16 DE NOVEMBRO DE 1967 1731

alunos, mais professores, melhor ensino, escolas suficientes, mais investigação», para logo (lê seguida evidenciar uma das grandes preocupações, que são afinal também de todos nós e que o próprio projecto do Plano igualmente manifesta, a- da formação dos professores, situando-a num plano superior das prioridades, por eles constituírem a base de toda a política do ensino.
Ora, o que se verifica é que para atingir esta e outras finalidades nada mais haverá a fazer que não seja dar execução ao conjunto das medidas previstas no projecto do Plano. No sector de que nos estamos a ocupar, como aliás se verifica em todos os capítulos sectoriais, nós vamos encontrar enunciadas as linhas mais gerais, que depois serão completadas e concretizadas nos programas anuais de execução, aos quais, como no caso concreto da educação e da investigação ligada ou não ligada ao ensino, pela sua delicadeza e complexidade, acrescem ainda planos mais pormenorizados de instalações, rea-petrechamento e actividades extraordinárias de formação pedagógica, cultural e científica. Neste aspecto sei, por conhecimento pessoal, que em todos os estabelecimentos de ensino se tem procedido a inquérito minais para melhor e mais fundamentado conhecimento das realidades e necessidades.
Não se estabelecem planos de prioridades no projecto em discussão, mas não duvido de que a distribuição dos dinheiros procure atingir os pontos que possam contribuir mais energicamente para o desenvolvimento do todo. E surgirá então, de entre outros aspectos relativos a instalações e reapetrecharnento, a preocupação dominante e merecedora de especial atenção, como todos desejam, no que se refere a formação de professores em qualidade e quantidade, de investigadores e a actividade científica.
As exigências da época que atravessamos só poderão ser satisfeitas produzindo mais e melhor, dispondo de indivíduos convenientemente preparados, de modo a corresponderem às solicitações da rápida evolução que *e vem operando em todos os sectores da vida nacional. Compreendem-no assim, nos tempos que correm, as populações, que, ávidas de instrução, anuem cada vez em maior número aos centros de ensino, a originar um crescimento escolar verdadeiramente explosivo. E daí o termos de encarar a extrema complexidade do sistema educacional no seu conjunto, importando cuidar seriamente da base. da pirâmide que lhe serve de suporte.
Quando se insiste na necessidade de melhorar a qualidade e a quantidade dos professores, é preciso, antes demais, dar-lhes um novo estatuto, o qual está em preparação, como já foi anunciado pelo Sr. Ministro da Educação Nacional. Por outro lado, para se poderem seleccionar bons professores, torna-se necessário aumentar as possibilidades de recrutamento, sem desperdício dos alunos que revelem real capacidade e que tantas vezes se perdem por carência de meios que lhes permitam a continuação dos estudos, e daí a importância que, paru o efeito, pode vir a ter a acção social escolar nos seus múltiplos aspectos assistencial, pedagógico, formativo, como vem sendo já preocupação do Ministério da Educação Nacional. E bem merecerá a acção social escolar, em qualquer oportunidade, uma palavra mais expressiva nesta Assembleia.
Perante as exigências requeridas e sempre crescentes, imperioso se torna relembrar a urgência de revisão de todo o plano de estudos das escolas do magistério primário, por anacrónico, trazendo como consequência uma insuficiente preparação das crianças para a sua entrada na vida e como preparação para os estudos subsequentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda outra deficiência de graves repercussões, e pelas mesmas palavras aqui foi por mim referida na sessão de 21 de Janeiro de 1964 é a falta de um serviço de orientação profissional, à semelhança do que existe em França, com o chamado «ciclo de observação». Não possuímos estatística - e é pena! - que nos permita avaliar o elevado número de alunos que seguem cursos que de forma alguma se enquadram nas suas tendências a aptidões. Se com a permanência no liceu ou numa escola técnica se suscita já um problema, ele agrava-se, sobretudo, no final do 2.º ciclo, quando o aluno tem de optar por uma das alíneas correspondentes ao 3.º ciclo. E mais se agrava ainda, tornando-se em situação dramática, ao frequentar determinado curso superior para o qual não possui vocação, o que, em número razoável, se traduz em perdas consecutivas de anos, por andarem a saltitar de curso para curso à procura do seu verdadeiro lugar.
É de desejar também uma reforma dos planos de estudo nos restantes graus do ensino. No secundário pode apontar-se como exemplo a falta de ordenação progressiva e metódica das matérias afins, sendo indispensável que ao ministrarem-se conhecimentos de uma disciplina, haja articulação com matéria já ensinada noutra disciplina, o que se solucionará com uma revisão cuidadosa dos programas, dentro de um espírito de coordenação e de sincronização das matérias.
No ensino superior existem ainda Faculdades cujos cursos têm pia-nos de estudo com mais de 30 anos a impedir, como é evidente, que aos alunos seja proporcionada uma preparação compatível com a evolução actual da ciência.
Tudo isto se prende, em grande parte, com o recrutamento e formação dos professores, mas, para além desta circunstância de base, outras surgem depois, e que residem no aspecto, a todos os títulos humano e legítimo, de darem preferência às profissões em que o seu esforço e o seu trabalho sejam mais convenientes e justamente remunerados. Além disto, como várias vezes se tem acentuado, surge ainda um agravamento da situação com a exiguidade dos quadros dos professores nos vários graus do ensino, tornando-se extraordinariamente difíceis os acessos.
Outro aspecto para o qual não será demasiado chamar a atenção, e para isso bastará repetir palavras já por mim proferidas, prende-se com o estágio pedagógico do ensino secundário, que tem de se alicerçar em novas bases. O actual sistema, pelo modo como opera a selecção, pela índole das matérias e pelos métodos que utiliza, não satisfaz.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Por outro lado, a ideia de que, após o Exame de Estado, raros encontrarão possibilidade de obter uma vaga de professor efectivo ou simplesmente auxiliar, dada a exiguidade dos respectivos quadros, não constitui estímulo para suportar o sacrifício dos dois anos de preparação sem qualquer vencimento.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Com a reorganização do estágio -englobando professores e professoras- deveria proceder-se ao estudo de uma remuneração a atribuir durante esse período de trabalho, de modo a garantir uma situação económica que permitisse ocorrer às despesas que os oneram.