23 DE NOVEMBRO DE 1967 1809

Os meus votos são de que, sem demora, Lisboa, Coimbra e Évora possam, como se impõe, ver florescer dentro dos seus muros novos ramos da Universidade Católica Portuguesa.
Confiemos na acção dos homens e na protecção do Senhor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o III Plano de Fomento, em apreciação nesta Assembleia, faz muitas e naturais solicitações ao espírito, ao sentimento e à dignidade de todos os portugueses, na metrópole e no ultramar, pelo surpreendente processo de desenvolvimento económico-social que representa e pelas oportunas e saudáveis repercussões de ordem espiritual e moral que não deixará de ter no exterior, principalmente naqueles países onde a instabilidade política e administrativa e a falta de recursos técnicos e financeiros e, sobretudo, um errado conceito de nacionalidade criaram, mantêm e alargam, dia a dia, os campos de luta pelas armas, da subversão e do caos económico, social e político.
A primeira dessas solicitações implica o reconhecimento de que, mesmo empenhados na dura e dispendiosa defesa das províncias ultramarinas, ao mesmo tempo que mantemos a ordem e a paz em todos os territórios e damos aos povos a justa e merecida segurança, continuamos, em escala sempre crescente, a grandiosa obra iniciada em 1928, de reencontro com as mais puras fontes da tradição nacional, de fortalecimento da doutrina que «nos inspira, de ânsia permanente de promover o aproveitamento de todos os recursos naturais da nossa terra, seja qual for o continente onde se situem, de tornar sempre mais coesa e forte a unidade espiritual e moral da raça e obter, por todos os meios possíveis, com grandes esforços, sacrifícios e fé inabalável, a promoção económica e social dos que nasceram e querem continuar a ser portugueses.
A segunda solicitação é tão natural como aquela: implica o reconhecimento de uma clarividência política exemplar, da continuidade da acção administrativa, resultantes de um justo sentido das realidades e exigências do nosso tempo, da fé e entusiasmo com que se estudam todos os problemas, da competência com que se projecta e programa, da segurança e firmeza com que se executa o que é mais próprio e digno para o bem comum, da resistência que em todos os domínios oferecemos aos que nos criam dificuldades, nos negam o direito de vida honrada e até de sobrevivência, ou procuram retardar o nosso desenvolvimento por todos os meios, desde as pressões diplomáticas e económicas até à guerra.
Essa continuidade de acção é visível em todos os domínios da vida nacional; mas tem, neste caso do progresso económico e social, uma expressão forte e consoladora. Tem dado a justa medida de uma perfeita consciência das realidades e necessidades nacionais, de um vigoroso poder de iniciativa e realização, que só pôde ser evidenciado na proporção devida graças ao génio do homem que dirige há 39 anos o Governo da Nação, dando o mais forte exemplo de grandeza espiritual, de fé, de capacidade é de completa devoção à Pátria: Salazar!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O III Plano de Fomento não é uma novidade nos campos económico e social do nosso país: é, por formar bem mais ambiciosa e segura, a continuação de uma política de desenvolvimento e de progresso iniciada com o Plano de Reconstituição Económica de 1932, que ultrapassou, ao longo de catorze anos, as previsões iniciais e o programa fixado, em tempo, em volume de investimentos financeiros, em técnica e em número de obras; de uma política que prosseguiu, em escala crescente, com resultados que causaram legítimo espanto e a maior consolação, através dos I e II Planos de Fomento e do Plano Intercalar, quase totalmente executado. Às iniciativas mais ousadas, num país onde os recursos não abundam, correspondeu sempre nesses instrumentos de valorização das terras e das gentes que as povoam uma capacidade extraordinária em projectar, programar e executar. Para isso não tivemos de pedir ajuda externa. Foi com os recursos nacionais, materiais e humanos, que essa portentosa obra de resgate e de promoção se realizou e vai continuar agora, com mais larga visão, mais poderosos meios de acção e segurança e mais volumosos apoios financeiros. Tudo o que se fez e a forma como foi feito, através dos planos anteriores, assegura o êxito do III Plano de Fomento e corresponde à vitória de uma política que, em 40 anos, demonstrou claramente ser a mais própria para o presente e o futuro da Nação Portuguesa.
Através do texto do Plano apresentado pelo Governo, do douto parecer da Câmara Corporativa e dos debates de que participámos nesta Assembleia, o povo português compreenderá o notável esforço que o Plano representa, em estudos, projectos, programas; em nobres objectivos, que são o mais sólido fundamento de uma verdadeira política nacional, que se destina a servir o bem comum, por maiores que sejam as pressões, as resistências e as incompreensões internas ou externas. Para ser em tudo nacional, uma política não serve sòmente o presente; considera e serve o futuro. É isto o que estamos a fazer há 40 anos e havemos de continuar, por dever e por gosto, por maiores que sejam os esforços e os sacrifícios exigidos.
Quem negar compreensão e louvor a esta obra grandiosa de promoção espiritual, económica e social não é verdadeiramente português nem cristão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Negar-se-á a si próprio, à terra onde nasceu, à humanidade a que pertence e que depende da vontade e da energia de todos para ser feliz.
O III Plano de Fomento não é apenas um documento de alto conteúdo técnico, mas sim síntese admirável de toda uma filosofia política e económica, expressa na linguagem do nosso tempo.
O Sr. Ministro de Estado, a cuja inteligência se deve a realização do difícil objectivo de integrar e planificar o nosso desenvolvimento económico e social no próximo sexénio, já deu ao País pormenorizadas explicações sobre o III Plano de Fomento. Nada tenho a acrescentar ao que por forma tão clara foi dito nessa altura por S. Exa., mas como Deputado e cidadão português, consciente das dificuldades da missão que lhe foi incumbida, cumpre-me felicitá-lo pela forma brilhante como a desempenhou.