23 DE NOVEMBRO DE 1967 1819

triste de uma insuficiência incompatível com os objectivos propostos.
O porto da Póvoa foi traçado como porto de pesca, e não como porto de abrigo de pescadores. Não pode ficar apenas nesta última, embora útil e humanitária função. Torna-se necessário completá-lo com as obras interiores indispensáveis ao seu aproveitamento económico, quebramento de rochas e aprofundamento da doca, balizagem, cais acostável, lota de pescado, instalações frigoríficas, enfim, tudo quanto respeita a um complexo piscatório verdadeiramente moderno e rentável, quando se faz meritório esforço no sentido de desenvolver a indústria da pesca no País, como há pouco ouvimos ao nosso ilustre colega Sr. Almirante Tenreiro.
Não será em vão que se afirma no projecto a necessidade de se assegurar o abastecimento alimentar, ainda mais justificado pela crescente procura de peixe e a sua comercialização em termos eficientes.
Nos investimentos programados para os pequenos portos de pesca e para a pesca, dada a maleabilidade de execução do Plano, não será esquecido o porto da Póvoa de Varzim. Digo-o com plena confiança na compreensão do Governo por um problema que transcende os interesses poveiros para se situar como não insignificante partícula no conjunto do sector da economia nacional.
Quero terminar, Sr. Presidente, com as mesmas palavras de esperança com que o fiz na minha primeira intervenção. O III Plano de Fomento é o instrumento indispensável e oportuno para o desenvolvimento do País, e dele dependem muitas coisas importantes, se não decisivas, para a comunidade portuguesa.
O esforço ingente despendido por aqueles que o estudaram e traçaram - e vai neste momento o preito da minha homenagem e admiração para o Sr. Ministro de Estado adjunto da Presidência do Conselho -, só será verdadeiramente útil se a Nação tiver consciência da grandeza dos seus objectivos e do que ele representa para o futuro de todos nós, Portugueses, futuro que se não decide apenas em África, mas também aqui, na Europa.
E mais, se for executado com a decisão e coragem suficientes para que dele todos possamos aproveitar. Saibamos, nesta frente de luta pela conquista rápida e urgente de mais bem-estar económico e moral, que está a ser cómoda e próspera para alguns, nesta frente que é a retaguarda dos nossos filhos, cumprir o nosso dever.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr. Presidente: De acordo com o estabelecido na base V da proposta de lei em discussão nesta Assembleia, o projecto do III Plano de Fomento ocupa-se pela primeira vez do planeamento regional, analisando a evolução e situação actual dos desequilíbrios regionais da metrópole, definindo objectivos e orientações fundamentais com vista u harmonização do crescimento à escala regional, delimitando as regiões de planeamento na metrópole e estabelecendo as linhas gerais de planeamento para cada uma delas, gizando o esquema institucional do planeamento regional e apontando, por último, as medidas de política regional a adoptar com vista à prossecução dos objectivos fixados em matéria de planeamento regional.
É através do planeamento regional que se procurará conciliar os dois primeiros grandes objectivos do Plano (aceleração do ritmo de acréscimo do produto e repartição mais equilibrada do rendimento) com a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais, que constitui o terceiro c último daqueles objectivos.
A necessidade urgente de tal correcção resulta evidente, dado o agravamento das disparidades regionais que se vem verificando, agravamento que, no que respeita ao continente, se pode apreciar através dos indicadores apresentados no projecto do Plano.
A situação económica das ilhas adjacentes foi analisada separadamente e com menor profundidade; de tal análise, o no que respeita aos Açores, fica-se apenas com uma ideia geral de que o arquipélago se apresenta como uma zona deprimida, de economia débil, não tendo sido possível, por falta do elementos estatísticos, comparar a sua situação económica com a das diferentes regiões do continente.
De qualquer modo, o Plano ocupa-se do arquipélago dos Açores, definindo-o como região-plano autónoma, muito embora não atinja «a dimensão demográfica mínima usualmente aceite como padrão», mas atendendo ao «seu isolamento e à peculiaridade dos seus caracteres humanos e da sua estrutura económica».
De há muito que os Açorianos desejam resolver os seus problemas através da execução de planos de desenvolvimento económico e nesse sentido vêm movendo diligencias, das quais resultou um despacho da Secretaria de Estado da Indústria em 4 do Dezembro de 1961, incumbindo o Instituto Nacional de Investigação Industrial de elaborar um plano de valorização regional dos Açores, com o apoio técnico da O. C. D. E. Os trabalhos começaram em Outubro seguinte - já lá vão mais de cinco anos -, com o maior apoio das juntas gerais dos três distritos açorianos, e neles passaram a colaborar pouco depois a Junta de Colonização Interna e a Junta Nacional das Frutas.
Seguiram-se diligências no sentido da inclusão no Plano Intercalar, em curso, dos empreendimentos públicos que se situam no âmbito das atribuições das juntas gerais e, mais recentemente, no mesmo sentido, mas relativamente ao III Plano de Fomento. Era, pois, de esperar, talvez, mais alguma coisa do Plano no respeitante aos Açores. Razões ponderosas, decerto, não o permitiram.
De qualquer modo. grande passo foi dado no sentido da equacionação e posterior resolução dos problemas dos Açores.
A soma dos trabalhos levados a efeito pelas missões que se deslocaram aos Açores em consequência do citado despacho da Secretaria de Estado da Indústria, a divulgação cia ideia do planeamento económico levada a efeito pelas mesmas missões e pelas autarquias locais por todo o arquipélago, a recente criação das delegações do Instituto Nacional de Estatística, nos distritos açorianos, o volume de empreendimentos infra-estruturais que vêm sendo levados a efeito pelo Governo e autarquias locais nos últimos, anos, constituem, com a definição da orgânica do planeamento regional e a criação da região-plano Açores previstas no Plano em apreciação, as condições básicas para o rápido lançamento da acção regional naquela parcela insular da metrópole. Os Açorianos esperam que ela se comece a concretizar em breve e, para tanto, contam com o apoio do Governo.
Passamos a ocupar-nos da orgânica do planeamento, que - como se diz no texto do projecto - «procurará respeitar sempre a representatividade dos interesses locais, em todas as fases do planeamento, e a participação dos directamente interessados pela sua execução.
Segundo o esquema definido no Plano, funcionará em cada uma das seis regiões da metrópole, quatro no continente e duas nas ilhas adjacentes (Madeira e Açores),