, saúde pública, meteorologia e geofísica, cartografia, urbanização e habitação.
E enunciam-se as providências que se consideram necessárias para que a investigação aplicada possa florescer, sobressaindo, por exemplo, a melhoria das condições do pessoal investigador, a ampla colaboração com as Universidades e o «fomento da investigação a realizar ou patrocinar pelo sector privado, mediante disposições apropriadas».
No que toca a investimentos para o sector da «educação e da investigação ligada ao ensino», prevê o projecto do Plano 4 000 000 de contos, enquanto no parecer subsidiário da Câmara Corporativa a verba para o mesmo fim se eleva para 4 800 00 contos. Por sua vez, a investigação não ligada ao ensino é contemplada com 594 000 contos.
Parece que este projecto ainda não constitui a forma definitiva, pelo que o Governo virá a fazer as necessárias revisões de acordo com os pareceres da Câmara Corporativa e a discussão na Assembleia Nacional. Isso coloca-nos numa posição de absoluta confiança quanto à maneira como será orientada a execução do III Plano de Fomento, pois os elementos válidos que possam ser fornecidos terão a devida receptividade para os ajustamentos mais convenientes do Plano em referência.
A extensão da escolaridade obrigatória na instrução primária; a revisão dos programas; a formação dos professores, do ponto de vista pedagógico, científico e moral; a revisão dos quadros dos professores; a assistência social escolar; o problema das instalações e do reapetrechamento; a preparação da juventude como potencial humano dos mais valiosos para o futuro da Nação; a coordenação de há muito aguardada da investigação científica; enfim, a reforma técnica e administrativa que permita a solução dos mais instantes problemas que nos inquietam, todos eles - com satisfação se afirma - estão no espírito e enquadrados no Plano.
Ao concluir, portanto, um capítulo da mais alta importância, mas sobre o qual dissertei de maneira tão fastidiosa para os que tiveram a paciência de me ouvir, cum-