Debates Parlamentares - Diário 097, p. 1810 (1967-11-22)

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1810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu ideal, a minha formação profissional e a dedicação e entusiasmo com que há mais de três décadas trabalho pelo desenvolvimento e progresso do sector das pescas e de todos os elementos que ele abrange, tanto nos aspectos económicos como nos sociais, levam a confinar a minha intervenção neste debate exclusivamente a esse importantíssimo sector da vida nacional: o que melhor conheço, amo e sirvo, na certeza de que assim estou ao serviço da Nação.
Em Portugal, actualmente, já ninguém pode ter dúvidas sobre o significado e a importância económica e social do conjunto de actividades designado por «Pesca».
São do conhecimento geral, directo ou por intermédio da imprensa e outros órgãos da informação, as frequentes e cada vez mais volumosas descargas de pescado nos nossos portos; as exportações de conservas de peixe para numerosos mercados; o lançamento à água de novos navios de pesca, de transporte, de investigação científica e de assistência aos homens do mar; as inaugurações de fábricas, de estações de tratamento e distribuição de pescado nas zonas continentais e em paragens longínquas; a expansão de uma obra social que é modelo no conjunto corporativo português, etc.
Os especialistas dispõem também de amplo campo de estudo: as publicações do Instituto Nacional de Estatística, os relatórios destinados aos trabalhos preparatórios dos planos de fomento e os que dão conta da sua execução, as próprias estatísticas internacionais e os numerosos trabalhos que mencionam e comentam as causas e os efeitos da pesca como actividade económica, fornecem indicadores suficientes para a formação de uma opinião correcta sobre a importância e o significado da pesca na economia nacional. Todavia, quem certamente, possui à noção mais exacta do que o peixe significa na economia, no verdadeiro significado desta palavra, são as donas de casa e outros responsáveis pela apresentação, aos seus familiares ou aos seus clientes, de um alimente sadio e a preços acessíveis a todas as camadas económicas das populações.
A importância do peixe é mais sentida nas cidades do que no campo, pois este tem outras possibilidades de fornecer à economia doméstica e ao equilíbrio das dietas alimentares recursos em proteína animal de outras origens. A carência ou abundância de peixe nos mercados assume tanta importância entre nós que às pescas se tem pedido esforços especiais para equilibrar a balança alimentar, crònicamente deficitária em proteína de origem animal. Isto porque, sem tais esforços, o País seria obrigado a importações maciças de alimentos, que não são possíveis numa economia de transição em que o desenvolvimento industrial do País não atingiu ainda rendimentos que permitam importar alguns alimentos de difícil produção nacional.
Não queremos aprofundar o estudo do importante problema da conversão de uma economia predominantemente agrícola em economia industrial, não só porque esse problema teria de ser desdobrado em muitos outros e me faltam para tal conhecimentos e indicações, como porque estou certo de que, sendo a economia uma ciência em permanente evolução, as soluções que forem adoptadas pelos sectores responsáveis da Administração serão sempre prudentemente respeitadoras de certos condicionalismos, impostos pelos hábitos e tradições e pelos factores geográficos, políticos e sociais.
Os sectores responsáveis pela produção de alimentos, em especial a agricultura e a pesca, são solicitados a desenvolver as suas produções, para que estas satisfaçam as necessidades derivadas do crescimento demográfico e supram o natural abaixamento que resulta da deslocação da mão-de-obra daqueles sectores para os das indústrias fabris. Tal aumento de produção só é possível graças ao progresso tecnológico pela racionalização dos meios e dos métodos produtivos, isto é, pelo emprego de mais e melhores máquinas e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores.
Numa economia que se baseia na iniciativa privada não basta, porém, excitar pura e simplesmente o fenómeno produtivo sem ter em conta a rentabilidade do esforço e dos investimentos necessários. É perfeitamente claro que não basta demonstrar a necessidade de aumentar as produções sem que, paralelamente, se prove aos agentes responsáveis pela obtenção desse aumento que foram tomadas pela Administração as medidas necessárias para proteger e assegurar a justa retribuição dos factores de produção.
No sector da pesca houve sempre especial cuidado em não apresentar exageros nos seus programas de desenvolvimento. Estes são sempre alicerçados em realidades ou estimativas determinadas com as maiores cautelas, não obstante o rendimento de o esforço de pesca ser sempre muito elfatório. Por isso os sucessivos planos de desenvolvimento deste sector não só foram cumpridos, mas consideràvelmente excedidos.
Detenhamo-nos, porém, um momento na análise das variações dos custos e rendimentos mais significativos, para que se avalie em que medida esses fenómenos terão influenciado a economia das empresais privadas, que são, afinal, o elemento motor dos resultados obtidos. Nos últimos dez anos, o custo dos navios duplicou; o da mão-de-obra aumentou 40 por cento e as despesas gerais de exploração duplicaram. Porém, o preço médio do quilograma de pescado na primeira venda caracterizou-se pela estabilidade, pois passou de 3$82 em 1956 para 4$93 em 1966; isto é: em dez anos teve um aumento anual médio de $10 por quilograma, ou seja, 2,6 por cento.
Em relação ao ano corrente, e por não estarem ainda publicados números oficiais, podemos acrescentar, com base nos elementos estatísticos provisórios dos organismos corporativos, que, embora algumas espécies, particularmente as provenientes das pescas artesanais, tenham sofrido sensível valorização - à qual não será estranho o fenómeno turístico -, no conjunto, o preço médio do pescado pouco mais terá subido e até terá descido na venda a retalho.
Aos que possam pensar que a actual produtividade dos navios é susceptível de compensar o aumento extraordinário do seu custo, diremos que a produção total no sector da pesca foi de 307 000 t em 1956 e 350 000 t em 1966. Como fàcilmente se depreende, as 43 000 t de acréscimo de produção e o insignificante aumento dos preços não compensaram a subida do custo dos navios e equipamento, e das despesas de exploração!
O problema da fraca rentabilidade das pescas não é apenas português; é mundial. E por isso, nos diversos países que se dedicam a esta actividade, ele tem sido estudado e observado por todos os ângulos possíveis. As várias disposições tomadas para melhorar a rentabilidade das pescas podem resumir-se nas seguintes directivas gerais:

Aumento da produtividade dos meios, pela acentuação da mecanização das operações e pela racionalização do trabalho;
Valorização dos produtos, pela criação de novas formas industriais, melhor aproveitamento e qualidade;

1810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu ideal, a minha formação profissional e a dedicação e entusiasmo com que há mais de três décadas trabalho pelo desenvolvimento e progresso do sector das pescas e de todos os elementos que ele abrange, tanto nos aspectos económicos como nos sociais, levam a confinar a minha intervenção neste debate exclusivamente a esse importantíssimo sector da vida nacional: o que melhor conheço, amo e sirvo, na certeza de que assim estou ao serviço da Nação.
Em Portugal, actualmente, já ninguém pode ter dúvidas sobre o significado e a importância económica e social do conjunto de actividades designado por «Pesca».
São do conhecimento geral, directo ou por intermédio da imprensa e outros órgãos da informação, as frequentes e cada vez mais volumosas descargas de pescado nos nossos portos; as exportações de conservas de peixe para numerosos mercados; o lançamento à água de novos navios de pesca, de transporte, de investigação científica e de assistência aos homens do mar; as inaugurações de fábricas, de estações de tratamento e distribuição de pescado nas zonas continentais e em paragens longínquas; a expansão de uma obra social que é modelo no conjunto corporativo português, etc.
Os especialistas dispõem também de amplo campo de estudo: as publicações do Instituto Nacional de Estatística, os relatórios destinados aos trabalhos preparatórios dos planos de fomento e os que dão conta da sua execução, as próprias estatísticas internacionais e os numerosos trabalhos que mencionam e comentam as causas e os efeitos da pesca como actividade económica, fornecem indicadores suficientes para a formação de uma opinião correcta sobre a importância e o significado da pesca na economia nacional. Todavia, quem certamente, possui à noção mais exacta do que o peixe significa na economia, no verdadeiro significado desta palavra, são as donas de casa e outros responsáveis pela apresentação, aos seus familiares ou aos seus clientes, de um alimente sadio e a preços acessíveis a todas as camadas económicas das populações.
A importância do peixe é mais sentida nas cidades do que no campo, pois este tem outras possibilidades de fornecer à economia doméstica e ao equilíbrio das dietas alimentares recursos em proteína animal de outras origens. A carência ou abundância de peixe nos mercados assume tanta importância entre nós que às pescas se tem pedido esforços especiais para equilibrar a balança alimentar, crònicamente deficitária em proteína de origem animal. Isto porque, sem tais esforços, o País seria obrigado a importações maciças de alimentos, que não são possíveis numa economia de transição em que o desenvolvimento industrial do País não atingiu ainda rendimentos que permitam importar alguns alimentos de difícil produção nacional.
Não queremos aprofundar o estudo do importante problema da conversão de uma economia predominantemente agrícola em economia industrial, não só porque esse problema teria de ser desdobrado em muitos outros e me faltam para tal conhecimentos e indicações, como porque estou certo de que, sendo a economia uma ciência em permanente evolução, as soluções que forem adoptadas pelos sectores responsáveis da Administração serão sempre prudentemente respeitadoras de certos condicionalismos, impostos pelos hábitos e tradições e pelos factores geográficos, políticos e sociais.
Os sectores responsáveis pela produção de alimentos, em especial a agricultura e a pesca, são solicitados a desenvolver as suas produções, para que estas satisfaçam as necessidades derivadas do crescimento demográfico e supram o natural abaixamento que resulta da deslocação da mão-de-obra daqueles sectores para os das indústrias fabris. Tal aumento de produção só é possível graças ao progresso tecnológico pela racionalização dos meios e dos métodos produtivos, isto é, pelo emprego de mais e melhores máquinas e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores.
Numa economia que se baseia na iniciativa privada não basta, porém, excitar pura e simplesmente o fenómeno produtivo sem ter em conta a rentabilidade do esforço e dos investimentos necessários. É perfeitamente claro que não basta demonstrar a necessidade de aumentar as produções sem que, paralelamente, se prove aos agentes responsáveis pela obtenção desse aumento que foram tomadas pela Administração as medidas necessárias para proteger e assegurar a justa retribuição dos factores de produção.
No sector da pesca houve sempre especial cuidado em não apresentar exageros nos seus programas de desenvolvimento. Estes são sempre alicerçados em realidades ou estimativas determinadas com as maiores cautelas, não obstante o rendimento de o esforço de pesca ser sempre muito elfatório. Por isso os sucessivos planos de desenvolvimento deste sector não só foram cumpridos, mas consideràvelmente excedidos.
Detenhamo-nos, porém, um momento na análise das variações dos custos e rendimentos mais significativos, para que se avalie em que medida esses fenómenos terão influenciado a economia das empresais privadas, que são, afinal, o elemento motor dos resultados obtidos. Nos últimos dez anos, o custo dos navios duplicou; o da mão-de-obra aumentou 40 por cento e as despesas gerais de exploração duplicaram. Porém, o preço médio do quilograma de pescado na primeira venda caracterizou-se pela estabilidade, pois passou de 3$82 em 1956 para 4$93 em 1966; isto é: em dez anos teve um aumento anual médio de $10 por quilograma, ou seja, 2,6 por cento.
Em relação ao ano corrente, e por não estarem ainda publicados números oficiais, podemos acrescentar, com base nos elementos estatísticos provisórios dos organismos corporativos, que, embora algumas espécies, particularmente as provenientes das pescas artesanais, tenham sofrido sensível valorização - à qual não será estranho o fenómeno turístico -, no conjunto, o preço médio do pescado pouco mais terá subido e até terá descido na venda a retalho.
Aos que possam pensar que a actual produtividade dos navios é susceptível de compensar o aumento extraordinário do seu custo, diremos que a produção total no sector da pesca foi de 307 000 t em 1956 e 350 000 t em 1966. Como fàcilmente se depreende, as 43 000 t de acréscimo de produção e o insignificante aumento dos preços não compensaram a subida do custo dos navios e equipamento, e das despesas de exploração!
O problema da fraca rentabilidade das pescas não é apenas português; é mundial. E por isso, nos diversos países que se dedicam a esta actividade, ele tem sido estudado e observado por todos os ângulos possíveis. As várias disposições tomadas para melhorar a rentabilidade das pescas podem resumir-se nas seguintes directivas gerais:Aumento da produtividade dos meios, pela acentuação da mecanização das operações e pela racionalização do trabalho;
Valorização dos produtos, pela criação de novas formas industriais, melhor aproveitamento e qualidade;

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