23 DE NOVEMBRO DE 1967 1813

tramarinas ao nível das da metrópole, para que ali o peixe deixe, na sua quase totalidade, de ser convertido em farinhas e óleos para entrar no consumo das populações. Estas vantagens, que sucintamente acabamos de apresentar, consideramo-las suficientes para que o III Plano de Fomento das pescas mereça aplauso e seja auxiliado na sua execução.
No que respeita a algas e outras plantas marinhas, das quais se extraem valiosos subprodutos, diremos que elas constituíram, até há pouco, uma riqueza pouco e indisciplinadamente aproveitada. A situação actual é completamente diferente: as algas e outras plantas marinhas estão a ser exploradas em termos de fornecerem matérias-primas a importantes indústrias nacionais e até estrangeiras. Os benefícios sociais que a racionalização da apanha daqueles produtos tem dado aos núcleos piscatórios, em toda a costa marítima, são verdadeiramente extraordinários.
E mais diremos:
Para se prosseguir na valorização geral dos produtos da pesca, além da intensificação das medidas já adoptadas, haverá que criar novos aproveitamentos e novas formas de apresentação do pescado, o que só será possível se dispusermos de investigação tecnológica adequada.
É indispensável acelerar a construção da rede frigorífica portuária; que o Estado concorra na realização de melhoramentos dos portos bases das grandes frotas de pesca, a fim de facilitar as cargas e descargas do peixe, dar abrigo às embarcações e permitir o seu reabastecimento. Entre essas obras, a conclusão das docas de pesca de Pedroucos, Leixões e outros portos e das bases de apoio no ultramar é exigência vital para o movimento e protecção das frotas de arrasto do alto e longínqua; e ainda: estimular as indústrias privadas transformadoras. Só assim se poderá desenvolver a produção e tirar dela a rentabilidade de que o sector das pescas necessita. Outro aspecto do vasto e complexo problema em análise é o da distribuição do peixe. Levar o peixe fresco e congelado a todas as regiões e zonas populacionais é hoje uma das maiores preocupações em todos os países - o que só se consegue com a protecção e estímulo dos governos -, com a finalidade de proporcionar ao produtor um preço razoável, ao comerciante um justo lucro, e desenvolver o consumo.
E não é excessivo lembrar, uma vez mais, que, com essa distribuição, se pretende levar a todos os centros de consumo o peixe nas melhores condições de higiene e de salubridade (para o que a congelação oferece a única solução actualmente viável) e por preços acessíveis às classes mais modestas da população, ao mesmo tempo que se assegura aos produtores, empresas e pescadores individuais a justa retribuição dos seus capitais e esforços.
É este o espírito que orienta, condiciona e possibilita o êxito dos empreendimentos programados no III Plano de Fomento, no capítulo tão importante da valorização dos produtos da pesca e sua distribuição e comercialização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo agora abordar o último dos três factores que mencionei como de influência decisiva na rentabilidade das empresas de pesca. Tal como fiz com os outros, principiarei por citar a forma como este assunto foi tratado na generalidade dos países, e em seguida exporei o meu ponto de vista quanto ao que é possível fazer em Portugal, tendo em conta os condicionalismos da nossa economia.
Na generalidade dos países produtores, em particular nos do Norte da Europa, a pesca é encarada como uma indústria cujos produtos se destinam predominantemente à exportação. As suas pescas costeiras, servidas por numerosos e bem apetrechados portos, satisfazem amplamente uma capitação reduzida de pescado, porque os hábitos alimentares, a abundância de carne e o nível geral de vida desviaram a preferência para outros alimentos, que aliás não têm dificuldade em importar. Portanto, nesses países a pesca constitui, em primeiro lugar, uma actividade cliente de outras indústrias e, finalmente, uma importante fonte de divisas. Não importa que a pesca em si não tenha rentabilidade; o que importa é exportar o mais possível. Exportar chapa de aço, motores, guinchos, redes, sondas, material eléctrico e electrónico, navios inteiros ou os seus projectos, e até ... exportar pescado. Na concorrência aos diversos mercados a luta trava-se na qualidade e variedade dos produtos e nos preços, e para á obtenção das condições mais vantajosas não hesitam em investir largas somas na investigação científica e técnica, na certeza de que este é o mais rentável dos investimentos.
E as empresas?
As empresas beneficiam de uma investigação industrial desenvolvida e de amplos subsídios do Estado para a investigação particular aplicada às pescas. O Estado fornece-lhes investigação básica nos capítulos da hidrogafia, biologia e oceanografia piscatória, cadeias Decca, informação meteorológica, serviços de localização aérea de cardumes e de socorros a náufragos, etc. A preparação profissional dos tripulantes, desde a elementar à superior, é ministrada em escolas do Estado, os subsídios de equipamento abrangem os navios abatidos e as novas construções; e os subsídios de exploração compreendem: a restituição dos juros dos empréstimos na parte em que excedam a taxa de juro oficial; prémios por tonelada descarregada e por tonelada exportada; por dia passado no mar; prémios de qualidade, etc. As imposições fiscais são mínimas e na sua quase totalidade restituídas sob a forma de seguro social das tripulações.
Não podemos dizer que as pescas portuguesas não sejam devedoras ao Governo da Nação, em particular ao Ministério da Marinha, que nelas superintende, de incontáveis benefícios e de uma acção a todos os títulos notável, que dia a dia se afirma no desejo de fazer mais e melhor.
Ao Ministério da Economia, cuja benéfica acção na solução dos problemas económicos das nossas pescas do bacalhau e do arrasto, comercialização e distribuição do pescado, é justo aqui realçar, são as pescas devedoras do alto apoio que lhes tem sido dispensado e de cujos reflexos muito tem beneficiado o consumidor.
Não esquece também o sector das pescas o valioso auxílio que lhe tem sido prestado pelo Ministério das Corporações e Previdência Social à formação profissional e à promoção social dos pescadores e seus filhos, com a ampliação das escolas de pesca existentes e construção de outras, o que sem dúvida constitui uma notável contribuição para o desenvolvimento da mão-de-obra.
Ao Ministério das Finanças devem as indústrias das pescas a possibilidade de ter realizado com êxito os seus planos de fomento; e nele confiam, para que sejam criadas as condições de maior expansão das suas actividades, tão proveitosas para o País.
Entre essas condições, a revisão do sistema tributário da pesca, que permita aliviar as empresas dos excessivos encargos que as oneram, constitui a mais premente das necessidades. Não podemos esquecer que os capitais para a pesca terão de ser obtidos, tal como para os outros